Subscrito pelas Deputadas e Deputados, Pedro Coimbra, Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz, Marina Gonçalves e Rui Santos, com data de 16 de Abril do ano em curso, o Projeto de Lei n.º 574/XVII/ 1.ª foi apresentado na Assembleia da República tendo como propósito a " Elevação de Carvalho à categoria de vila".
O documento (que pode ser acedido AQUI ) fundamenta a pretensão e na parte introdutória, que se relaciona com a "Exposição de motivos", podemos ler o seguinte:
"A Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, veio aprovar o novo regime jurídico de atribuição de categoria de vila ou cidade às povoações, colmatando uma lacuna com mais de uma década. Para além de proceder à atualização dos critérios de elevação a vila e cidades em função das modificações registadas desde a aprovação do último regime jurídico sobre a matéria, ainda nos anos 80 do século XX, procedeu também à introdução no seu artigo 5.º de um critério adicional de reconhecimento da titularidade histórica da categoria de vila “a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da demonstração da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”. Ora, essa é precisamente a situação em que se encontra Carvalho, atual freguesia do concelho de Penacova (distrito de Coimbra), que foi sede de concelho desde a outorga do Foral manuelino em 8 de junho de 1514, assim tendo permanecido até às reformas administrativas do século XIX, quando foi extinto pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 e integrado no concelho de Penacova."
O Penacova Online, que ao longo dos 19 anos de existência tem feito referências à história de Carvalho, irá durante os próximos tempos trazer aos leitores mais alguns dados históricos e culturais, caídos no esquecimento, sobre esta freguesia.
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