Entre 1926 e 1937, no período de transição da Primeira República para o Estado Novo, os concelhos foram geridos por Comissões Administrativas. Só no final de 1937 foram nomeados Presidentes de Câmara, muitos deles presidindo às comissões administrativas anteriores.
A reforma administrativa do Estado Novo, em grande parte plasmada no Código Administrativo elaborado por Marcelo Caetano (aprovado em 1936 e revisto em 1940) consagrou o princípio da autarquia local, definida como “pessoa colectiva de população e território e fracção do território do Estado”.
Os Presidentes da Câmara eram nomeados entre os respectivos munícipes, de preferência vogais do conselho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões municipais, ou diplomados com um curso superior.
Segundo o Código Administrativo de 1936, apenas os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto e dos concelhos de 1ª ordem (rurais e urbanos) é que eram remunerados (e só a partir de 01/01/1938). Os vereadores não o eram. Com a revisão do Código em 1946 passaram também a ser remunerados os presidentes das câmaras dos concelhos urbanos de 2ª ordem.
Nestas circunstâncias, os presidentes de câmara eram escolhidos entre os notáveis locais e os representantes de grupos que reuniam prestígio social e económico. O cargo era incompatível com o exercício de quaisquer outras funções públicas remuneradas pelo Estado (Código Administrativo de 1940) o que implicava que os presidentes de câmara tinham mesmo de ter os seus próprios meios de subsistência, além de manterem as suas actividades profissionais em paralelo. Estes critérios acabavam por ser um “importante condicionalismo ao exercício de cargos públicos” que terá funcionado como um elemento restritivo no acesso à política local.
Fonte: Maria Antónia Pires de Almeida, O Poder Local do Estado Novo à Democracia: Presidentes de câmara e governadores civis (1936-2012)
PRESIDENTES DA CÂMARA DE PENACOVA 1928-1974
JOSÉ DE GOUVEIA LEITÃO, 1928-1936
Exerceu funções de Administrador Substituto e de Presidente da Comissão Administrativa de (Presidente da Câmara) durante cerca de 8 anos. Foi exonerado em 23-10-1936. Era filho de Artur Leitão.
MANUEL FERREIRA SALES GUEDES, 1936-1937
Médico. Foi nomeado Presidente da Comissão Administrativa em 23-10-1936 e Presidente do Conselho Municipal. Exerceu o cargo até 29-12-1937. Natural de Poiares (Régua) esteve, em Penacova, antes de ser Presidente da Câmara, ligado à construção do Preventório e ao Hospital da Misericórdia.
JOSÉ CORREIA MORAIS DE ALMEIDA, 1937-1939
Advogado e Conservador do Registo Predial de Almeida. Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 29-12-1937. Exerceu as funções em regime de Comissão de Serviço. Exonerado a seu pedido em 10-02-1939.
ALBERTO ALÇADA, 1939-1945
Industrial, com ligações à Estrela d’Alva. Foi nomeado Presidente da Câmara em 17-02-1939. Exonerado a seu pedido em 06-12-1945. Neste período, Gualter Correia Leitão do Amaral Cabral chegou a ser nomeado (20-02-1940) presidente substituto, mas foi exonerado, seis dias depois, em 26-02-1940.
ABEL JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, 1945-1950
Industrial da Estrela d’Alva, pai do Dr. Álvaro Barbosa Ribeiro. Foi nomeado Presidente da Câmara em 06-12-1945. Exonerado a seu pedido em 15-02-1950.
FRANCISCO RODRIGUES MARTINS, 1950-1956
Licenciado em Direito e Conservador do Registo Civil. Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 15-02-1950. Exonerado a seu pedido em 04-04-1956. Em 24-09-1959 foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, onde esteve até 1971.
ALÍPIO RIBEIRO BARBOSA COIMBRA, 1956-1958
Industrial, também ligado à Cerâmica da Estrela d’Alva. Foi nomeado Presidente da Câmara em 04-04-1956. Exonerado a seu pedido em 17-01-1958. Em 18-01-1968 foi nomeado Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arganil, dissolvida por portaria de 13-05-1974. Não confundir o nome com o de seu avô Alípio Barbosa de Oliveira Coimbra, fundador da fábrica em 1904.
ÁLVARO BARBOSA RIBEIRO, 1958-1966
Sucede ao irmão Alípio. Licenciado em Direito, advogado e industrial (Estrela d’Alva e Taveiro). Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 17-02-1958. Exonerado a seu pedido em 10-01-1966. Presidente da comissão concelhia da União Nacional e Membro da Junta Central da Legião Portuguesa.
JÚLIO NOGUEIRA SECO, 1966-1970
Nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 10-01-1966. Teve processo no tribunal da comarca de Coimbra por crime de injúrias. Tendo em vista as informações oficiais colhidas, foi denegada autorização para ser demandado criminalmente em Julho de 1969. Foi reconduzido por portaria de 27-01-1970.
Entretanto ÁLVARO ALBERTO DOS SANTOS foi nomeado Vice-Presidente em 16-11-1961. Foi reconduzido por portarias de 15-11-1965 e de 12-11-1969. Findou o mandato em 12-11-1973 com louvores por portaria de 20-12-1973.
ÁLVARO BARBOSA RIBEIRO, 1972-1974
Em 26-02-1972 voltou a ser nomeado para Presidente da Câmara (havia desempenhado o cargo entre 1958 e 1966 . Exonerado a seu pedido por portaria de 13-05-1974, com efeito a partir de 02-05-1974. A Câmara foi dissolvida por portaria do mesmo dia. Foi Deputado à Assembleia Nacional em 1973.
