A deliberação, em 1977, no sentido de estabelecer o dia 17 de Julho como Feriado Municipal, sempre foi de algum modo contestada, apesar da aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal.
Antes do 25 de Abril, o dia 24 de Junho chegou a ser o feriado concelhio. Desconhecemos quando tal se verificou, mas uma notícia / aviso, publicada no Notícias de Penacova de 18 de Junho de 1932, refere textualmente: “Por ser o dia de feriado municipal estarão fechadas, no dia de S. João, as repartições públicas desta vila.”
A instituição do feriado a 17 de Julho, dia do nascimento de António José de Almeida, levou o Notícias de Penacova de 8 Julho 1977 a entrevistar o Presidente da Câmara, Dr. Artur Coimbra. Na mesma altura, também uma crónica do NP, assinada por JOCAR, enaltece os motivos da escolha. O autor formula votos para que a data se mantenha por muito tempo… Bastaram apenas quatro anos para o assunto voltar a ser discutido e ser mesmo colocada a hipótese de alterar a data para 8 de Setembro. Desconhecemos o desfecho dessa tentativa, mas tudo indica que a ideia não vingou, ao ponto de dia 17 de Julho se manter até hoje como feriado municipal de Penacova, homenageando António José de Almeida, nascido há precisamente 160 anos.
Transcrevemos de seguida:
1 - entrevista, em 1977, ao Dr. Artur Coimbra, que explica os motivos da escolha; 2 - crónica assinada por “Jocar” apoiando a deliberação; 3 -artigo sobre as movimentações em 1981 no sentido de alterar a data e o nome
ENTREVISTA A ARTUR COIMBRA EM 1977
N. P. - Sr. Presidente, pode-nos dizer quais as vantagens da existência dum feriado municipal?
Dr. Artur - O feriado municipal está revisto na lei que atribui a todos os concelhos o direito a terem o feriado municipal e convida mesmo os municípios a fazê-lo. As vantagens para mim é restaurar uma velha tradição que já existia ao tempo da monarquia e tem o seu auge durante a 1.ª República. Vantagens existem de facto em alguns concelhos onde existem dias festivos que a população em geral guardava mas que não havia condições legais para serem extensivos aos funcionários, comércio e indústria. Esta determinação visa sobretudo criar condições de igualdade para todos os trabalhadores nesses dias que os municípios entendam ser positiva.
N. P. - Que razões levaram à escolha do dia 17 de Julho para o feriado? Houve a preocupação de auscultar o Povo do concelho?
Dr. Artur - As razões que levaram a C. M. a propor o dia 17 de Julho, foram frutos de uma análise de todas as restantes datas possíveis. Dessas análises terem parecido indicar esta data como a mais capaz, não só de reunir um concelto geral como também mais capaz de realçar um importante factor histórico da luta em Portugal pela República e pela Democracia. Foram consideradas outras datas como o dia de São João, o dia de Nossa Senhora do Monte Alto, mas que foram postas de parte por determinadas circunstâncias de que essas datas são dias Santos para a Igreja Católica e que sendo um feriado uma data histórica ou política, entende-se não fazer coincidir dois poderes. Encarou-se ainda a data de atribuição do farol por D. Sancho ao concelho de Penacova, mas foi impossível conseguir descobrir a data em que se processou o acontecimento. Estudou-se também a data como historicamente a parte decisiva da batalha do Buçaco, parte da qual se desenrolou no nosso concelho, mas da batalha é atribuída exactamente ao Buçaco, julgou-se que assim diria muito mais respeito ao concelho da Mealhada que ao nosso próprio concelho. Chegou-se, assim, à data 17 de Julho que representa o aniversário de nascimento de António José de Almeida, que foi o mais ilustre Penacovense no processo politico que desde a monarquia tem procurado instaurar e consolidar a República e a Democracia em Portugal. Orador brilhante e político esclarecido, foi um homem ouvido e respeitado àquem e além fronteiras, admirado e considerado por todas as correntes de opiniões que tinham e têm por base a instauração de um regime republicano e democrático. A sua eleição para Presidente da República foi o voto de admiração e confiança que então lhe deu o Povo Português. A proposta da C. M. para que o dia 17 de Julho fosse data do feriado municipal, visa ser uma homenagem do Povo deste concelho, sem dúvida, democrático e republicano à mais alta figura de sempre. Visa ainda um chamar de atenção a todos os Penacovenses para essa época histórica reavivando o nome do Dr. António José de Almeida no espírito de cada um de nós e no conhecimento de todos aqueles a quem não foram dadas possibilidades de pelo menos terem estudado um pouco de História de Portugal. De facto, a C. M. não o quis decidir sem ouvir o Povo do concelho e por isso, ouviu-o através do seu órgão Municipal mais representativo, como é uso em Democracia, a Assembleia Municipal. Para minha própria satisfação e desta Câmara a que tenho a honra de presidir, a Assembleia Municipal, onde estão representadas todas as correntes políticas mais significativas deste concelho, aprovou por unanimidade, o dia 17 de Julho.
N. P. - Qual o programa para a celebração do primeiro aniversário?
Dr. Artur - Desde já, a C. M. não pode adiantar o programa da celebração do 1.° aniversário, pois que ainda se encontra em fase de estudo e diligência. Entretanto enquanto todos nós não tomamos conhecimento deste feriado Municipal e nos vamos habituando a ele, acontece que quis o caso que este ano coincidisse com um Domingo, o que facilitará também a sua celebração.
NP 8 Julho 1977
Vai o Concelho de Penacova, dentro de breves dias, mais propriamente no dia 17 de Julho, comemorar o seu primeiro feriado municipal.
Feriado muito controverso, pois há muitos anos existia já um feriado municipal - o 24 de Junho – mas que a poeira do tempo apagou não se vislumbrando hoje como, quando e quem decretou esse dia feriado, quando, como e quem terminou com ele. Isso são factos a analisar por quem sobre tal matéria for entendido.
O facto real é que a Assembleia Municipal, como das suas primeiras deliberações no exercício do seu poder local, decretou o 17 de Julho como feriado! E como a Assembleia Municipal foi eleita pelo povo e representa o povo, há que aceitar esta deliberação e o principal é que exista o dia do concelho.
Neste ano aparece-nos este dia num Domingo, para arrelia dos funcionários e trabalhadores da função pública, mas com inteiro regozijo da entidade patronal e do lavrador que assim não vê um dia perdido no trabalho.
Não sabemos ainda qual seja o programa comemorativo para este dia mas certamente pela falta de tempo, porque a sua criação foi muito recente, não haverá tempo para grandes festejos pelo que se presume que certamente ligeira cerimónia assinalará este dia, para no próximo ano algo se fazer de maior interesse até turístico.
E desta feita acabam as confusões do feriado pois sabemos que ainda recentemente uma grande empresa a trabalhar neste concelho pretendeu dar o dia 24 de Junho como feriado.
Controverso ou não, com festa ou sem festa, a verdade é só uma: o dia17 de Julho é feriado no concelho de Penacova. Mais uma homenagem é feita ao grande português que foi António Jose de Almeida. Esperamos que este feriado ficará para sempre e que outros ventos não venham num futuro longínquo ou breve, alterar novamente esta data.
JOCAR / NP 1977
A mudança da data do feriado municipal de Penacova do dia 17 de Julho, em honra do insigne republicano Dr. António José de Almeida, para o dia 8 de Setembro, festa da Natividade de Nossa Senhora, é facto aceleradamente aceite pela maioria do povo deste concelho que, quer queiram ou não certos políticos, ainda tem fé para saber escolher Deus como salvador rejeitando os falsos profetas dos nossos dias, cujas obras são palavras, verborreia hipócrita que a realidade desmente.
Não se trata de desprezar o valor de um homem cuja vida e obra a história já glorificou, mas pretende-se atender aos sentimentos religiosos de um Povo que também sabe o que quer. Respeitar estes sentimentos é respeitar o próprio Povo.
E é assim que o assunto vai ser submetido à apreciação das Assembleias de Freguesia do Concelho que, até 31 de Dezembro de 1981, deverão comunicar à Câmara Municipal as suas deliberações conforme proposta dos vereadores do PSD, na sessão da Câmara de 21-10-1981.
Na verdade, o feriado do dia 17 de Julho só serve para os funcionários públicos, comércio e indústria porque as pessoas que vivem da agricultura, e são-no na maioria, neste concelho, não são beneficiados porque não têm qualquer interesse profundo em guardar um dia que, para eles, não tem verdadeiro significado político nem social.
O diploma legal que regulamenta o estabelecimento dos feriados municipais tem pouco que ver com os sentimentos profundos do Povo Português. Foi a demagogia, a febre materialista enfiar carapuças a quem as recusa usar. O povo isto, o povo aquilo. Tretas... tretas!
E. S. | Nova Esperança, nº23 Nov. 1981
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SOBRE ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA, ver https://penacovaonline2.blogspot.com/search?q=ant%C3%B3nio+jos%C3%A9
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