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01 janeiro 2014

Efemérides: Foral Manuelino, extinção do concelho de Farinha Podre e República


Poucas horas depois de o dia 31 de Dezembro de 2013 ter terminado, duas efemérides gostaríamos de destacar: 500 anos do Foral Manuelino (31/12/1513) e 160 anos da extinção do concelho de Farinha Podre (31/12/1853). Destes temas falámos já neste blogue e na imprensa regional.
Sobre o foral, pode espreitar a referência ao lançamento da edição fac-similada,  bem como um artigo sobre estas “joias patrimoniais”. Pode ficar também a saber que o exemplar concelhio do foral manuelino esteve em vias de se perder como se um maço de papéis se tratasse, e pode ainda visualizar algumas páginas do foral onde a data de 31 de Dezembro de 1513 é fácil de ler.
No que se refere ao concelho de Farinha Podre, pode ficar a saber qual o âmbito geográfico do mesmo (as freguesias e os lugares que o compunham, o número de fogos) e aperceber-se do “desastre” que constituiu essa decisão de extinguir um concelho que tinha todas as condições para se desenvolver.
Além destas duas referências, façamos uma terceira viagem no tempo. Recuemos 100 anos. Em 1913-1914, viviam-se tempos “atribulados” da República, onde as divisões no seio dos republicanos já se faziam sentir, em especial entre António José de Almeida e Afonso Costa, o mesmo é dizer, entre Evolucionistas e Democráticos.
No início de 1914 ( 3 de Janeiro) António José de Almeida escrevia no Jornal de Penacova um artigo intitulado “Ano Novo”. Aí perguntava, no seu estilo coloquial: “ Esta república, como no actual momento se encontra é má? Sem dúvida. Podemos mesmo, leitor amigo, sem forçar a expressão do vocábulo, chamar-lhe péssima.”
Assim, depois de tecer fortes críticas ao governo presidido por Afonso Costa apela a uma mudança urgente na condução do Governo e diz:
“Não te fiques nirvanicamente nas queixas e nos lamentos. Trabalha, mexe-te, congrega-te, conjura-te e anda para a frente” (…) Lembra-te que uma simples mudança ministerial, coisa que se faz sem abalos nem perturbações de espécie alguma, é o suficiente para que a paz, a ordem, a justiça serena, a equidade conciliadora, ponham em equilíbrio esta sociedade, que fazendo a evocação dos seus males, sobretudo deveria queixar-se de si.” Esta mudança ministerial que refere significava uma mudança de Governo e de Política.
“Anda e olha que a missão é facílima” – volta a reafirmar António José de Almeida, que conclui o artigo deste modo: “Nessa suposição [de mudança] te agoiro um novo ano que te faça, pelas suas vantagens, esquecer o 1913, com todos os seus desastres”.

29 dezembro 2013

Ao derradeiro dia do mês de Dezembro de mil quinhentos e treze...

Parte final do Foral Manuelino onde se pode ler a data de 31 de Dezembro de 1513.
Já nos referimos neste blogue, por diversas vezes, aos Forais de Penacova, em especial àquele com que o Rei Venturoso distinguiu estas terras "no derradeiro dia do mês de Dezembro" de 1513.
 
Transcrevemos hoje um excerto da nota introdutória à edição facsimilada, assinada pela Profª Doutora Maria Alegria Fernandes Marques:
"É notório o interesse do poder local pelos aspectos históricos das suas comunidades. E surge redobrado quando elas foram alvo da concessão de foral, em um qualquer momento.
Essa atenção pode justificar-se por muitas razões, mas há duas que convém registar, muito particularmente. Referimo-nos à consciência da sua ancestralidade e identidade e ao respeito pelos documentos da sua história.
Folhas XIII do Foral de 1513
 
Assim o caso de Penacova, vila distinguida com dois forais um do rei D. Sancho I e outro do rei D. Manuel. Se o facto de este concelho da beira do Mondego ser, sem dúvida, depositário de uma história multissecular pois que, com toda a certeza, o lugar existia em 1036, podendo, mesmo, ser herdeiro e continuador de outros, mais antigos na região, e detentor de um património histórico, artístico e cultural de um valor muito apreciável a começar pelo imponente e tão significativo mosteiro de Lorvão, justificava, já de si, uma obra de pesquisa, entendeu o poder autárquico actual fazer dedicar um estudo aos seus forais.
Assim, tem este trabalho por fim a publicação fac-similada e o estudo dos dois forais de Penacova. O primeiro, do mês de Dezembro do ano de 1192, havia de inserir-se numa política de valorização do território, tão característica do rei Povoador, o segundo, datado do último dia do ano de 1513, nasceu da grande reforma dos forais levada a cabo no reinado do rei Venturoso.
D. Manuel I, o Venturoso
No intervalo, a vila de Penacova havia de conhecer o destino de tantas outras do reino de Portugal: concedida a vários apaniguados régios, ao longo dos tempos, no governo do Mestre de Avis, futuro rei D. João I, havia de conhecer a família em cuja posse havia de persistir até ao fim do regime senhorial, em Portugal. Então, era doada a Nuno Fernandes Cordovelos, em agradecimento daquele rei pelos importantes serviços e pelo apoio que esse seu vassalo lhe tinha prestado, quando ele lutara pelo trono de Portugal, contra um partido adverso que tinha no poder castelhano a sua cabeça e coração. Na sua família se manteria até à extinção dos forais."
[SAIBA MAIS NO PENACOVA ONLINE NO DIA 31]

29 novembro 2013

Foral Manuelino: resgatado do balcão de uma loja onde chegou a servir de suporte a balança conseguiu completar 500 anos em terras de Penacova


Por pouco - a fazer fé na crónica do Dr. José Albino Ferreira (A Carochinha) - que o exemplar concelhio do Foral de 1513  não desapareceu no monte de papéis velhos. Aqui se conta como, graças ao antigo Secretário da Câmara, Alípio Correia Leitão, esta preciosidade foi salva do desleixo (ou intenção) de quem se quis desfazer dos testemunhos da nossa história . Felizmente que o podemos observar ainda hoje em bom estado, depois do seu restauro no último mandato do Engº Maurício Marques, enriquecido com a  publicação de uma edição fac-similada do mesmo.
O Dr. José Albino Ferreira que faleceu no início dos anos quarenta, foi notário e também padre. Foi várias vezes Presidente da Câmara. Nessa qualidade inaugurou, por exemplo, o Mirante em 1908. Era uma pessoa com uma vasta cultura e muito reconhecida em Penacova. Vamos, pois, acreditar na veracidade destas peripécias.


A crónica começa assim:

As crónicas publicadas no Notícias de Penacova
“Era o foral o estatuto fundamental, a carta constitucional do concelho, que devia ser religiosamente guardada com os livros e papéis da secretaria da Câmara.
A guerra civil em que o povo português se envolveu, dividindo-se em dois partidos, o conservador chamado legitimista e o liberal ou constitucional, teve em Penacova grande repercussão. Dividiram-se e hostilizaram-se rijamente os penacovenses.

Vencidos os legitimistas que queriam para seu rei D. Miguel, houve por cá também liberais vencedores que acharam que a história de Penacova devia começar só em 1834, ou, quando muito, em 1820. Era preciso fazer desaparecer tudo o que contrariasse os ideólogos do liberalismo. Despedaçaram o pelourinho e não se sabe o que fizeram dos livros e dos papéis do Arquivo Municipal.
O certo é que na Secretaria da Câmara, só existe dos tempos anteriores, o foral de D. Manuel e este mutilado, faltando-lhe a primeira folha, a traça e o tempo dilaceraram gravemente a forte encadernação, mas respeitaram admiravelmente o pergaminho das folhas e as vivas cores das letras.

Um dia encontrou-se na secretaria da Câmara, a Carochinha, com o ilustre penacovense que foi grande orador sagrado, Alves Mendes, e apresentou-lhe o foral, lamentando o desaparecimento da primeira folha. Alves Mendes viu e disse: Olhe, sabe a razão? É que havia, sem dúvida, como era de uso, a iluminura artística da primeira letra. Algum amador a viu e cobiçou para a sua coleção, e…foi um ar que lhe deu…
Referência aos 5oo anos do Foral
in Revista Municipal
Não ficaram por aqui as desventuras do foral.

Quando, há poucos anos se aposentou Alípio Leitão, que durante mais de 30 anos foi secretário da Câmara, encontrou-se na Pérgola a Carochinha com o saudoso penacovense Dr. Daniel da Silva que lhe disse: sabe, apareceu o foral!
A  Carochinha que ignorava o seu desaparecimento estranhou o caso. O Dr. Daniel continuou:

Eu sabia, porque me tinham dito, ignorando-se como se dera o facto. Eu suspeitava que tivesse sido o meu amigo que o houvesse escondido, não para ficar com ele, mas para o ter mais bem guardado…
Nada disse e perdoei logo ao Dr. Daniel a injusta suspeita.

Agora o Alípio Leitão fazendo entrega da Secretaria ao sucessor, apresentou-lhe uma caixa em que tinha guardados vários papéis e bem assim o foral que se julgava perdido…
Logo que a Carochinha se encontrou com Alípio Correia disse-lhe: então tu sonegaste o Foral fazendo que durante mais de 20 anos pesasse sobre mim a suspeita de o ter roubado?!
O meu amigo Alípio Correia, então, diz-me muito naturalmente:
Eu fui a uma mercearia cá da terra e vi, sobre o balcão o foral sobrecarregado com as balanças da loja!... Fiquei surpreendido, mas não disse nada. Voltei no dia seguinte e lá estava o foral na mesma tortura. Ainda desta vez nada disse ao logista. Ainda nesse dia voltei, não encontrando ninguém no estabelecimento. Peguei no foral e levei-o para a Secretaria, onde ele devia estar sob minha guarda e pu-lo numa caixa fechada onde tinha outros papéis que guardei no fundo duma gaveta.
Nunca ninguém me perguntou pelo foral e por isso a ninguém disse onde o tinha.
Eu louvei muito a discreta prudência do Secretário…

Carochinha “

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Em 17 de Julho de 2008 foi apresentado o livro

"Os Forais de Penacova", edição fac-similada com  nota introdutória, transcrição, tradução e glossário da Prof. Doutora Maria Alegria F. Marques
Apresentação da edição fac-similada dos Forais de Penacova
(Foral Sanchino e Foral Manuelino) em 17 de Julho de 2008.

Sobre o Foral Manuelino ter também em consideração a seguinte obra:
Análise codicológica do Foral Manuelino de Penacova*
Monografia
Autor : Queirós, João Paulo dos Santos
Editor Coimbra [J. P. S. Queirós], 1998
•Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Codicologia do Curso de Especialização em Ciências Documentais da Fac. de Letras da Univ. de Coimbra.
Desc. Física 40 f. : il. ; 30 cm.
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Comentários:
Antonio Calhau   O falecido meu estimado amigo e colega Dr Homero Pimentel , grande professor do nosso concelho disse-me há cerca de 30 anos exatamente o que aqui está escrito e referiu que a 1ª página do foral poderia ter servido de cartucho nessa referida mercearia. (através do Facebook)
 

 

12 fevereiro 2013

Exposição na Torre do Tombo "O Foral Novo: registos que contam histórias"


Em passagem por Lisboa visitámos a exposição que até 30 de Abril vai estar aberta ao público. Neste ano em que se comemoram os 500 anos da reforma dos forais levada a cabo pelo rei D. Manuel I entre 1495 e 1520 recorde-se que o Foral Manuelino de Penacova foi concluído em Dezembro de 1513. Daí a razão de ser deste apontamento e a divulgação desta exposição, que recomendamos.
Se o foral de D. Sancho I concedido a Penacova é importante, o foral de D. Manuel também possui grande significado histórico: "Conhecer o foral novo como resultado de todo um processo legislativo outorgado pelos reis que antecederam D. Manuel e mergulhar no seu articulado de regras comuns mas também nas particularidades dos usos e costumes de cada cidade, vila ou lugar, é o principal objectivo" destas comemorações.

Sobre a exposição:

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a Fundação Casa de Bragança assinalam a passagem dos quinhentos anos sobre a reforma dos forais, com uma exposição de alguns documentos significativos que têm à sua guarda e que, em conjunto, contam histórias da História desse empreendimento de fôlego conduzido por D. Manuel I entre 1495 e 1520.
 Fazemos saber que vendo nós como o ofício do Rei não é outra coisa senão reger bem e governar seus súbditos em justiça e igualdade, a qual não é somente dar a cada um o que seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém senão o que a cada um direitamente pertence […].
E querendo tudo remediar como com toda clareza e verdade se faça, Mandámos trazer todos os forais das cidades vilas e lugares de nossos reinos e as outras escrituras e tombos per que nossas rendas se arrecadam […]
Preâmbulo do Foral de Castro Marim, Fundação Casa de Bragança


 

03 fevereiro 2013

Foral Manuelino: 500 anos

Edição fac-similada do foral de 1513

O  exemplar  do foral manuelino de 1513, existente em Penacova,  foi recuperado em 2000. Em 2008 o município publicou uma edição fac-similada , não só do Foral de D. Manuel  mas também do Foral de D. Sancho I, 1192) com o título Os Forais de Penacova.   A nota introdutória, a transcrição a tradução e o glossário são da  Prof. Doutora Maria Alegria F. Marques, da Universidade de Coimbra. Segundo esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justificava uma obra de pesquisa deste género
Os forais são documentos  que instituíam, criavam ou reconheciam os concelhos, conferindo aos homens livres de um dado espaço geográfico alguns poderes e a possibilidade de se regerem por normas próprias de índole local. Assim, em linhas gerais, pode-se dizer que os forais determinavam ou fixavam o direito público local; regulavam algumas obrigações fiscais e determinavam as multas devidas pelos variados delitos e contravenções, registavam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre os bens, sobre o serviço militar, entre outras.
No foral manuelino estão definidos os direitos reais a que estavam sujeitos os moradores de Penacova, nomeadamente: jugada, relego, pescado, dízimo, montado, maninhos, gado de vento, pena de sangue e de arma e a dízima. Define também os produtos sujeitos a portagem e os que estavam isentos.
De referir que, de acordo com este foral, já no séc. XVI Penacova dava um tratamento especial à lampreia e ao sável. Enquanto todo o pescado estava sujeito a uma "taxa real" de uma dízima, a lampreia e o sável eram tributados a três dízimos.