Elevação de Carvalho a Vila (2): o Morgadio e a usurpação de Sebastião José criticada por Camilo

 

“O Perfil do Marquês de Pombal é uma obra biográfica e ensaística escrita por Camilo Castelo Branco, na qual o autor traça um retrato profundamente crítico, satírico e desmistificador de Sebastião José de Carvalho e Melo. Longe de aderir à corrente de glorificação do estadista, Camilo descreve o Marquês como um déspota cruel, vaidoso e um "homem feroz". (1)

Em 1882, Camilo Castelo Branco respondeu ao clima de celebração do centenário da morte do Marquês de Pombal com um ensaio biográfico que mostrou o homem cruel por trás do estadista visionário. Em https://www.e-cultura.pt/artigo/29671 podemos ler, igualmente, que esta obra de Camilo “mostra o lado negro de Sebastião José de Carvalho e Melo”. Na página 63 e seguintes, Camilo aborda o Caso do Morgadio de Carvalho. 

Transcrevemos, em grafia actualizada: 

“Este homem quando encontrava o administrador dum vínculo a estorvar-lhe a usurpação, matava-o juridicamente. 

Na casa de Ataídes estava o morgadio de Carvalho. Sebastião José, o descendente do padre Sebastião da Mata-Escura (2), dizia descender do instituidor D. Bartolomeu Domingues, e nessa qualidade impôs que o senado de Coimbra o encabeçasse no morgadio vago por morte do conde de Atouguia, justiçado em 13 de Janeiro de 1759. 

E depois como viram na carta requisitória para a prisão de José Policarpo, dizia-se pomposamente - Senhor donatário de Carvalho.

Na História de D. José I, diz o Snr. Soriano que ignorava se se dava a existência de vínculo na casa de Atouguia. Com toda a certeza existia.

Em 28 de Novembro de 1689 passou o senado de Coimbra carta de nomeação do conde de Atouguia, D. Jerónimo de Ataide, para administrador do morgado e albergaria da Vila de Carvalho, cuja administração vagara pelo falecimento de seu pai D. Luís d'Ataíde. A carta é passada por Gonçalo Morais da Serra, escrivão e juiz e vereadores a quem a nomeação pertencia pela instituição do vínculo. (Veja Índice cronológico dos pergaminhos e forais existentes no Arquivo Municipal de Coimbra, pag. 72 e 73). 

Já o pai do conde de Oeiras quisera espoliar deste morgadio de Carvalho os Ataídes como ao senhor da Teixeira do morgadio de Montalvão.(3)

O conde de Atouguia padeceu a morte afrontosa que sabem no dia 13 de Janeiro, e a 19 de Fevereiro Sebastião José de Carvalho - já ministro quando o conde de Atouguia foi nomeado administrador do vinculo em 1756 - era chamado à posse do vínculo do conde garrotado trinta e seis dias antes.

Encabeçado no morgadio, para que depois nunca mais saísse de sua casa, esbulhou o senado do direito que lhe assistia de o nomear, conforme a disposição do instituidor. 

A carta régia de 9 de Janeiro de 1770 diz ... «para que, regular e perpetuamente, na forma da lei do reino, continue nos descendentes legítimos do dito conde de Oeiras em cuja linha presentemente está, etc.». 

A abjecta adulação, se não foi imposta violência do senado de Coimbra, foi assim galardoada pelo sucessor do conde d'Atouguia.

Em Março de 1759 ordenou ele que picassem as armas dos Ataídes e esculpissem as suas nos padrões do morgadio.

Este vínculo rendia aos senhores de Atouguia 590 mil reis, muito pouco em relação ao que podia render, se o morgado obrigasse os foreiros; mas o conde de Oeiras para ordenhar a vaca até ela dar o sangue, obteve em 1767 um alvará que lhe concedia a faculdade de nomear um ministro de letras por ele pago para juiz privativo da cobrança dos foros e rações do morgado de Carvalho, que os rendeiros lhe devessem na forma do foral e antigo costume. 

Imaginem quanto este amigo do povo faria render o vinculo!

E o mais é que o conde de Oeiras gozava-se do morgadio do senhor da Teixeira e ria-se das certidões dos linhagistas. O marquês do Montebelo induzia Sebastião José de Carvalho a que se fizesse genealogista; e ele, contando o caso ao beneditino de S. José Queiroz, sua criatura e depois sua vítima, dizia que respondera ao marquês: «Não, senhor, porque ficarei pior que alfaiate ou pedreiro; porque a estes homens se dá crédito em juízo quando são chamados para louvados, e das certidões de genealogias nenhum caso fazem os ministros." 

Queria dizer que os desembargadores riam das certidões genealógicas e sentenciavam a favor dos poderosos que as apresentavam. Cínico e impudentissimo biltre! 

in Camilo Castelo Branco, Perfil do Marquês de Pombal. 3.ª edição. Companhia Portuguesa Editora, Lda.  Porto, 1932. Página 33 e seguintes.

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(1) Resultado da pesquisa Google /Modo IA em 19/07/2026, 18h55

(2) Sebastião da Mata-Escura foi um clérigo (arcediago) português, amplamente citado em biografias históricas e sátiras da época como um dos antepassados remotos (quinto avô) de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. A figura de Sebastião da Mata-Escura ganhou notoriedade histórica devido aos ataques satíricos feitos pela alta nobreza portuguesa, que tentava desqualificar as origens familiares do poderoso ministro do rei D. José I. Segundo relatos biográficos analisados por historiadores e biógrafos (como Camilo Castelo Branco e Mário Domingues), Sebastião da Mata-Escura envolveu-se com Marta Fernandes, descrita como uma mulher negra e possivelmente escrava.  Os opositores políticos e os afetados pelas reformas do Marquês de Pombal utilizavam esta ascendência africana distante e o nascimento ilegítimo na linhagem para o ridicularizar e rotular como "mestiço". Apesar do coro de críticas que visavam amesquinhar o ministro, os registos visuais e retratos oficiais do Marquês de Pombal (como o célebre quadro de Louis-Michel van Loo) mostram-no com traços e fenótipo tipicamente euro-caucasianos. A Sátira Popular. Após a queda e morte do estadista, circulavam em Lisboa versos satíricos populares que faziam alusão direta a este antepassado para atacar o legado pombalino:

"Torna, torna marquês à Mata Escura / Solar do quinto avô, o arcediago, / Que da mãe Marta, por seu negro afago / Em preto fez cair tua ventura..."

Embora parte da historiografia contemporânea aponte para a falta de provas documentais irrefutáveis sobre a veracidade desta linhagem exata, a menção a Sebastião da Mata-Escura permaneceu como um marco da violenta disputa de classes e propaganda racial que dividiu a corte portuguesa no século XVIII. In pesquisa Google /Modo IA em 19/07/2026, 19h03

(3) O Morgadio de Montalvão foi um importante vínculo senhorial e propriedade cuja disputa envolveu a poderosa família do Marquês de Pombal no século XVIII. O Morgadio e a sua respetiva Quinta despertaram forte cobiça. O avô do Marquês de Pombal tentou apropriar-se dele sem sucesso, mas a disputa foi renovada pelo próprio Sebastião José de Carvalho e Melo antes de 1750. Devido a um processo judicial de defesa da posse do morgadio, o advogado e conselheiro da Casa da Suplicação Gonçalo Cristóvão e o seu advogado Francisco Xavier Teixeira de Mendonça foram perseguidos. Este último foi preso e degredado para Angola em 1756 por oposição ao futuro Marquês.  Após a execução do Conde de Atouguia em 1759 (no âmbito do Processo dos Távoras) e a posterior consolidação de poder do Marquês de Pombal, o rei D. José acabou por fazer a doação da propriedade aos Condes da Redinha em 1776, mantendo a sua natureza de vínculo. Historicamente, o Morgadio e a Quinta de Montalvão estavam associados à zona de Lisboa (Olivais), existindo registos da sua administração por figuras próximas à corte e da sua exploração agrícola. ibidem

Elevação de Carvalho a Vila (1): em curso a formalização desta pretensão

Fonte da imagem: Patrimónios de Penacova, 

de Leitão Couto e David Almeida

Subscrito pelas Deputadas e Deputados, Pedro Coimbra, Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz, Marina Gonçalves e Rui Santos, com data de 16 de Abril do ano em curso, o Projeto de Lei n.º 574/XVII/ 1.ª foi apresentado na Assembleia da República tendo como propósito a " Elevação de Carvalho à categoria de vila".

O documento (que pode ser acedido AQUI ) fundamenta a pretensão e na parte introdutória, que se relaciona com a "Exposição de motivos", podemos ler o seguinte: 

"A Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, veio aprovar o novo regime jurídico de atribuição de categoria de vila ou cidade às povoações, colmatando uma lacuna com mais de uma década. Para além de proceder à atualização dos critérios de elevação a vila e cidades em função das modificações registadas desde a aprovação do último regime jurídico sobre a matéria, ainda nos anos 80 do século XX, procedeu também à introdução no seu artigo 5.º de um critério adicional de reconhecimento da titularidade histórica da categoria de vila “a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da demonstração da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”. Ora, essa é precisamente a situação em que se encontra Carvalho, atual freguesia do concelho de Penacova (distrito de Coimbra), que foi sede de concelho desde a outorga do Foral manuelino em 8 de junho de 1514, assim tendo permanecido até às reformas administrativas do século XIX, quando foi extinto pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 e integrado no concelho de Penacova."

 

De acordo com notícia do "Penacova Actual" a Junta e a Assembleia de Freguesia de Carvalho aprovaram pareceres favoráveis e posteriormente  a Câmara Municipal de Penacova "também se associou-se ao processo, reconhecendo a relevância histórica da pretensão." Por sua vez, a Assembleia  Municipal aprovou por unanimidade e aclamação a proposta.

O Penacova Online, que ao longo dos 19 anos de existência tem feito referências à história de Carvalho, irá durante os próximos tempos trazer aos leitores mais alguns dados históricos e culturais, caídos no esquecimento, sobre esta freguesia.

A terra tremeu em Carvalho

No dia 1 de Novembro de 1755 a terra tremeu em Portugal, com maior violência em Lisboa, mas por todo o país se verificaram inúmeros estragos com diversos níveis de gravidade.

Em Carvalho o abalo foi sentido seriam nove e meia da manhã. “Senti o primeiro tremor de terra, o qual durou meio quarto de hora, ou pouco mais, posto que com alguns muito pequenos intervalos”- escreveu o Prior Sebastião Soares D’ Eça. “O impulso foi como do centro da terra para o ar e não de um para outro lado.”- acrescenta.



Pormenor do documento existente no arquivo
nacional da Torre do Tombo


Recorde-se que a maior parte da informação acerca do sismo nos chegou através do inquérito realizado aos párocos das várias freguesias, cujas respostas foram compiladas no chamado Dicionário Geográfico de Portugal, elaborado pelo padre Luís Cardoso. O “interrogatório” compunha-se de três partes e pretendia saber as consequências do terramoto: a que horas principiou e o tempo que durou; se se percebeu que o impulso fosse maior do lado norte ou do lado sul; que número de casas arruinou em cada freguesia; se havia edifícios notáveis e o estado em que ficaram; que pessoas morreram e se alguma era distinta; que alterações se viram no mar, nas pontes e nos rios; se a terra abriu algumas bocas, o que nelas se notou e se surgiu alguma nova fonte; que providências se deram imediatamente em cada lugar pelo eclesiástico, militares e ministros; se aconteceram outros terramotos depois do acontecido no primeiro de Novembro; se havia memória de outros terramotos; que número de pessoas, de cada sexo, tinha cada freguesia; se houve falta de mantimentos; se houve incêndios, o tempo que duraram e os danos que fizeram.

Nesta freguesia “não houve ruína alguma total”, mas sabe-se que muitas casas apresentavam “notável ameaça de ruína” com “grandes brechas” e “falta de prumo”. De referir que das fontes saíram águas turvas. Diz ainda o Prior que “Nas paredes destas casas em que vivo” eram visíveis algumas “brechas quase da largura de dois dedos”. Em Carvalho “Não se experimentou falta de mantimentos, nem houve incêndio algum”.

Os abalos telúricos não se restringiram ao dia de Todos os Santos. “Aos quarenta/quarenta e um dias depois, pelas quatro horas depois da meia noite” ocorreu um segundo tremor de terra “que durou o espaço de doze minutos e com menos violência”. De treze para catorze de Janeiro sentiu-se um terceiro abalo “pela uma hora depois da meia noite, já com menos duração e força que o segundo”. É referido ainda um quarto, com “muito menos abalo” a 6 de Março pelas 8 horas da manhã.

À semelhança do que aconteceu por todo o país , também aqui se organizou uma “procissão pública”, e outros actos “penitênciais” como forma de “aplacar a Ira de Deus Senhor Nosso”. Recorde-se que a partir do dia 1 de Novembro, a Igreja Católica organizou uma série de procissões e também penitências para, precisamente, “aplacar a fúria divina”. O patriarcado de Lisboa terá mesmo criado uma oração dos terramotos que terminava com a seguinte prece: “(...) vos pedimos, que nos livreis dos tremores de terra, e nos conserveis sempre no verdadeiro temor e tremor do vosso santíssimo Nome, até à hora da nossa morte, Ámen”

O referido inquérito, mandado elaborar pelo Marquês de Pombal, tinha um prazo limite de resposta, sob pena de sanção para quem não o cumprisse ou decidisse não responder. Num texto distribuído na diocese de Coimbra, a pedido do Bispo, D. Miguel da Anunciação, dizia-se o seguinte:“ Fazemos saber que Sua Majestade é servido que Vossa mercê distintamente responda aos Interrogatórios seguintes e que nos mande a sua resposta, para nós a pormos na Sua Real presença, o que Vossa mercê fará dentro do espaço de um mês, aproveitando-se desse tempo para conferir os pontos duvidosos com pessoas inteligentes e peritas, que comuniquem a Vossa mercê a luz necessária para o acerto”





Carvalho, 28 de Abril de 1756
O Prior Sebastião Soares D'eça

No texto remetido em resposta, refere-se também existirem 325 indivíduos do sexo masculino e 359 do sexo feminino. Tem a data de 28 de Abril de 1756 e está assinado, como referimos, pelo Prior Sebastião Soares D’ Eça.

OBS: Nem de todas as freguesias do concelho de Penacova existem as respostas ao referido inquérito, no entanto as que se conservam e que foram por nós consultadas permitem extrair elementos não só curiosos como de valor histórico..

A freguesia de Carvalho foi anexada ao concelho de Penacova em 1927. O quê ?!

Com a reforma administrativa recente, o concelho de Penacova, que tinha 11 freguesias, passou a ter apenas 8, resultado da fusão de algumas delas. Refere-se no site da Câmara Municipal que “até 1855 apenas 5 freguesias faziam parte do concelho de Penacova: Penacova, Carvalho, Figueira de Lorvão, Lorvão e Sazes do Lorvão. Como consequência das reformas administrativas do século XIX, a fisionomia do concelho alterou-se profundamente, recebendo sob a sua jurisdição as freguesias de Farinha Podre, Friúmes, Oliveira do Cunhedo e Travanca. Em 1898, passariam a integrar o Concelho as freguesias de S. Paio da Farinha Podre e Paradela da Cortiça, completando as onze freguesias, distribuídas por 220 Km2.”

No entanto, também no mesmo site (onde se apresenta uma resenha sobre cada uma das freguesias) e noutras publicações, surge a indicação de que a freguesia de Carvalho foi  “anexada ao Concelho de Penacova em 1927”.  Como assim?

Este dado tem vindo a intrigar-noshá algum tempo: quem terá lançado esta confusão? Ou terá mesmo fundamento?

Nenhum documento consultado sobre a evolução político-administrativa do nosso concelho nos leva a concluir tal facto.

Bastará conhecer um pouco da história de Penacova para achar que há aqui algo “que não bate certo”. No entanto, ainda não esgotámos as pesquisas no sentido de averiguar a sua veracidade. Num momento em que – e com isso nos congratulamos – se verifica um aumento de pessoas interessadas pelo passado penacovense, e em que, por exemplo,  nas redes sociais começa a ser moda perguntar “Quem se lembra”, “Quem isto, quem aquilo...” ficamos a aguardar que alguém nos possa confirmar ou infirmar que Carvalho passou para o concelho de Penacova em 1927.