quinta-feira, outubro 02, 2025

Crónicas do Avô Luís (4): A primeira vez!


A primeira vez!

O uso desta expressão -como é mais generalizado entre os Jovens- está conectado, muito frequentemente, com situações que para aqui não são chamadas, dada a intimidade que comportam.

Leiam, por favor, o que reproduzo abaixo:

Apesar de a lei de 1974 apenas dizer respeito à eleição da Assembleia Constituinte, a regra do voto universal passaria a vigorar no novo regime democrático. No dia 2 de abril de 1976 foi publicada a nova Constituição da República Portuguesa,[121 cujo n.° 2 do art. 48.° prescrevia que O sufrágio é universal, igual e secreto e reconhecido a todos os cidadãos maiores de 18 anos, ressalvadas as incapacidades da lei geral, e o seu exercício é pessoal e constitui um dever cívico. Este preceito teve expressão na Lei n.° 69/78, de 3 de novembro (Lei de Recenseamento Eleitoral).[' O art. 1.° dispunha o seguinte: O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório e único para todas as eleições por sufrágio directo e universal.

Com a entrada em vigor destes diplomas legais ficou, finalmente, eliminada no nosso País, toda e qualquer discriminação, já que o âmbito de aplicação englobava o sufrágio para todas as Eleições, inclusive, para os órgãos das Autarquias Locais.

E é justamente por isso que eu quero escrever hoje, dirigindo-me aos meus concidadãos Jovens.

Àqueles que podem votar e o não têm feito, por isto ou por aquilo.

Relacionado com a votação, como sabemos, está a abstenção, que em Portugal tem níveis absolutamente vergonhosos, por serem demasiado elevados e demonstrarem um alheamento anormal pela política da população em geral.

É certo que os nossos Políticos, infelizmente, nãos nos têm dado grandes demonstrações de merecimento dos nossos votos, mas é bom que se interiorize que a tal abstenção -muitas vezes- só beneficia quem não merece mesmo de todo.

É que, a aplicação em vigor do Método de Hondt: o que promove a distribuição dos lugares disponíveis para o exercício da política, beneficia mesmo alguns, em detrimento de outros, principalmente quando, ainda que pouco representativos, conseguem taxas elevadas de mobilização.

…A ideia que vai passando é a de que a nossa Juventude não quer saber dos destinos do nosso País…

Todavia,

Será exactamente a Juventude que mais sofrerá com tomadas de decisão políticas que a possa afectar, negativamente; e o que é que não afecta a vida daqueles que só agora, praticamente, a estão a iniciar?

Os interesses divergem consoante nós vamos envelhecendo, indubitavelmente.

Para os Jovens é muito mais interessante saber se o Ensino cria condições de igualdade que propicie a todos irem -em termos académicos- até onde quiserem ou, pelo menos, até onde puderem.

Se há propinas a pagar? Se há alojamento disponível? Se têm Estabelecimentos de Ensino próximos da residência habitual? Se a empregabilidade é elevada para as habilitações que preferem?

Se têm hipótese de constituir Família, com garantia de acesso a renda acessível ou aquisição possível de habitação? Se os Filhos serão aceites nas Creches e nas Escolas gratuitas ou não?

Por outro lado,

Para os mais idosos o que mais interessa, afinal, é se conseguirão garantir um mínimo de subsistência digna para si e para os seus, o que engloba: as questões de apoio social; as de reforma; as de assistência médica e medicamentosa; as dos preços em geral (alimentação, renda, transportes).

Muito grande e difícil foi o percurso dos que lutaram pela não discriminação no voto, ainda antes do 25 de Abril, como foi o caso famoso de Beatriz Ângelo, que aconselho a irem procurar, por se tratar de um exemplo enorme em significado; o Tribunal considerou (numa fragilidade da legislação então em vigor, que, na prática proibia o voto das Mulheres) que estava a ser vítima de discriminação!

Igualmente muitos foram os que, querendo, não podiam votar antes dos 21 anos.

Difícil também está a ser a extensão da elegibilidade para se poder votar aos 16 anos, como eu defendo.

Ou seja,

O Senhor Voto, como lhe costumo chamar, é a maior expressão da Liberdade e torna-se quase imperativo que a nossa Juventude vá às urnas, votar!

Que o façam já nas próximas Eleições!

Não interessa em quem; importante é a participação e o trabalho prévio da “formação cívica”.

Tendo -e exercendo com propriedade- a sua “primeira vez”…

Luís Pais Amante
Casa Azul