10 março, 2020

A propósito da apresentação do livro "A Assassina da Roda"



A APRESENTAÇÃO DO LIVRO "A ASSASSINA DA RODA" DECORREU EM PENACOVA NO DIA 7 DE MARÇO
Na foto: David Almeida,  que apresentou a obra, João Azadinho, Vice-Presidente da Câmara, Rute Serra, autora, e Pedro Assunção, Presidente da Junta de Figueira de Lorvão

“Tal como acontece com toda e qualquer comunidade humana, da história de Penacova fazem parte pessoas e factos que nos orgulham e são exemplo maior de um povo que foi conquistando a sua autonomia e identidade ao longo de séculos.

Mas a história de um povo, de um concelho, é feita de homens e de mulheres que transportam consigo as marcas da condição humana. E a natureza humana carrega um paradoxo original. No mais íntimo do ser humano, coabitam o bem e o mal, o anjo e o demónio, a vida e a morte. Freud, o pai da psicanálise, falou de dois instintos que comandam as nossas vidas. O instinto de Vida que ama, que enriquece a mesma vida, e o instinto de Morte que pode levar à destruição: Eros e Tanatos.”

Vêm estas considerações a propósito da apresentação em Penacova do livro “A Assassina da Roda”, de Rute Serra *,  sobre a vida da última mulher executada em Portugal. O texto tem como base a comunicação que fizemos na referida sessão que decorreu na Biblioteca Municipal de Penacova no dia 7 de Março.

“O caso Luísa de Jesus coloca-nos um problema muito concreto. Trazer aqui,  ao presente, a memória de acontecimentos que ainda hoje nos horrorizam e nos envergonham? É que, por mais que nos custe, Luísa de Jesus foi considerada no texto da sentença “inimiga declarada da inocência, monstro de coração pervertido…uma mulher possuidora de ambição e fereza.”

Dizer não à apresentação deste livro, aqui bem no coração do território onde tantos inocentes foram massacrados? Pronunciar o nome de Luísa de Jesus  ou expulsá-lo para todo o sempre da nossa memória? Será possível abafar tudo isso e fixarmo-nos apenas nos factos e nas pessoas que nos enobrecem? Claro que seria mais fácil, mais confortável, enaltecer os nossos heróis, as nossas glórias concelhias.

A memória de um povo não pode (e não consegue) ser selectiva. O caso Luísa de Jesus perturba-nos? Sim, perturba! Fascina-nos, num certo sentido? Sim, também. Quem sabe, tudo isso sejam  válvulas de escape face a situações de terror,  uma forma de lidar com o lado escuro, com a agressividade, que no fundo de cada um existe?

Por que não tratar, sem preconceitos, sem complexos, e de uma forma séria, estes acontecimentos passados na nossa terra há cerca de duzentos e cinquenta anos?

O livro que estamos hoje a apresentar é um trabalho sério, de pesquisa rigorosa, de interpelação sobre a vida e a morte, sobre o direito e a justiça, sobre a verdade, sobre os meandros, por vezes obscuros da natureza humana e das estruturas jurídico-sociais. Uma obra que se demarca do sensacionalismo pelo sensacionalismo e da literatura light que por aí vai abundando.

Aquando das pesquisas que fiz na imprensa local no sentido de reconstituir o movimento republicano em Penacova (o que deu origem ao livro “Penacova e a República na Imprensa Local, publicado em 2011) passou-me pela mão o jornal “Voz de S. Pedro de Alva” que se  publicou entre 1928-1933.

O título Crimes horrorosos” chamou-me à atenção. Nunca tinha ouvido falar de tais acontecimentos. Interessando-me pelo caso acabei por descobrir que o jornal O Conimbricense (16 de Outubro de 1866 e 31 de Maio de 1898)  referiu o caso e publicou mesmo a sentença proferida na altura.

Em diversos momentos fui fazendo referência a este caso no blogue e, nas suas pesquisas na internet, a Drª Rute Serra terá chegado ao Penacova Online. Foi assim que, certo dia, recebi um mail de alguém, dizendo que estava a estudar este caso e que agradeceria se eu lhe pudesse fornecer mais elementos, o que prontamente fiz.

O tempo passou e há uns meses recebi outro mail anunciando o lançamento de um romance histórico, com a chancela da Editora Guerra e Paz. Desde logo, a autora  mostrou o desejo de o mesmo ser apresentado no concelho de Penacova. Feitos os contactos e verificada a boa receptividade da Câmara Municipal, avançou-se para a concretização.

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“Eurico o Presbítero”, romance de  Alexandre Herculano, é muitas vezes apontado como o grande modelo de romance histórico em língua portuguesa. A Assassina da Roda, enquanto romance histórico, mistura história e ficção, reconstrói acontecimentos, costumes e personagens, apresentando-nos um retrato de alguns segmentos da vida social e política da segunda metade do século XVIII: o problema dos expostos ou enjeitados, a questão da pena de morte, os debates sobre a aplicação da justiça, a reforma pombalina da Universidade de Coimbra, os meandros da Inquisição, a ambiência coimbrã,  a pobreza, a mortalidade infantil… enfim, um quadro que,  fruto de um grande trabalho de pesquisa e de estruturação narrativa, nos convida para uma interessantíssima viagem no tempo.

Este romance insere-se no modelo tradicional da ficção histórica, resgatando e contextualizando, o mais  fielmente possível, os factos históricos, na linha de Fernando Campos (O Cavaleiro da Águia), Domingos Amaral (Enquanto Salazar Dormia) ou Miguel Sousa Tavares (Equador).  

Por vezes encontramos livros onde o vocabulário e a estrutura lexical nada têm a ver com a época e onde os cenários estão feridos de anacronismo e são muitas vezes absurdos. Neste romance tal não se verifica, fruto de uma grande capacidade de investigação. Verifica-se hoje um crescente interesse por romances históricos, em detrimento da historiografia, que apesar de muito desenvolvida se restringe muitas vezes aos ambientes académicos.  No entanto, também os livros de divulgação histórica, a par do romance histórico vão fazendo sucessos editoriais.

Através de A Assassina da Roda ficamos a conhecer não apenas a história da última mulher executada em Portugal. Os penacovenses e todos quantos o lerem, verão que o livro toca de perto muitos aspectos  da cultura e das tradições de Penacova. 

A ligação a Coimbra, principalmente das terras mais confinantes com a cidade, os trilhos, as viagens  ora pela serra do Dianteiro ora pelo curso do rio Mondego, onde não falta a figura do barqueiro, os moinhos de vento, um dos ex-libris de Penacova, tudo aqui está retratado. Retrato que se estende às paliteiras, com todos os pormenores desta arte que faz hoje parte do Inventário Nacional do Património Imaterial, ao Mosteiro de Lorvão, nas suas múltiplas facetas, ao Manuscrito do Apocalipse, reconhecido pela Unesco como Memória do Mundo. Também as Lendas nos aparecem aqui. A Lenda das Bruxas do Reconquinho, a Lenda da Senhora do Montalto e a existência, referida em documentos do século XVIII, de pedras milagrosas,   uma espécie de pedras parideiras, a tradição dos Mascarados Novos e dos Mascarados Velhos em Lorvão, tudo isso aqui ficou registado.

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E é a longa conversa entre Pina Manique e José Anastácio da Cunha, que se prolonga por vários dias, que traça o fio condutor da narrativa. “Tenho uma história para lhe contar. Julguei muitos casos naquele Tribunal. Porém houve um que me inquietou inexoravelmente para o resto da minha vida e que jamais esquecerei”, confidencia Diogo Inácio de Pina Manique (1733-1805) ao seu amigo José Anastácio da Cunha (1744-1787) no dia em que este é convidado por aquele para ser regente dos Estudos da futura Casa Pia de Lisboa.“Preocupei-me sempre, tão somente, que a minha consciência, ficasse tranquila após cada julgamento, na medida do que nos deixavam.” -Não duvido - responde José Anastácio. -Nem sempre… remata Pina Manique. Na hora da votação dos Juízes Desembargadores, todos se ergueram… mas ele tê-lo-á feito dum modo titubeante. É esta inquietação que vai estando presente quase até ao fim do romance.

Estávamos no ano de 1780. O rei D. José tinha morrido havia quatro anos, tinham passado 25 anos sobre o grande Terramoto de Lisboa e o julgamento de Luísa de Jesus tinham acontecido oito anos atrás. A conversa vai sendo intercalada com relatos pormenorizados da denúncia, prisão, interrogatório e suplício, na Cadeia da Portagem em Coimbra, e sequente ida de Luiza para a cadeia do Limoeiro em Lisboa. Naquela cidade será presente a Tribunal para ouvir a sentença e será executada. A vinda do Marquês de Pombal a Coimbra para entregar solenemente os novos estatutos à Universidade vem também à baila, bem como a descrição de muitos recantos da cidade do Mondego, a perseguição da Inquisição aos judeus na Galiza e a execução de Dominga da Serra,  a descrição do mosteiro de Lorvão e as intrigas palacianas à volta da eleição das abadessas e os rumores da vida dissoluta que se levava naquele Convento.

Fica nas mãos do leitor um manancial de flashes sobre a vida quotidiana da burguesia, a vida mundana, as festas de Salão, as intrigas políticas, o mobiliário, a gastronomia, os neveiros da Serra da Lousã, a Fábrica do Gelo…

“Procurei saber a bem da sanidade da minha consciência, qual foi a motivação das tétricas acções de Luísa de Jesus.” – volta a dizer Pina Manique. Depois de ouvir demoradamente as intrigantes revelações de uma velha mulher, que vivia no Reconquinho, Pina Manique, apesar de achar que a “motivação por ela referida era falaz”, prefere aquietar o espírito por algum tempo. “O facto de não acreditarmos não nos imuniza” porque “nem sempre a luz da razão alumia suficientemente a dúvida humana.” Manique acaba por concluir que só podia ter sido por motivações  de lucro fácil… A possível pobreza da infância e os maus tratos na adolescência não o justificariam. Além disso, o passado ancestral de Luísa de Jesus, revelado pela velha do Reconquinho, era justificação demasiado “efabulada”. Assim, podia descansar a sua consciência! O amigo, Anastácio da Cunha, fica calado. Era melhor não mexer mais. “A resposta serenava a sua consciência. Encontrara a sua resposta. E assim devia ficar”…

Também nós nos interrogamos: por que fez ela aquilo? Por dinheiro? Mas…não será esta a resposta mais fácil e aparentemente óbvia? Mas atenção leitores: o romance leva-nos a uma outra explicação. Caberá a cada um descobrir.

Na parte final do romance ficamos a saber que o irmão de Luísa de Jesus terá assistido à execução e terá trazido as cinzas numa “cista” para a serra de Gavinhos, onde foram espalhadas ao vento, ao mesmo vento que durante séculos fez rodar as velas dos moinhos ainda hoje ali existentes. E, quem sabe, cinzas que o tempo ainda não consumiu e por aqui permanecem veiculando ecos daquelas vozes distantes.”
David G. de Almeida, 7/3/2020
*A autora:
Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra, Licenciada em Direito, Pós-Graduada em Gestão Pública, Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Políticas
Acaba de assumir funções de Sub-Inspectora Geral na Inspeção Geral das Actividades de Saúde (IGAS), um departamento da Direcção Geral da Saúde.Exerceu funções de auditoria pública externa, junto do Tribunal de Contas de Portugal. Ao longo de cerca de vinte anos de actividade profissional na Administração Pública, foi técnica superior na extinta Direcção-Geral de Viação e exerceu funções dirigentes, durante oito anos, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Docente convidada em cursos de Pós-Graduação e Mestrado, na área da Investigação Criminal e Criminologia. Formadora nas áreas do direito penal, processual penal e contraordenacional, em diversos cursos de acesso à carreira inspectiva. Prelectora em inúmeras sessões de esclarecimento dirigidas a operadores económicos. Membro do Observatório de Economia e Gestão de Fraude.
Cronista regular dos jornais Expresso, Público e I e da revista Visão.
Nasceu e vive em Lisboa mas tem família no concelho de Arganil, mais propriamente na vila de Coja.





19 fevereiro, 2020

Quem foram os Presidentes da Câmara de Penacova depois do 25 de Abril?



Durante a Monarquia e na Primeira República as câmaras e os respectivos presidentes eram eleitos. No Estado Novo passaram a ser nomeados. A partir de 1976  voltou  a haver eleições, pela primeira vez com sufrágio universal.

Nos períodos de transição, entre 1926 e 1937 e entre 1974 e 1976, houve comissões administrativas nas câmaras municipais, nomeadas directamente pelos Ministérios do Interior ou da Administração Interna.

Poucos dias depois do 25 de Abril começaram  a  ser  publicadas  no  Diário  do  Governo  portarias  de exoneração individuais de presidentes de câmara.  Assim se verificou até à publicação de legislação específica para dissolver os corpos administrativos e nomear, em sua substituição, comissões administrativas. Estas, acabaram por funcionar até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram no dia 12  de  dezembro  de  1976 integrando “personalidades independentes ou pertencentes a  grupos  e  correntes  políticas”  que  se  identificavam  com  o  Programa  do MFA. Assim, as autarquias foram geridas por comissões administrativas durante dois anos, verificando-se a quase total substituição das elites locais. 

A partir  de  1976  passou  a  haver  eleições  autárquicas  de  forma regular, no  início  com  intervalos  de  três  anos,  e  a  partir  de 1985  de quatro em quatro anos.

Fonte: Maria Antónia Almeida, O poder local em Portugal e a transição para a Democracia. 2013

PRESIDENTES DA CÂMARA DE PENACOVA 1974-2020

TEÓFILO LUÍS ALVES MARQUES DA SILVA, 1974-1976

Licenciado. Professor do ciclo preparatório. Foi nomeado Presidente da Comissão Administrativa de Penacova, em 13-05-1974.  Exonerado em 21-04-1976. Perante as dificuldades em satisfazer os anseios das populações e também confrontados com algumas atitudes como aquela em que Castro Pita foi agredido em plena sessão da Câmara, a Comissão apresentou a demissão em Agosto de 1975, mantendo-se em funções por mais algum tempo.

JOSÉ ALBERTO RODRIGUES COSTA, 1976-1976

Primeiro-Sargento de Infantaria das Forças Armadas. Foi nomeado Gestor do Concelho de Penacova em 21-04-1976, substituindo a Comissão Administrativa, cargo que exerceu até às primeiras eleições autárquicas, que se realizaram em 12-12-1976.

ARTUR MANUEL SALES GUEDES COIMBRA, 1976-1979

Licenciado em Medicina. Médico. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Penacova, em 12-12-1976 pelo PS. Exerceu o cargo até 16-12-1979, cumprindo um mandato. Nessa data foi eleito vereador.
Em 12-12-1982 voltou a ser Presidente e exerceu o cargo até 15-12-1985, cumprindo mais um mandato. Nessa data voltou a ser eleito vereador. 

JOAQUIM LEITÃO COUTO, 1979-1982

Licenciado em Medicina. Médico. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Penacova, em 16-12-1979 pelo PSD. Exerceu o cargo até 12-12-1982, cumprindo um mandato. Em 1985 foi eleito Presidente da Assembleia Municipal.

ARTUR MANUEL SALES GUEDES COIMBRA, 1982-1985

Em 12-12-1982 voltou a ser Presidente e exerceu o cargo até 15-12-1985, cumprindo mais um mandato. Nessa data voltou a ser eleito vereador. 
Já havia sido eleito Presidente da Câmara em 12-12-1976, também  pelo PS. Exerceu o cargo até 16-12-1979.

MANUEL ESTÁCIO MARQUES FLÓRIDO, 1985-1997

Licenciado em Engenharia Agronómica. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 15-12-1985 pelo PSD. Exerceu o cargo até 14-12-1997, cumprindo três mandatos.

MAURÍCIO TEIXEIRA MARQUES, 1997-2009

Licenciado em Engenharia Mecânica. Foi eleito vereador em 1993 e Presidente da Câmara Municipal em 14-12-1997 pelo PSD. Exerceu o cargo até 11-10-2009, cumprindo três mandatos

HUMBERTO JOSÉ BATISTA OLIVEIRA, 2009-2020 / 2021

Licenciado em Economia. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal em 11-10-2009 pelo PS. Exerceu o cargo, cumprindo o 1º mandato, até 29-09-2013. Cumpre agora o terceiro mandato à frente do Município de Penacova.

ADENDA em 4/10/2025:

ÁLVARO GIL FERREIRA MARTINS COIMBRA, 2021 - 

Jornalista. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal em 26-09-2021 pelo PPD/PSD.  (Independente). Exerce o 1º mandato.  Em 12-10-2025 terão lugar eleições, recandidatando-se. 

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Nota: Imagem acrescentada ao "post" em 4 Out 2025

09 fevereiro, 2020

Quem foram os Presidentes da Câmara de Penacova durante o período do Estado Novo ?


Entre 1926 e 1937, no período de transição da Primeira República para o Estado Novo, os concelhos foram geridos por Comissões Administrativas. Só no final de 1937 foram nomeados Presidentes de Câmara, muitos deles presidindo às comissões administrativas anteriores.
A reforma administrativa do Estado Novo, em grande parte plasmada no Código Administrativo elaborado por Marcelo Caetano (aprovado em 1936 e revisto em 1940) consagrou o princípio da autarquia local, definida como “pessoa colectiva de população e território e fracção do território do Estado”.
Os Presidentes da Câmara eram nomeados entre os respectivos munícipes, de preferência vogais do conselho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões municipais, ou diplomados com um curso superior.
Segundo o Código Administrativo de 1936, apenas os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto e dos concelhos de 1ª ordem (rurais e urbanos) é que eram remunerados (e só a partir de 01/01/1938). Os vereadores não o eram. Com a revisão do Código em 1946 passaram também a ser remunerados os presidentes das câmaras dos concelhos urbanos de 2ª ordem.
Nestas circunstâncias, os presidentes de câmara eram escolhidos entre os notáveis locais e os representantes de grupos que reuniam prestígio social e económico. O cargo era incompatível com o exercício de quaisquer outras funções públicas remuneradas pelo Estado (Código Administrativo de 1940) o que implicava que os presidentes de câmara tinham mesmo de ter os seus próprios meios de subsistência, além de manterem as suas actividades profissionais em paralelo. Estes critérios acabavam por ser um “importante condicionalismo ao exercício de cargos públicos” que terá funcionado como um elemento restritivo no acesso à política local.

Fonte: Maria Antónia Pires de Almeida, O Poder Local do Estado Novo à Democracia: Presidentes de câmara e governadores civis (1936-2012)

PRESIDENTES DA CÂMARA DE PENACOVA 1928-1974

JOSÉ DE GOUVEIA LEITÃO, 1928-1936
Exerceu funções de Administrador Substituto e de Presidente da Comissão Administrativa de (Presidente da Câmara) durante cerca de 8 anos. Foi exonerado em 23-10-1936. Era filho de Artur Leitão.

MANUEL FERREIRA SALES GUEDES, 1936-1937
Médico. Foi nomeado Presidente da Comissão Administrativa em 23-10-1936  e Presidente do Conselho Municipal. Exerceu o cargo até 29-12-1937. Natural de Poiares (Régua) esteve, em Penacova, antes de ser Presidente da Câmara, ligado à construção do Preventório e ao Hospital da Misericórdia.

JOSÉ CORREIA MORAIS DE ALMEIDA, 1937-1939
Advogado e Conservador do Registo Predial de Almeida. Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 29-12-1937. Exerceu as funções em regime de Comissão de Serviço. Exonerado a seu pedido em 10-02-1939.

ALBERTO ALÇADA, 1939-1945
Industrial, com ligações à Estrela d’Alva. Foi nomeado Presidente da Câmara em 17-02-1939. Exonerado a seu pedido em 06-12-1945. Neste período, Gualter Correia Leitão do Amaral Cabral chegou a ser nomeado (20-02-1940) presidente substituto, mas foi exonerado, seis dias depois, em 26-02-1940.

ABEL JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, 1945-1950
Industrial da Estrela d’Alva, pai do Dr. Álvaro Barbosa Ribeiro. Foi nomeado Presidente da Câmara em 06-12-1945. Exonerado a seu pedido em 15-02-1950.

FRANCISCO RODRIGUES MARTINS, 1950-1956
Licenciado em Direito e Conservador do Registo Civil. Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 15-02-1950. Exonerado a seu pedido em 04-04-1956. Em 24-09-1959 foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, onde esteve até 1971.

ALÍPIO RIBEIRO BARBOSA COIMBRA, 1956-1958
Industrial, também ligado à Cerâmica da Estrela d’Alva. Foi nomeado Presidente da Câmara em 04-04-1956. Exonerado a seu pedido em 17-01-1958. Em 18-01-1968 foi nomeado Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arganil, dissolvida por portaria de 13-05-1974. Não confundir o nome com o de seu avô Alípio Barbosa de Oliveira Coimbra, fundador da fábrica em 1904.

ÁLVARO BARBOSA RIBEIRO, 1958-1966
Sucede ao irmão Alípio. Licenciado em Direito, advogado e industrial (Estrela d’Alva e Taveiro). Foi nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 17-02-1958. Exonerado a seu pedido em 10-01-1966. Presidente da comissão concelhia da União Nacional e Membro da Junta Central da Legião Portuguesa.

JÚLIO NOGUEIRA SECO, 1966-1970
Nomeado Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 10-01-1966. Teve processo no tribunal da comarca de Coimbra por crime de injúrias. Tendo em vista as informações oficiais colhidas, foi denegada autorização para ser demandado criminalmente em Julho de 1969. Foi reconduzido por portaria de 27-01-1970.

Entretanto ÁLVARO ALBERTO DOS SANTOS foi nomeado Vice-Presidente em 16-11-1961. Foi reconduzido por portarias de 15-11-1965 e de 12-11-1969. Findou o mandato em 12-11-1973 com louvores por portaria de 20-12-1973.

ÁLVARO BARBOSA RIBEIRO, 1972-1974
Em 26-02-1972 voltou a ser nomeado para Presidente da Câmara (havia desempenhado o cargo entre 1958 e 1966 . Exonerado a seu pedido por portaria de 13-05-1974, com efeito a partir de 02-05-1974. A Câmara foi dissolvida por portaria do mesmo dia. Foi Deputado à Assembleia Nacional em 1973.