Refere-se no preâmbulo que “o município de Penacova é, pelas suas características naturais e recursos endógenos, um território com apetência para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo.”
Reconhece-se também que “a atividade turística tem tido, ao longo do tempo, uma importância crescente na dinâmica económica e social”, o que reflecte “o aumento da importância económica, mas também uma maior exigência de qualidade dos serviços prestados.”
“Um acolhimento turístico qualificado é condição indispensável para a edificação de um destino turístico sustentável.” - salienta igualmente o documento.
À semelhança do que defende a maioria dos municípios portugueses que já têm, igualmente, constituído um Conselho Municipal de Turismo (CMT), no caso de Penacova explicita-se que este órgão consultivo tem como meta “formar uma plataforma de debate em que os diferentes intervenientes, entidades públicas e privadas, possam contribuir para a qualificação da oferta turística municipal (...) e promover, acompanhar, analisar, debater e sustentar um processo de reflexão estratégica sobre o setor turístico de Penacova.”
Que objectivos?
Passamos a transcrever os 10 objectivos definidos:
“Promover a participação e envolvimento do setor público, setor privado, sociedade civil, movimento associativo e stakeholders, nas políticas turísticas do concelho, numa perspetiva de desenvolvimento turístico, a curto, médio e longo prazos; promover uma reflexão estratégica sobre o turismo em Penacova, mobilizando os agentes locais do setor, tendo em vista a concretização de medidas e projetos estruturados e compatibilizados com o plano de atividades da Câmara Municipal e dos agentes turísticos; aumento da atratividade e competitividade do município no setor; pugnar pela conservação do património edificado e imaterial; reforçar a promoção dos produtos endógenos; promover a qualificação da oferta turística; criar sinergias para uniformização da informação que é veiculado pelas entidades e agentes turísticos sobre a oferta turística do concelho; promover redes colaborativas entre todos os agentes; promover a sustentabilidade económica, social e ambiental de Penacova enquanto destino turístico; aumentar a notoriedade e visibilidade nacional e internacional.”
A composição do CMTP é a seguinte:
Presidente da Câmara Municipal ou em quem este delegar; representante do pelouro ou divisão de turismo; representante do Turismo do Centro de Portugal; representante da empresa municipal Penaparque; representante das agências de viagem; representante dos empresários do alojamento/hotelaria; representante das empresas de animação turística; representante dos empresários da restauração e bebidas; representante do agrupamento de escolas; representante do ensino profissional; representante do movimento associativo e cultural sediado em Penacova; representante de cada partido ou grupo com assento na Assembleia Municipal; representante de cada Junta e União de freguesias; representante dos artesãos.
O regulamento ressalva ainda que o referido Conselho “pode, sempre que assim o entender e a temática o exigir, convidar a estar presentes nas reuniões, sem direito a voto, outras entidades ou personalidades com conhecimentos e competências relevantes para emissão de pareceres ou prestação de esclarecimentos ou que sejam consideradas úteis para os trabalhos.”
A composição do CMTP é a seguinte:
Presidente da Câmara Municipal ou em quem este delegar; representante do pelouro ou divisão de turismo; representante do Turismo do Centro de Portugal; representante da empresa municipal Penaparque; representante das agências de viagem; representante dos empresários do alojamento/hotelaria; representante das empresas de animação turística; representante dos empresários da restauração e bebidas; representante do agrupamento de escolas; representante do ensino profissional; representante do movimento associativo e cultural sediado em Penacova; representante de cada partido ou grupo com assento na Assembleia Municipal; representante de cada Junta e União de freguesias; representante dos artesãos.
O regulamento ressalva ainda que o referido Conselho “pode, sempre que assim o entender e a temática o exigir, convidar a estar presentes nas reuniões, sem direito a voto, outras entidades ou personalidades com conhecimentos e competências relevantes para emissão de pareceres ou prestação de esclarecimentos ou que sejam consideradas úteis para os trabalhos.”
