No 5 de Outubro evocar António José de Almeida

Revista "Ilustração" nº 286, 16 de Novembro de 1937

A 31 de Outubro de 1937 era inaugurado em Lisboa o monumento a António José de Almeida, oito anos após a sua morte. Um projeto do arquiteto Porfírio Pardal Monteiro e do escultor Leopoldo de Almeida. 

A revista "Ilustração" publicou uma reportagem destacada sobre esta prestigiosa homenagem.

Durante o Estado Novo (1933-1974), o monumento acabaria por se transformar num local de "romaria" da oposição ao regime, em datas simbólicas como o 5 de outubro. Nessas ocasiões, a homenagem seguia muitas vezes para junto do jazigo de António José de Almeida no Cemitério do Alto de S. João.

Revista "Ilustração" nº 286, 16 de Novembro de 1937

𝓐𝓷𝓽ó𝓷𝓲𝓸 𝓙𝓸𝓼é 𝓭𝓮 𝓐𝓵𝓶𝓮𝓲𝓭𝓪

António José de Almeida nasceu em Vale da Vinha a 17.07.1866 e faleceu em Lisboa a 31.10.1929.

Formado em Medicina pela Universidade de Coimbra (1895) aderiu logo nessa época ao Partido Republicano e em 23 de Março de 1890 publicou na folha académica Ultimatum o artigo «Bragança, o último», que lhe custou a pena de três meses de prisão.

Exerceu medicina em Angola e depois, em São Tomé e Príncipe até 1903, após o que estagiou em Paris e regressou a Lisboa onde abriu o seu primeiro consultório, na Baixa, primeiro na Rua Áurea, que depois transferiu para Largo do Camões nº 6 – 1º (hoje, Praça Dom João da Câmara), onde ganhou fama de médico dos pobres.

A sua carreira política foi intensa. Começou por ser eleito deputado pelo círculo oriental de Lisboa (1906) e integrou a Maçonaria (1907) ainda antes da proclamação da República. 

Exerceu depois as funções de Ministro do Interior do Governo Provisório (1910-1911). Em 1912 fundou o Partido Republicano Evolucionista. Foi Chefe do Governo da chamada «União Sagrada» e Ministro das Colónias (1916-1917) e ainda Presidente da República (1919-1923).

É de destacar o seu papel na reforma do Ensino Superior, sobretudo no estudo da medicina e na criação das Universidades de Lisboa e do Porto, bem como a sua visita ao Brasil em Setembro de 1922 por ocasião do Centenário da  Independência daquele país, de que Luís Derouet fez reportagem: Duas Pátrias – O que foi a visita do Sr. Dr. António José de Almeida ao Brasil.

António José de Almeida colaborou em vários periódicos e fundou a revista Alma Nacional (1909) e o jornal República (1911). Em 1934, foram coligidos os seus principais artigos e discursos e publicados em 3 volumes sob o título Quarenta anos de vida literária e política. 

A Batalha do Buçaco relatada por um ajudante de campo de Massena

Naquele dia 27 de Setembro deu-se a maior e mais sangrenta batalha travada em Portugal durante a Guerra Peninsular. 

Depois de terem invadido Portugal por duas vezes, em 1807 e 1809, os exércitos napoleónicos, comandados pelo Marechal Massena, voltaram, no Verão de 1810, a atacar as nossas fronteiras.

As tropas francesas entraram em Almeida em Julho de 1810, depois de terem tomado Ciudad Rodrigo. No âmbito do plano de defesa da península, as tropas aliadas comandadas pelo General Wellesley, Duque de Wellington, e compostas por soldados ingleses e portugueses, tinham já iniciado a construção das Linhas de Torres, cujo objetivo era a defesa da cidade de Lisboa. A marcha dos franceses com destino a Coimbra, foi interceptada por Wellington no Buçaco. 

Aceda AQUI ao relato de Marbot, na altura segundo ajudante de campo e mais tarde general. Pode também LER AQUI outros apontamentos que o Penacova Online tem vindo a publicar sobre a Guerra Peninsular.

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: Orçamento de Estado: como discutir a ilusão?

Tenho assistido a um tão grande afã - virulento até - sobre o OE (Orçamento de Estado) que me obrigo a tentar explicar aos meus amigos e fiéis seguidores, afinal, o que é que se discute; e em que é que se diverge?

O que é que consome tanta energia, tanta agressividade, tanto tempo das antenas dos meios de comunicação social, tanto “desgaste” aos políticos que temos e tanta exasperação a nós Povo que os mantemos, quantas vezes a fazer asneiras, a vender ilusões e a mentir.

É importante dizer que:

- o OE é um instrumento de gestão que contém uma previsão descriminada das receitas e das despesas do Estado;
- incluindo as dos fundos autónomos;
- e incluindo, também, o orçamento da segurança social;
- o OE é da iniciativa exclusiva do Governo.

A Proposta de Lei do Orçamento é apresentada à Assembleia da República (aquele local cujos custos são uma enormidade cada vez maior para um País pequeno e pobre como o nosso) onde se inicia um processo legislativo especial, com uma tramitação feita com uma complexidade que procura, pura e simplesmente, “dar trabalho e ocupação aos Deputados”, para ajudar a que estes não diminuam na sua expressão, apesar de esta ser quase impossível de manter e merecer.

No meio disto tudo, ainda acontece um Parecer Técnico, elaborado pela UTAU (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que é um Serviço de apoio à Comissão Parlamentar que, em permanência, tem competência em matéria de orçamento e finanças, parecer esse muitas vezes olvidado totalmente.

Tudo muito complicado; tudo muito pouco expedito; tudo digno de um Estado muito grande que nós, definitivamente não somos, nem seremos; tudo um atraso de vida!

Ora bem, aqui chegados, onde é que se encaixa todo este frenesim a que andamos a assistir, que põe em causa a descrição que a Política deve ter, com o governo a governar e a oposição a preparar -e demonstrar- poder vir a ser alternativa;… mas cada qual no seu poleiro?

Numa óptica de análise simplificada dos números pelos valores relativos à “dimensão” Administração Central (não olhando, portanto, para esta dimensão, acrescida da Segurança Social, mais a Administração Regional e Local), o que o OE 2024 (aprovado por um governo de maioria e hoje em execução por um outro) nos diz, friamente, é que às exageradas despesas aí previstas [93,1 mil milhões de €] se contrapõem as exíguas receitas [86,1 mil milhões de €]!

Os Senhores Deputados fizeram um exercício que nos levaria, provavelmente, tal como eles previam - e queriam - a um saldo negativo de [-7 mil milhões de €] neste ano de 2024.

Que é como quem diz, admitiram tornar possível a subida da nossa Dívida Publica para €273,4 mil milhões, que, sendo factual, seria só uma pequena loucura.

!… E o que torna toda a discussão em curso como uma brincadeira (um faz de conta) que procura, sobretudo, dar continuidade a uma irresponsabilidade notória, que põe a política muito mal na fotografia e parece estar a corroer a influência de alguns, nas suas teorizações, até perante os seus chefes, que resistem(?) a ser embalados pró abismo puro e simples …!

Uma verdadeira manipulação em ilusão, pois!

Então os últimos Governos, ao não actualizarem as taxas de retenção do IRS, não aumentaram, “secretamente”, os impostos?

E não é verdade que não actualizaram salários a franjas enormes de profissionais durante anos e anos a fio, nem promoveram a manutenção mínima de Funções de Estado, vitais, utilizando uma técnica de cativações que ludibriou mesmo os seus parceiros?

E não é lógico, assim, que se façam descer os impostos agora, incrementando a procura e dando alento ao poder de compra da generalidade dos trabalhadores, incluindo os Jovens?

Fora dessa realidade - os recentes elementos que caracterizam a evolução da receita do primeiro semestre, com folga inesperada - é suficiente para se admitir uma governação no modelo dos chamados “duodécimos” - que é tão válida como outra qualquer- nas circunstâncias que descrevi; talvez melhor, até para o País e já percepcionada por quem tem a exclusividade na apresentação do OE, acreditem. E eu acho que é isso que inquieta, verdadeiramente, os autores do OE2024, que tendo dado continuidade à ilusão, na AR, têm medo de nada entrar em vigor e, por isso mesmo, terão mesmo de arranjar modo de aprovar um Orçamento que cumpra minimamente o programa do governo, na hora da verdade, estando a fazer um bluff puro e duro, que lhes pode vir a sair muito caro.

Na opinião de muita gente das famílias políticas, até, já chega de irresponsabilidades.

O aumento da dívida pública nominal (sujeita a tantas, mas tantas vicissitudes, na conjuntura actual, bem identificadas, recentemente, por Mário Draghi) sendo vulgarizada por cá, não ajuda, nunca, os mais desfavorecidos, contrariamente ao que se quer fazer crer!

Estes ficam sempre à fome, logo ao primeiro abalo da economia doméstica.

E não são muitos os que os ajudam, sem interesses … Ai não são, não!

Luís Pais Amante