Em passagem por Lisboa visitámos a exposição que até 30 de Abril vai estar aberta ao público. Neste ano em que se comemoram os 500 anos da reforma dos forais levada a cabo pelo rei D. Manuel I entre 1495 e 1520 recorde-se que o Foral Manuelino de Penacova foi concluído em Dezembro de 1513. Daí a razão de ser deste apontamento e a divulgação desta exposição, que recomendamos.
Se o foral de D. Sancho I concedido a Penacova é importante, o foral de D. Manuel também possui grande significado histórico: "Conhecer o foral novo como resultado de todo um processo legislativo outorgado pelos reis que antecederam D. Manuel e mergulhar no seu articulado de regras comuns mas também nas particularidades dos usos e costumes de cada cidade, vila ou lugar, é o principal objectivo" destas comemorações.
Sobre a exposição:
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a Fundação Casa de Bragança
assinalam a passagem dos quinhentos anos sobre a reforma dos forais, com uma
exposição de alguns documentos significativos que têm à sua guarda e que, em
conjunto, contam histórias da História desse empreendimento de fôlego conduzido
por D. Manuel I entre 1495 e 1520.
Fazemos saber que
vendo nós como o ofício do Rei não é outra coisa senão reger bem e governar
seus súbditos em justiça e igualdade, a qual não é somente dar a cada um o que
seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém senão o
que a cada um direitamente pertence […].
E querendo tudo remediar como com toda clareza e verdade se
faça, Mandámos trazer todos os forais das cidades vilas e lugares de nossos
reinos e as outras escrituras e tombos per que nossas rendas se arrecadam […]
Preâmbulo do Foral de Castro Marim, Fundação Casa de
Bragança
