A alimentação das gentes de Penacova no Foral Manuelino de 1513: algumas pistas

Em 2019 foi apresentada, por Sónia Maria dos Anjos Godinho, à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra uma Tese de Mestrado subordinada ao título Forais Manuelinos do Distrito de Coimbra: Contributo para o Estudo da Alimentação. 

Esta investigadora analisou os forais da Lousã e Penacova (1513), de Serpins e de Tábua (1514) e de Coimbra e de Montemor-o-Velho (1516), detectando neles algumas das características da alimentação quinhentista, concretamente no distrito de Coimbra, identificando os principais alimentos aí descritos. 

A tese de mestrado complementa o tema comparando a informação recolhida com outras obras e estudos alusivos ao tema, sendo possível afirmar que os forais “são fontes fidedignas e importantíssimas que espelham os hábitos alimentares dos portugueses.” 

PRODUTOS ALIMENTARES

Especificamente, em relação a Penacova, Sónia Godinho refere, por exemplo, os cereais onde avultam o trigo, o centeio, a cevada, a aveia e o milho painço. 

Na alimentação do dia-a-dia entravam também os ovos, os lacticínios e seus derivados, como o leite, a manteiga e o queijo. Igualmente as hortaliças/legumes, em especial a cebola e o alho, e as frutas (ameixas e figos) e os frutos secos como as nozes, as avelãs, os figos secos, os pinhões e as castanhas.

No que se refere ao peixe, em especial ao peixe do rio, destacam-se a lampreia e o sável. 

Há também referências ao marisco, este só ao alcance das classes ricas,  pressupomos.

As referências às carnes brancas são frequentes (galinha, capão, ganso …), bem como as carnes vermelhas (vaca, vitela, carneiro, porco, cabrito e outras). Ainda as carnes de caça aparecem citadas (perdizes, pombos, lebres, coelhos, patos e outros).

O vinho e o azeite são outras referências muito importantes no conjunto dos produtos alimentares. Não esquecer o mel e, por último, o uso de especiarias como a pimenta e a canela. 

CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS PRODUTOS

A autora, tece algumas considerações genéricas sobre o uso dos produtos referidos, não necessária e especificamente sobre o concelho de Penacova. No entanto, por analogia, há aspectos comuns que podem ser tidos como interessantes.  

CEREAIS

Por exemplo, quanto aos cereais, Sónia Godinho, sublinha que o pão constitui a base da alimentação de todos os tempos.

Assim, no “foral de Coimbra, tal como em quase todos os outros estudados para este efeito, temos vários cereais panificáveis. Destacam-se o trigo, o centeio, a cevada, e a aveia. Fabricava-se “pão de trigo, o branco, que ia à mesa só dos ricos pelo seu preço e requinte.” As “classes inferiores” consumiam, especialmente, o pão escuro de centeio, de aveia e de cevada. “Este sem gosto e pouco nutritivo”.

Em relação aos cereais, o "milho maís" [variedade de milho graúdo], era uma novidade. Recém trazido da América, “tornou-se abundante nos campos do Baixo Mondego.” No entanto, no início do séc. XVI o seu cultivo não teria ainda chegado a Penacova ou pelo menos era residual – pressupomos nós. 

“A farinha era utilizada em papas (misturada com água) ou sopas, servia para cozer o biscoito, não só para os navegadores (como já referimos anteriormente), como também para as tropas e armadas do exército, e era utilizada como polme para o peixe ou carne, para as queijadas, assim como, para confeccionar empadas e pastéis, nas classes mais abastadas.”- diz-nos Sónia Godinho.

OVOS

Os ovos, eram “um alimento barato e existia em fartura devido à abundância de criação de galinhas, patas, gansas e pombas.” Eram consumidos em grande quantidade, cozidos, escalfados, fritos, mexidos e como ingrediente de vários pratos. (…) “Em algumas receitas de sobremesas entravam quantidades que podiam atingir várias dezenas, como a doçaria conventual dos séculos XVI a XVIII bem ilustra. Sendo um alimento de extrema relevância, os ovos vêm referenciados em quase todos os forais.

LACTICÍNIOS E DERIVADOS

No que diz respeito aos lacticínios e seus derivados, salienta-se que “o leite era pouco consumido isoladamente, no entanto, queijos, requeijões e manteiga (por vezes dita salgada, como no foral de Tábua), pelo contrário, eram muito frequentes na alimentação medieval e quinhentista.” 

“Na Corte, eram utilizados sobretudo como acompanhamentos ou sobremesas, enquanto os mais frequentes, nos forais em apreço, eram o queijo curado, o queijo fresco, o requeijão, a manteiga, que, como já dissemos por vezes é dita salgada (como é referida no foral da Lousã, Serpins, de Coimbra e no de Tábua).” 

HORTALIÇAS E OS LEGUMES

As hortaliças e os legumes frescos “eram sem dúvida consumidos em maior quantidade pelas classes mais pobres.” Além da “couve murciana, couve tronchuda, couve-flor, entre outras” eram consumidas outras hortaliças, “nomeadamente, a cebola, alho, pepino, espinafres, salsa, sumagre, palma, esparto, funcho, rabanetes e alface. 

FRUTA

“Desde a Idade Média que a fruta tem um papel bastante relevante na alimentação portuguesa.” Nos forais apareciam em destaque. Entre outros, cerejas, “amêixoas”, maçãs, peras, romãs, pêssegos, amoras, laranjas, limões, melões, uvas, figo, marmelo e tâmara. A laranja amarga e o limão, eram muito utilizados para tempero, mas a laranja doce só será introduzida em Portugal depois das viagens marítimas dos portugueses para o Oriente. 

“Salientamos também o facto de que a fruta fresca era frequentemente transformada em conservas, doces ou fruta seca e muito apreciado nas mesas de Reis ou de Mosteiros, era o consumo do doce à base de marmelos e por isso designado por marmelada.”

Por sua vez “nos forais analisados, os figos secos e as passas de uva, são os que sobressaem nesta categoria alimentar (…) A diversidade era tanta, desde amêndoas, pinhões por britar, avelãs, bolotas, nozes, nozes secas, castanhas que muitas vezes substituíam o pão em maus anos cerealíferos, assim como, faziam parte das refeições como acompanhamento principal, sobretudo na Beira Alta e Trás-os-Montes. “ Para a preparação de doces de frutos secos, o ingrediente essencial era o açúcar, sempre presente nas compotas e geleias, as denominadas conservas, como era o caso da marmelada e “frutas cobertas”, ou seja, frutas cristalizadas.

PEIXE

O peixe “era essencialmente consumido fresco, salgado, seco, fumado, em empadas, em escabeche e em conserva, em barris.” Assinalado em todos os forais acima referidos, o peixe do rio era principalmente a truta, o sável e “a lampreia, que sendo um ciclóstomo, provinha do mar, mas vinha desovar ao rio. Ainda hoje, é uma iguaria com notável destaque no concelho de Penacova, mais precisamente no Porto da Raiva.” – sublinha a investigadora na sua tese de mestrado. 

Ainda sobre a lampreia, Sónia Godinho sublinha que era “considerada um dos manjares de eleição” sendo “consumida por grupos sociais elevados económica e socialmente”, destacando-se principalmente na mesa real. O primeiro Livro de Cozinha da Infanta D. Maria, neta de D. Manuel I, regista uma receita da lampreia.

Receita da Lampreia 

Tomarão a lampreia lavada com água quente e tirar-lhe-ão a tripa sobre uma tijela nova, porque caia o sangue nela, e enrolá-la-ão dentro daquela tigela e deitar-lhe-ão coentro e salsa e cebola muito miúda, e deitar-lhe-ão ali um pouco de azeite e pô-la-ão coberta com um telhador, como for muito bem afogada, deitar-lhe-ão muita poucochinha água e vinagre, e deitar-lhe-ão cravo e pimenta e açafrão e um pouco de gengibre. 

“Com enorme importância alimentar, o peixe era abundante e diversificado. A sardinha era a espécie mais consumida, particularmente pelas classes mais baixas. No entanto é conhecido através dos livros da cozinha de D. João III, que este peixe também ia à mesa Real”. 

O peixe “ocupou um lugar de destaque no regime alimentar das comunidades monásticas”. 

CARNE

O consumo de carne caracterizava-se por uma enorme diversidade. “Nesta categoria, temos presente nos diversos forais a galinha, a lebre, o cervo, o ganso e o pato bravo. Muitas destas carnes eram provenientes do mercado ou de criação doméstica, normalmente era consumida fresca. A carne era confeccionada de variadíssimas maneiras, desde assada, cozida, em ensopado, estufada, em cuscuz, frita, fumada, em pastéis, picada, recheada, chegando a fazer parte de doces como o manjar branco”. As carnes vermelhas “continuavam a ser um alimento na mesa dos mais abastados.” Por exemplo, em Coimbra, as carnes de porco e de carneiro eram as mais baratas, seguidas as de cabra e ovelha, sendo mais comuns e de taxas mais altas as de vaca e as de boi. 

Nas classes mais ricas o consumo ia preferencialmente para o cordeiro, gamo, zebro, a vaca e até o urso. Os pratos de carne normalmente tinham como acompanhamento o pão ou enchidos como o toucinho, chouriço, linguiça, paio, salpicão e presunto. Outro dos acompanhamentos da carne eram os molhos e o cuscuz. A carne era temperada com abundantes e diversas especiarias, assim como a pimenta, mostarda, cravo, gengibre e em alguns casos específicos até com canela e açúcar. “A inserção das especiarias na culinária de então era mais do que um gesto de gastronomia, era um ato representativo do poder económico e social de determinadas classes, pelo que a sua referência nas receitas aparece bastante descriminada.” Presentes nos forais são as carnes de caça como os coelhos, lebres, garças, pombas e perdizes. A carne de caça na maioria das vezes era confeccionada de igual forma à carne vermelha, tendo como tempero diversas especiarias e o acompanhamento do pão, ou até mesmo integrado na própria receita”

VINHO

“O vinho sem exceção surge em todos os forais, o que não é de surpreender, visto que faz parte da base alimentar dos portugueses. Para além dos cereais, a vinha era outra grande cultura, sendo até a primeira a surgir em certas regiões. Embora grande parte das vinhas se destinassem ao consumo da uva como frutas de mesa, a maior parte destinava-se à produção de vinho, branco ou tinto, para ser exportado e consumido.

O vinho era a bebida mais consumida, independentemente da classe ou estatuto social, bebido por homens e mulheres, sãos e enfermos, reis e clérigos. “Desde beber vinho para matar a sede, como para confraternizar, acompanhar as refeições, ou como para uso de culto religioso, era um ato tão natural como comer”. 

Uma curiosidade: “a rainha D. Isabel de Aragão prescrevia aos doentes no seu hospital, homens e mulheres, para além de outros alimentos, uma tagra de vinho [antiga medida equivalente a dois litros] por dia que poderia variar entre 1,4 litros e 2,6.”

ESPECIARIAS

“As especiarias eram acima de tudo condimentos fulcrais à preservação/conservação dos alimentos assim como o sal, a sua importância era tal, que em nenhum foral é tributado.

Nos forais as especiarias mais destacáveis são: a pimenta, a canela, o ruibarbo [com sabor ácido, usado em doces como tortas e compotas e chás], o açúcar, a canafístula [planta medicinal que tem uma polpa líquida, escura e doce à semelhança do açúcar que serve para purgar o estômago], o gengibre, o açafrão, a mostarda”.

AZEITE

“O azeite é indubitavelmente um elemento importantíssimo, considerado outro dos produtos básicos na alimentação (tríade da alimentação: cereais, vinho e azeite), é também referido em todos os forais”.

“Outra das funções do azeite e não menos importante, era a de iluminar as casas e as igrejas.

São inúmeras as referências à compra e doação de azeite e de olivais, com a finalidade de manter as lâmpadas acesas em vários altares de igrejas, capelas e mosteiros. O azeite servia também “para o tratamento de certos males e doenças”. 

MEL

O mel “aparece referido em praticamente todos os forais analisados e é um alimento constante nos hábitos alimentares da época, muitas vezes substituto do açúcar, devido ao preço elevado deste último e não só, visto que regularmente era preferido pelo seu sabor e textura.”

ALIMENTAÇÃO DO POVO

Existem poucas fontes sobre a alimentação das camadas mais baixas da população. 

“A pobreza em que muitos viviam, quer no campo quer na cidade não lhes permitisse sequer ter uma mesa e as duas refeições, as principais, do dia: jantar e ceia”. 

Nas zonas rurais as populações “tinham mais facilidade em comer, pois tinham mais acesso ao pão, vinho e favas secas, tremoços e de peixe a sardinha “fartura da pobreza”. Azeite, ovos, carnes, doces ou peixes e mariscos talvez, em dias muitos especiais, de solidariedade festiva. No entanto, a regra era a ausência total daqueles alimentos o que provocava, como se compreende, doenças graves por falta de proteínas, vitaminas ou gorduras.”

 MESA DOS REIS E NOBRES

É sobre a mesa dos reis e nobres que há mais fontes. “As mesas dos reis e da alta nobreza davam preferência, como acontecia no resto da Europa, à carne. De facto, e, em muitos casos, coincidindo com o que registam os forais, temos as tradicionais carnes vermelhas (vaca, boi, porco) ao lado das ditas de “caça” que, por exemplo na cozinha de D. João III correspondiam a “perdizes, pombos, coelhos, leitões patos e lebres) (…) De animais de capoeira, as mesas régias tinham em abundância galinhas, patos, capões, gansos e outras espécies. O preço variava e as taxas a pagar registadas nos forais, acompanham o valor comercial dos mesmos. (…) A par das carnes assadas, em empadas ou em caldos, temos bons e apreciados peixes e mariscos. Encontramos dezenas de espécies de mar e de rio, na mesa dos poderosos. Curioso é sublinhar que os mais caros continuam hoje com essa característica. Damos o exemplo do salmonete, da garoupa, dos linguados, da lampreia e de outro peixe fresco do mar. O marisco abundava como também os forais o comprovam.”

MESA DO CLERO SECULAR

O alto clero (bispos, arcebispos e outros), alimentava-se de “saborosas e caras iguarias”. Por isso, nas suas mesas, como naquela de um bispo de Coimbra do século XIV, D. Estevão Anes Brochardo (1304-1318), podíamos ver das melhores carnes vermelhas (vaca, carneiros, vitela) e dos mais caros pescados (baleia grossa e magra, congros secos, gorazes e sáveis). É certo que tal como os outros tinham que cumprir os dias de jejum e de abstinência, deviam privar-se de “carnes de quadrúpedes” podendo comer ovos, carnes brancas, sobretudo, pescado. Não esquecer também, como a bebida, o vinho tinto e branco, quantas vezes meado ou terçado com água, com presença obrigatória na mesa dos membros da igreja. 

MESA DO CLERO REGULAR

“Quanto ao clero regular, feminino e masculino, as regras monásticas, como sabemos, estabeleciam normas muito precisas sobre o que as religiosas e religiosos podiam comer.

Se lermos algumas Regras, podemos ver que a proibição principal vai para as carnes vermelhas (só muito excepcionalmente, como em dias festivos, podiam comer vaca, carneiro ou outros). A caça era luxo de ricos por isso não entrava nas mesas dos mosteiros. Pão e vinho, os alimentos do sagrado, estão sempre presentes. Pescados «rezentes» (frescos), secos, cação, sável (o mais caro) e sardinha, o mais barato. Também compraram vários carneiros, um bode (animal muito referido nos forais), oito bois e uma vaca e duas azémolas. (…) Compraram bastante mel, figos e passas. Não faltaria também o azeite “para o comer” e para a iluminação, o sal para temperar, hortaliça e outros produtos que poderiam obter por doação, por pagamento de rendas e outras formas.

DOÇARIA CONVENTUAL

Sobre o clero regular feminino o que mais importa é referir a produção de doces (pastéis, compotas, doces de colher, bolos e tantos outros). Ficaram céleres sobretudo os mosteiros de Santa Clara, de Coimbra, de Santarém, de Évora, do Funchal. Produziam para consumo próprio, em dias especiais, mas também para presentear a reis, nobres e membros da Igreja.

 

Efemérides: Foral Manuelino, extinção do concelho de Farinha Podre e República

Poucas horas depois de o dia 31 de Dezembro de 2013 ter terminado, duas efemérides gostaríamos de destacar: 500 anos do Foral Manuelino (31/12/1513) e 160 anos da extinção do concelho de Farinha Podre (31/12/1853). Destes temas falámos já neste blogue e na imprensa regional.

Sobre o foral, pode espreitar a referência ao lançamento da edição fac-similada,  bem como um artigo sobre estas “joias patrimoniais”. Pode ficar também a saber que o exemplar concelhio do foral manuelino esteve em vias de se perder como se um maço de papéis se tratasse, e pode ainda visualizar algumas páginas do foral onde a data de 31 de Dezembro de 1513 é fácil de ler.

No que se refere ao concelho de Farinha Podre, pode ficar a saber qual o âmbito geográfico do mesmo (as freguesias e os lugares que o compunham, o número de fogos) e aperceber-se do “desastre” que constituiu essa decisão de extinguir um concelho que tinha todas as condições para se desenvolver.

Além destas duas referências, façamos uma terceira viagem no tempo. Recuemos 100 anos. Em 1913-1914, viviam-se tempos “atribulados” da República, onde as divisões no seio dos republicanos já se faziam sentir, em especial entre António José de Almeida e Afonso Costa, o mesmo é dizer, entre Evolucionistas e Democráticos.

No início de 1914 ( 3 de Janeiro) António José de Almeida escrevia no Jornal de Penacova um artigo intitulado “Ano Novo”. Aí perguntava, no seu estilo coloquial: “ Esta república, como no actual momento se encontra é má? Sem dúvida. Podemos mesmo, leitor amigo, sem forçar a expressão do vocábulo, chamar-lhe péssima.”

Assim, depois de tecer fortes críticas ao governo presidido por Afonso Costa apela a uma mudança urgente na condução do Governo e diz:

“Não te fiques nirvanicamente nas queixas e nos lamentos. Trabalha, mexe-te, congrega-te, conjura-te e anda para a frente” (…) Lembra-te que uma simples mudança ministerial, coisa que se faz sem abalos nem perturbações de espécie alguma, é o suficiente para que a paz, a ordem, a justiça serena, a equidade conciliadora, ponham em equilíbrio esta sociedade, que fazendo a evocação dos seus males, sobretudo deveria queixar-se de si.” Esta mudança ministerial que refere significava uma mudança de Governo e de Política.

“Anda e olha que a missão é facílima” – volta a reafirmar António José de Almeida, que conclui o artigo deste modo: “Nessa suposição [de mudança] te agoiro um novo ano que te faça, pelas suas vantagens, esquecer o 1913, com todos os seus desastres”.

Ao derradeiro dia do mês de Dezembro de mil quinhentos e treze...

Parte final do Foral Manuelino onde se pode ler a data de 31 de Dezembro de 1513.

Já nos referimos neste blogue, por diversas vezes, aos Forais de Penacova, em especial àquele com que o Rei Venturoso distinguiu estas terras "no derradeiro dia do mês de Dezembro" de 1513.

 

Transcrevemos hoje um excerto da nota introdutória à edição facsimilada, assinada pela Profª Doutora Maria Alegria Fernandes Marques:

"É notório o interesse do poder local pelos aspectos históricos das suas comunidades. E surge redobrado quando elas foram alvo da concessão de foral, em um qualquer momento.

Essa atenção pode justificar-se por muitas razões, mas há duas que convém registar, muito particularmente. Referimo-nos à consciência da sua ancestralidade e identidade e ao respeito pelos documentos da sua história.

Folhas XIII do Foral de 1513
 

Assim o caso de Penacova, vila distinguida com dois forais um do rei D. Sancho I e outro do rei D. Manuel. Se o facto de este concelho da beira do Mondego ser, sem dúvida, depositário de uma história multissecular pois que, com toda a certeza, o lugar existia em 1036, podendo, mesmo, ser herdeiro e continuador de outros, mais antigos na região, e detentor de um património histórico, artístico e cultural de um valor muito apreciável a começar pelo imponente e tão significativo mosteiro de Lorvão, justificava, já de si, uma obra de pesquisa, entendeu o poder autárquico actual fazer dedicar um estudo aos seus forais.

Assim, tem este trabalho por fim a publicação fac-similada e o estudo dos dois forais de Penacova. O primeiro, do mês de Dezembro do ano de 1192, havia de inserir-se numa política de valorização do território, tão característica do rei Povoador, o segundo, datado do último dia do ano de 1513, nasceu da grande reforma dos forais levada a cabo no reinado do rei Venturoso.

D. Manuel I, o Venturoso

No intervalo, a vila de Penacova havia de conhecer o destino de tantas outras do reino de Portugal: concedida a vários apaniguados régios, ao longo dos tempos, no governo do Mestre de Avis, futuro rei D. João I, havia de conhecer a família em cuja posse havia de persistir até ao fim do regime senhorial, em Portugal. Então, era doada a Nuno Fernandes Cordovelos, em agradecimento daquele rei pelos importantes serviços e pelo apoio que esse seu vassalo lhe tinha prestado, quando ele lutara pelo trono de Portugal, contra um partido adverso que tinha no poder castelhano a sua cabeça e coração. Na sua família se manteria até à extinção dos forais."

[SAIBA MAIS NO PENACOVA ONLINE NO DIA 31]

Foral Manuelino: resgatado do balcão de uma loja onde chegou a servir de suporte a balança conseguiu completar 500 anos em terras de Penacova

Por pouco - a fazer fé na crónica do Dr. José Albino Ferreira (A Carochinha) - que o exemplar concelhio do Foral de 1513  não desapareceu no monte de papéis velhos. Aqui se conta como, graças ao antigo Secretário da Câmara, Alípio Correia Leitão, esta preciosidade foi salva do desleixo (ou intenção) de quem se quis desfazer dos testemunhos da nossa história . Felizmente que o podemos observar ainda hoje em bom estado, depois do seu restauro no último mandato do Engº Maurício Marques, enriquecido com a  publicação de uma edição fac-similada do mesmo.

O Dr. José Albino Ferreira que faleceu no início dos anos quarenta, foi notário e também padre. Foi várias vezes Presidente da Câmara. Nessa qualidade inaugurou, por exemplo, o Mirante em 1908. Era uma pessoa com uma vasta cultura e muito reconhecida em Penacova. Vamos, pois, acreditar na veracidade destas peripécias.



A crónica começa assim:



As crónicas publicadas no Notícias de Penacova

“Era o foral o estatuto fundamental, a carta constitucional do concelho, que devia ser religiosamente guardada com os livros e papéis da secretaria da Câmara.

A guerra civil em que o povo português se envolveu, dividindo-se em dois partidos, o conservador chamado legitimista e o liberal ou constitucional, teve em Penacova grande repercussão. Dividiram-se e hostilizaram-se rijamente os penacovenses.

Vencidos os legitimistas que queriam para seu rei D. Miguel, houve por cá também liberais vencedores que acharam que a história de Penacova devia começar só em 1834, ou, quando muito, em 1820. Era preciso fazer desaparecer tudo o que contrariasse os ideólogos do liberalismo. Despedaçaram o pelourinho e não se sabe o que fizeram dos livros e dos papéis do Arquivo Municipal.

O certo é que na Secretaria da Câmara, só existe dos tempos anteriores, o foral de D. Manuel e este mutilado, faltando-lhe a primeira folha, a traça e o tempo dilaceraram gravemente a forte encadernação, mas respeitaram admiravelmente o pergaminho das folhas e as vivas cores das letras.

Um dia encontrou-se na secretaria da Câmara, a Carochinha, com o ilustre penacovense que foi grande orador sagrado, Alves Mendes, e apresentou-lhe o foral, lamentando o desaparecimento da primeira folha. Alves Mendes viu e disse: Olhe, sabe a razão? É que havia, sem dúvida, como era de uso, a iluminura artística da primeira letra. Algum amador a viu e cobiçou para a sua coleção, e…foi um ar que lhe deu…

Referência aos 5oo anos do Foral
in Revista Municipal

Não ficaram por aqui as desventuras do foral.

Quando, há poucos anos se aposentou Alípio Leitão, que durante mais de 30 anos foi secretário da Câmara, encontrou-se na Pérgola a Carochinha com o saudoso penacovense Dr. Daniel da Silva que lhe disse: sabe, apareceu o foral!

A  Carochinha que ignorava o seu desaparecimento estranhou o caso. O Dr. Daniel continuou:

Eu sabia, porque me tinham dito, ignorando-se como se dera o facto. Eu suspeitava que tivesse sido o meu amigo que o houvesse escondido, não para ficar com ele, mas para o ter mais bem guardado…

Nada disse e perdoei logo ao Dr. Daniel a injusta suspeita.

Agora o Alípio Leitão fazendo entrega da Secretaria ao sucessor, apresentou-lhe uma caixa em que tinha guardados vários papéis e bem assim o foral que se julgava perdido…

Logo que a Carochinha se encontrou com Alípio Correia disse-lhe: então tu sonegaste o Foral fazendo que durante mais de 20 anos pesasse sobre mim a suspeita de o ter roubado?!

O meu amigo Alípio Correia, então, diz-me muito naturalmente:

Eu fui a uma mercearia cá da terra e vi, sobre o balcão o foral sobrecarregado com as balanças da loja!... Fiquei surpreendido, mas não disse nada. Voltei no dia seguinte e lá estava o foral na mesma tortura. Ainda desta vez nada disse ao logista. Ainda nesse dia voltei, não encontrando ninguém no estabelecimento. Peguei no foral e levei-o para a Secretaria, onde ele devia estar sob minha guarda e pu-lo numa caixa fechada onde tinha outros papéis que guardei no fundo duma gaveta.

Nunca ninguém me perguntou pelo foral e por isso a ninguém disse onde o tinha.

Eu louvei muito a discreta prudência do Secretário…

Carochinha “

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Em 17 de Julho de 2008 foi apresentado o livro

"Os Forais de Penacova", edição fac-similada com  nota introdutória, transcrição, tradução e glossário da Prof. Doutora Maria Alegria F. Marques

Apresentação da edição fac-similada dos Forais de Penacova
(Foral Sanchino e Foral Manuelino) em 17 de Julho de 2008.

Sobre o Foral Manuelino ter também em consideração a seguinte obra:

Análise codicológica do Foral Manuelino de Penacova*

Monografia

Autor : Queirós, João Paulo dos Santos

Editor Coimbra [J. P. S. Queirós], 1998

•Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Codicologia do Curso de Especialização em Ciências Documentais da Fac. de Letras da Univ. de Coimbra.

Desc. Física 40 f. : il. ; 30 cm.

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Comentários:

Antonio Calhau   O falecido meu estimado amigo e colega Dr Homero Pimentel , grande professor do nosso concelho disse-me há cerca de 30 anos exatamente o que aqui está escrito e referiu que a 1ª página do foral poderia ter servido de cartucho nessa referida mercearia. (através do Facebook)

 

 

Exposição na Torre do Tombo "O Foral Novo: registos que contam histórias"

Em passagem por Lisboa visitámos a exposição que até 30 de Abril vai estar aberta ao público. Neste ano em que se comemoram os 500 anos da reforma dos forais levada a cabo pelo rei D. Manuel I entre 1495 e 1520 recorde-se que o Foral Manuelino de Penacova foi concluído em Dezembro de 1513. Daí a razão de ser deste apontamento e a divulgação desta exposição, que recomendamos.
Se o foral de D. Sancho I concedido a Penacova é importante, o foral de D. Manuel também possui grande significado histórico: "Conhecer o foral novo como resultado de todo um processo legislativo outorgado pelos reis que antecederam D. Manuel e mergulhar no seu articulado de regras comuns mas também nas particularidades dos usos e costumes de cada cidade, vila ou lugar, é o principal objectivo" destas comemorações.

Sobre a exposição:

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a Fundação Casa de Bragança assinalam a passagem dos quinhentos anos sobre a reforma dos forais, com uma exposição de alguns documentos significativos que têm à sua guarda e que, em conjunto, contam histórias da História desse empreendimento de fôlego conduzido por D. Manuel I entre 1495 e 1520.

 Fazemos saber que vendo nós como o ofício do Rei não é outra coisa senão reger bem e governar seus súbditos em justiça e igualdade, a qual não é somente dar a cada um o que seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém senão o que a cada um direitamente pertence […].

E querendo tudo remediar como com toda clareza e verdade se faça, Mandámos trazer todos os forais das cidades vilas e lugares de nossos reinos e as outras escrituras e tombos per que nossas rendas se arrecadam […]

Preâmbulo do Foral de Castro Marim, Fundação Casa de Bragança

 

Foral Manuelino: 500 anos

Edição fac-similada do foral de 1513

O  exemplar  do foral manuelino de 1513, existente em Penacova,  foi recuperado em 2000. Em 2008 o município publicou uma edição fac-similada , não só do Foral de D. Manuel  mas também do Foral de D. Sancho I, 1192) com o título Os Forais de Penacova.   A nota introdutória, a transcrição a tradução e o glossário são da  Prof. Doutora Maria Alegria F. Marques, da Universidade de Coimbra. Segundo esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justificava uma obra de pesquisa deste género

Os forais são documentos  que instituíam, criavam ou reconheciam os concelhos, conferindo aos homens livres de um dado espaço geográfico alguns poderes e a possibilidade de se regerem por normas próprias de índole local. Assim, em linhas gerais, pode-se dizer que os forais determinavam ou fixavam o direito público local; regulavam algumas obrigações fiscais e determinavam as multas devidas pelos variados delitos e contravenções, registavam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre os bens, sobre o serviço militar, entre outras.

No foral manuelino estão definidos os direitos reais a que estavam sujeitos os moradores de Penacova, nomeadamente: jugada, relego, pescado, dízimo, montado, maninhos, gado de vento, pena de sangue e de arma e a dízima. Define também os produtos sujeitos a portagem e os que estavam isentos.

De referir que, de acordo com este foral, já no séc. XVI Penacova dava um tratamento especial à lampreia e ao sável. Enquanto todo o pescado estava sujeito a uma "taxa real" de uma dízima, a lampreia e o sável eram tributados a três dízimos.