Crónicas do Avô Luís (5): A igualdade de oportunidades na Educação

 

A igualdade de oportunidades na Educação

A igualdade de oportunidades, em tese geral, significa o princípio segundo o qual todas as Pessoas devem ter acesso igual a recursos e oportunidades, independentemente das suas características e/ou origens.

Corresponde à visão de um tipo de Sociedade justa e meritocrática, onde o sucesso se baseia essencialmente no esforço individual e na competência.

Recentemente, a OCDE considerou que o nosso País devia dar bolsas de estudo suplementares aos Estudantes mais carenciados.

O mesmo é dizer que o Estado devia colocar todos os Estudantes com as mesmas possibilidades de aceder ao ensino, lactu sensu considerado.

Vejamos:

1. Para ser atingido um acesso justo, o Estado deve democratizar a Educação, responsabilizando-se na criação de condições para tanto;

2. ⁠Para se obter um sucesso escolar equitativo, o percurso tem de ser apoiado nas suas diferenças;

3. ⁠A educação inclusiva, que assim se obteria, seria, naturalmente, fruto da adaptação e ultrapassagem de todas as adversidades.

Entre os elementos de desigualdades identificados (60% e 75%) está a situação económica e financeira dos pais, o que salta à vista num País que tem 2 milhões de cidadãos na pobreza.

A questão da localização (local de origem dos Estudantes) também influencia a desigualdade e esse facto está, igualmente, à vista num País em que o Interior está a definhar há décadas, sem que isso constitua problema.

As zonas rurais, por si só, influenciam a desigualdade, sendo notória a dificuldade dos Jovens no alcançar de resultados académicos e, igualmente, no acesso subsequente a melhores empregos.

Uma coisa me parece certa nesta “orientação” da OCDE:

-Ou seguimos este caminho (dar bolsas suplementares a Estudantes carenciados) ou mandamos para o lixo um dos objetivos primeiros do 25 de Abril, que era, justamente, a igualdade naquele sentido dos deveres do Estado.

Temos de ter a coragem de assumir que os mais jovens, hoje, enfrentam muito mais dificuldades do que aquelas que nós (gerações anteriores) enfrentámos e que o que os espera é ainda pior.

Já nem vale a pena falar das responsabilidades inerentes a esta situação vergonhosa de que falamos hoje.

Fogem todos!

A nossa Constituição diz:

Acima verificamos como é que a Constituição da República Portuguesa trata deste assunto:

a). Na primeira parte temos a vertente positiva da proclamação do direito;

b). Na segunda parte temos a vertente negativa, que o faz impor através da proibição.

O que importa afirmar é que sustentar a recomendação da OCDE nem sequer precisa de muito esforço, num País que esbanja recursos a esmo, como todos os dias vamos sabendo.

O que é mesmo necessário é que tenhamos todos consciência de que, sem apoios, muitos dos nossos cidadãos que têm origem em famílias carenciadas, são “mentes brilhantes” que muito podem dar ao País.

E, in casu, desaproveitar estes potenciais, não se admite, pura e simplesmente; é esbanjar conhecimento.

Apelo, portanto, ao Ministro da Educação e ao Ministro das Finanças, para que acabem de vez com esta “discriminação”, real e objectiva.

E acreditem,

Eu sei bem do que falo!

Luís Pais Amante