sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Tribunal de Penacova e Hotel abordados na reunião da Câmara de 7 de Janeiro

Na reunião do Executivo Municipal de 7 de Janeiro, o problema das Instalações do Tribunal e o encerramento do Hotel, estiveram na Ordem do Dia. O site da Câmara disponibiliza online a acta desta reunião, da qual extraimos:

" INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

(...) Seguidamente deu conta das diligências que efectuou relativamente à construção do novo Tribunal de Penacova e embora não tenha ainda garantida a sua concretização, julga que há sensibilidade da parte das entidades envolvidas neste processo.

 A esse propósito, expôs que por vezes estes processos ficam parados devido a um conjunto de circunstâncias, e em determinadas ocasiões é preciso “desatar o nó”. A questão do processo do novo Tribunal de Penacova, estava um pouco nessa situação; quando se deslocou ao Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas Judiciais, verificou que o processo se encontrava pendente, devido a um conjunto de procedimentos, nomeadamente quanto à questão do terreno, e ainda da possível alteração ou não do mapa judiciário. Neste momento ainda não foi ultrapassada nenhuma destas questões, no entanto teve recentemente uma reunião com o Senhor Ministro da Justiça, que já estava informado da situação e julga que o Tribunal de Penacova irá avançar a breve prazo.

Os serviços competentes ficaram de analisar a documentação que lhe foi entregue, para posteriormente se decidir qual a melhor alternativa. Uma das soluções é a manutenção no espaço situado na Eirinha, embora ali possa haver problemas com a dimensão do terreno e índices de construção. O Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas Judiciais enviou um oficio à Câmara Municipal, em 2008, no sentido de haver correcção de índices ou de área, e efectivamente houve uma deliberação do Executivo nesse sentido, porém tecnicamente não foi definido se era possível ou não cumprir com o que o Instituto solicitou, mas a hipótese ainda está em aberto.

A outra alternativa que lhes foi apresentada, é no sentido de ampliar e remodelar uma das escolas entretanto desactivadas, no Largo D. Amélia (a escola de baixo), para a qual já foi feito um estudo prévio que foi remetido ao Instituto de Gestão Financeira e ao Ministério da Justiça

Verifica que existe grande sensibilidade para esta situação reconhecendo as más condições de funcionamento do Tribunal nas actuais instalações e por isso está confiante que o processo vai avançar (...).

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