Crónicas do Avô Luís (2): O que saber sobre as Crianças

O que saber sobre as Crianças

A nossa crónica de hoje incide sobre uma temática importante, que aqui tento desenvolver de Avô, para Avós; mas é mais abrangente do que isso.

Incide sobre a realidade do nosso País e sobre as crianças que cá estão, uma vez que entendo ser esse o nosso interesse maior.

Dos horrores que se praticam a todos os momentos no mundo, falaremos noutra ocasião, embora os abominemos.

É muito importante conhecer (e isso hoje em dia é simples, com recurso a aplicações disponíveis no telemóvel) o que diz a Constituição da República Portuguesa, no seu art. 69 e 74; A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptado pela ONU; A Carta dos Direitos Fundamentais da Europa, art. 24; Lei n. 147/99, sobre a Proteção de Crianças e Jovens em perigo; e os Códigos Civil, de Processo Civil, bem como Legais com efeito Penal e de Processo Penal, nas partes aplicáveis.

Antes do nascimento, o nascituro (designação legal dada ao feto antes do parto) já tem direitos.

O direito à vida que coloca em confronto a nossa sociedade, quando se discute a questão do aborto -porquê e com que limites e onde- hoje praticamente resolvida com a adopção razoável da convivência dos direitos da criança com os direitos da mulher, embora com subsistência de “guerrilhas extremistas” que são conhecidos.

Quando nascidas, integram a existência da criança os direitos civis que resolvem, através da atribuição das responsabilidades parentais, questões como: viver onde e com quem? em que condições; receber quanto a título da designada “pensão de alimentos”; estudar onde; ter acesso a que tipo de saúde.

São designados por direitos que “defendem os superiores interesses das crianças” e têm seguimento próximo - e bem - do nosso Ministério Público.

Aliás,

É importante dizer que os direitos acima subsistem até à maioridade, mas após isso, mediante a observância de sucesso escolar, eles perduram até ao fim da escolaridade superior.

O beneficiário, neste caso, tem de interpôr uma ação judicial contra os próprios pais ou o que não ajude nessa missão, que hoje é civilizacional!

Entrando nas questões da escolaridade, a criança/adolescente, está protegida, hipoteticamente, desde bebé.

Digo hipoteticamente porque todos sabemos que isso “está em equação no papel” (creches gratuitas para todos, por exemplo) mas não se constitui como realidade em muitas partes do nosso País.

Todavia,

A Constituição da República Portuguesa adoptou o direito ao ensino e à igualdade de todos às mesmas oportunidades no seu art. 74!

Beneficiar de bom tratamento (tanto do ponto de vista da alimentação, como da saúde, como da educação) - que têm correspectividade cível - abrange, ainda, a não prática de bons tratos, porque os maus tratos, têm observância punível criminalmente.

Finalmente - o que muitos de nós não saberemos - a nossa Lei da Família, digamos assim, confere direitos aos Avós, por entender que essa “Instituição” deve beneficiar do convívio com os netos e esses têm o direito de conviver com os Avós.

Direitos são Direitos!

De facto,

Esses direitos (direito de visita e comunicação e direito à manutenção da relação familiar, através do convívio) estão estabelecidos no art. 1.878, do CC!

Um parêntesis para realçar que tudo isto se eleva em proteção e em responsabilização quando tratamos de crianças e jovens com deficiências e / ou doenças incapacitantes.

Do que acima vos transmito, com muita lealdade e sem querer entrar em polémicas - que, para o caso, são desnecessárias - surge, de imediato, uma pergunta:

- Se assim é, se o nosso quadro normativo é tão completo, qual o motivo pelo qual tantas crianças e jovens não têm apoio nenhum e chegam mesmo a morrer sem ninguém ser penalizado?

A resposta é simples e está ligada ao facto de a nossa Sociedade se encontrar num estádio de degradação grande, inclusive, muito tristemente, ao nível dos poderes públicos e dos que estão ligados a esta temática, que andaram tempo de mais direcionados para “negociatas”, “discussões estéreis” e “aproveitamentos indevidos” de incompetentes …

… Mesmo muito, muito grande!

Luís Pais Amante

Casa Azul

Alexandre Herculano nos Discursos de Alves Mendes

A trasladação dos restos mortais de Alexandre Herculano, do jazigo da Família Gorjão, em Santa Iria da Azóia, para a Sala do Capítulo no Mosteiro dos Jerónimos, ocorreu em 1888. O autor do discurso central das cerimónias foi Alves Mendes, esse ilustre penacovense, essa figura proeminente da Oratória Sagrada. 

O Discurso, intitulado “Herculano”, proferido no Templo de Belém, em 28 de Junho de 1888, encontra-se publicado. Aqui fica um excerto dessa intervenção que, na nossa opinião, revela o alto nível cultural de Alves Mendes. Vale a pena ler…

(…) A Historia é uma ressurreição; fazer história é refazer a vida. Eis a máxima grandeza de Herculano: ele exumou do cemitério dos séculos, recomposta, rediviva, palpitante, a origem e formação do seu país. 

Parece que o poder dum só homem, por hercúleo que ele fosse, jamais chegaria a tanto. Pois chegou o poder de Herculano. Desamparado de governos, desamparado de incentivos, desamparado de meios, pobre trabalhador plebeu! À custa do próprio esforço, sozinho, levantou monumentalmente, irreversivelmente a sua obra: deu-lhe traça e carreou-lhe pedra e cimento. Foi tudo! Cabeça e braço, arquitecto e operário, olho perspícuo investigando os factos e pulso amestrado ferindo a luz. Foi tudo, fez tudo! 

Só um prodígio de talento e um prodígio de vontade vingariam tamanha empresa; e Herculano era esse prodígio. Herculano era o critério e a tenacidade em pessoa: era o génio histórico, o senso histórico feito homem.

Da história deve estar ausente a paixão, porque a história é um processo sereno; e à história deve estar presente a filosofia, porque a história é uma ciência. Sobre a onda dos acontecimentos chamada vida dum povo, corre o vento das ideias chamado espírito dum século. O historiador tem a julgar aqueles com a imparcialidade de juiz e tem a ponderar estas com a sagacidade de filósofo. Fez tudo isso e foi tudo isso Herculano: foi, como os grandes historiadores antigos, inflexo juiz, e foi, principalmente, como os grandes historiadores modernos, profundo filósofo.

Juntou à história, que é uma ciência experimental, uma ciência de factos, a filosofia, que é uma ciência de leis, uma ciência de princípios; à história, que é o fenómeno, a filosofia que é a razão do fenómeno; à história, que é a realidade, a filosofia, que é o ideal; à historia, que é a existência na corrente da sua transformação contínua, a filosofia, que é o pensamento na fulgurância da sua perene luz. Opulentou-se, enfim, com uma das maiores conquistas deste século, a Filosofia da História; e dotou a sua gente, dignificou a sua gente com uma das maiores obras portuguesas, com uma obra crítica, com uma obra-prima no seu género e, no seu influxo, só comparável aos Lusíadas: a História de Portugal.

Quando a justiça de Deus põe a pena na deste rei da poesia, da literatura e da história, este potentado que dominava com autoridade absoluta as mais vastas e mais formosas províncias do saber, depõe um dia a sua pena de ouro, o seu ceptro de diamante, e troca abruptamente o império das letras pelo cultivo dos campos! 

Fique a tremenda culpa a quem toca.  Fique, e seja ela implacavelmente castigada, justiçada nesse supremo tribunal humano que tem nome de Posteridade. É certo que a grande perda nacional, o grande luto nacional devem assinar-se desde essa hora sinistra, negra, em que a moderna geração portuguesa assim ficou orfanada do seu mentor e do seu mestre. (...)

Alves Mendes, Discursos (inéditos e dispersos) 1886-1888, A. M. Pereira, 1889 

Quando Penacova era ponto obrigatório de visita de altas individualidades...

O triângulo Coimbra - Penacova - Bussaco foi, nos primórdios do turismo no nosso país, um dos circuitos mais divulgados  pela Sociedade de Propaganda de Portugal.  A beleza natural da Mata do Bussaco, a paisagem e património de Penacova e a ligação histórica com Coimbra, eram motivos fortes para essa "propaganda". 

A conclusão da estrada que liga Penacova ao Luso, a "estrada dos Emídios", assim designada porque à história da sua construção ficaram ligados quer Emídio Navarro, quer Emídio da Silva, permitiu que a Penacova afluíssem muitos mais visitantes. Na época, a Câmara de Penacova, "em testemunho do reconhecimento", resolveu colocar na sala nobre dos Paços do Concelho os retratos daqueles dois "beneméritos". 

Neste recorte da GAZETA DE COIMBRA, de 1921,  fala-se da urgência da conclusão daquela estrada, da importância turística de Penacova nos anos 20, do Hotel Altina, dos projectos para a construção de um Hotel em Penacova …

Coimbra e Penacova em foco

O SR. MINISTRO DA INSTRUÇÃO. OS PARLAMENTARES ESTRANGEIROS. A CONCLUSÃO DA AFAMADA ESTRADA DE PENACOVA AO BUSSACO. UM PRÉMIO DE 500 ESCUDOS

"O Sr. Reitor da Universidade ofereceu, domingo, ao Sr. Dr. Júlio Martins, ilustre Ministro da Instrução, um passeio e um almoço em Penacova, que foi servido pelo Hotel Altina, tendo tomado parte num e noutro, alguns professores da Universidade e o deputado Sr. Dr. Manuel José da Silva, chefe de gabinete daquele ministro. 

Antes do almoço, que foi servido pelas 13 horas, visitaram os distintos excursionistas, o histórico Mosteiro de Lorvão, que fica distante de Penacova oito quilómetros. 

O sr. Ministro da Instrução, que ainda não conhecia o lindo passeio, mas de cuja beleza já tinha ouvido falar com admiração, mostrou-se verdadeiramente encantado com os seus variados, formosíssimos e pitorescos aspectos, reconhecendo que a Penacova está reservado um brilhante futuro. 

Sua Excelência, quando foi informado da próxima construção dos projectados hotéis de turismo de Coimbra e de Penacova, bem assim da próxima conclusão da estrada de ligação com o Bussaco, afirmou a alguns amigos que esta cidade, com tão preciosos elementos, ficará possuindo o mais lindo e atraente passeio do país que ninguém que viajar em Portugal, deixará de aqui vir para o conhecer e o gozar. 

Sabemos que os parlamentares estrangeiros, que a esta cidade virão nos dias 28 e 29 de Maio, também ali irão, devendo em Penacova ser-lhes também servido um almoço ao ar livre, no mais lindo parque daquela vila. 

Para se conseguir a rápida conclusão da estrada de ligação com o Bussaco, continuam a fazer-se os maiores esforços, tendo a Sociedade de Defesa e Propaganda de Coimbra solicitado ao Conselho de Turismo, à repartição de Turismo e à Sociedade Propaganda de Portugal, a sua valiosa intervenção junto do Sr. Ministro do Comércio. 

É tal a importância que em Lisboa se liga ao futuro turístico desta estrada, que a Sociedade de Propaganda de Portugal comunicou à  Sociedade de Defesa e Propaganda de Coimbra que estabelecera um prémio de 500 escudos para ser conferido ao empreiteiro, se este a concluir até Junho próximo. "

in Gazeta de Coimbra | 14 de Abril de 1921