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Digam-nos: Quanto custa uma CPI?

CPI significa “Comissão Parlamentar de Inquérito”; decorre no Parlamento Português e têm-no  transformado numa “feira” das mais tristes que se possa imaginar; advêm -nos termos do Regime Jurídico (redação actual da Lei 5/93, de 1 de Março)- de uma interpretação evolutiva do art. 178, Constituição da República (embora não seja tão tão abrangente como se tem espalhado por aí) e “gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”.

Hoje em dia podem ser propostas e votadas (direito subjectivo de pendor democrático) ou impostas por iniciativa de um qualquer deputado ou Partido (direito potestativo), mesmo servindo de arma de arremesso político e pretendendo entrar pela parte mais íntima e de caráter dos políticos que têm vida profissional, até familiar, o que se manifestará num erro crasso de consequências absolutamente imprevisíveis, para quem enviesa assim a Democracia e tem tanta pressa em profissionalizar, exclusivamente, a Política.

Digamos que este mecanismo anémico de “inquirição”, como se tem verificado, é levado a efeito, vezes de mais, por pessoas sem a mínima preparação, que não constituem exemplo nenhum de nada e que usam este meio para exercer “poder” sobre outrem e para se mostrarem na televisão e, sobretudo, para “achincalhar” os inquiridos, independentemente da sua condição.

Convém relembrar que a tarefa dos políticos é fazer política em seu benefício e abono, primeiro e em abono do seu Partido, logo a seguir. Infelizmente o País pouco interessa…

Motivo pelo qual as CPI’s funcionam ad hominem, preferencialmente! Contra todos e tudo que não dê benesses aos deputados e aos partidos ou lhes traga obstáculos ao imediatismo.

- Primeira conclusão: os deputados (que são imensos, bem pagos e cheios de prerrogativas anormais, como a “impunidade”) arranjaram um mecanismo que “fabrica trabalho”, na justa medida em que um País tão pequeno não necessita de todos eles…e isso não se quer discutir.

A outro passo, como é do conhecimento público, existem na AR, como deputados, muitas -mesmo muitas- pessoas que têm ou tiveram problemas, elas próprias, com a Justiça; se se incluírem familiares na equação, então o quadro aumenta exponencialmente.

Desejam, pois, por esta via inquisitória, transformar-se em “judicialistas” dos outros.

A primeira intenção desta gente é, pois, ocupar os tempos das televisões e dos media em geral,  em palcos eleitorais, que têm a vantagem de “ocultar” os seus problemas próprios, quantas vezes interferindo nas situações mais delicadas das investigações judiciais, que é o que acontece quando quebram o sigilo exigido, a que estão obrigados.

- Segunda conclusão: quando se pergunta qual será, objectivamente, a real intenção das CPI’s(?), só podemos reter que elas são um método pernicioso do exercício democrático, porquanto se encontram quase sempre “minadas” à nascença, como se tem comprovado e batem de frente com as áreas de actuação do Poder Judicial.

!… Os deputados ganham muito dinheiro (para as habilitações e experiências que lhes são conhecidas) na generalidade; sendo cada vez mais jovens e inexperientes… !

Se somarmos as “retribuições globais” de cada um(a), as multiplicarmos por catorze e as dividirmos por doze, e somarmos ao produto as regalias em espécie muito questionáveis, facilmente percebemos que o custo de cada deputado à Nação constitui uma exorbitância.

E se dividirmos esse valor individual pelo número de horas potenciais trabalhadas (52 semanas x número de horas diárias), chegaremos (com as regras da legislação laboral) ao valor/hora de cada personalidade…

Temos assim, pois, possibilidade de apurar o custo real de cada CPI!

E quantos funcionários ocupa? E quanto valem (em custo diário) as instalações utilizadas? E os seus custos de funcionamento?

-Terceira conclusão: cada Comissão de Inquérito Parlamentar custa muito -mesmo muito- dinheiro, o que não estando disponibilizado aos cidadãos torna opaco o seu exercício.

Por isso mesmo, desafio os deputados e os partidos políticos a fazerem as contas e a informarem o Povo (que tudo suporta) por exemplo dos custos totais da “CPI das Gémeas”, cuja conclusão “pífia” foi a prova provada de tudo o que eu disse acima.

E que o façam já na campanha eleitoral, que o mesmo Povo vai voltar a pagar!

A Democracia é o regime político das transparências e esta questão exige explicações…

Independentemente disso direi, já, que o Orçamento de Estado em execução (2025) tem uma dotação global de 192,08 milhões de euros, para a AR, com 44,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais, que mais não são do que “receitas facilitadas” e apetecíveis para os Partidos puderem brincar às eleições, como têm vindo a fazer, com consequências de delapidação sucessiva do Estado e ajuda imprópria às finanças partidárias.

…Terão os candidatos a deputados coragem para tanto?

Luís Pais Amante

DALIA: projecto para recuperar a população de lampreia marinha no Rio Mondego

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, em colaboração com os municípios da região, candidatou-se ao programa europeu DALIA, que apoia a reabilitação de ecossistemas aquáticos, com o objetivo de recuperar a população de lampreia marinha no Rio Mondego. O projeto, com financiamento de 100 mil euros, será executado ao longo de dois anos, iniciou em março de 2025 e termina em março de 2027.

A principal medida do projeto é a translocação anual de 500 a 1000 lampreias adultas para locais selecionados a montante da ponte-açude, em Coimbra, e a criação de santuários para a proteção das larvas, que se encontram cada vez mais ameaçadas pela degradação do ecossistema ribeirinho. O projeto também visa a identificação de pontos críticos larvares e a implementação de medidas de conservação, incluindo a sensibilização das partes interessadas para a importância desta espécie e a elaboração de orientações para a gestão sustentável, adaptáveis a outras bacias hidrográficas nacionais e internacionais.

Este esforço surge num contexto em que a escassez de lampreia se tornou uma realidade alarmante. Em 2024, o Festival da Lampreia de Penacova foi cancelado devido à diminuição drástica da população, sendo substituído por um novo evento em 2025, que envolverá todas as espécies do rio, e não apenas a lampreia, uma decisão também motivada pelo aumento dos custos associados à escassez do pescado.

O professor e investigador Pedro Raposo de Almeida, do Departamento de Biologia da Universidade de Évora, aponta os incêndios de 2017 como um dos principais fatores para a deterioração do habitat da lampreia. Segundo o especialista, a poluição das águas causada pelas cinzas e a redução dos caudais dos rios, consequência dos incêndios e das secas subsequentes, afetaram diretamente o desenvolvimento das larvas, tornando-as mais debilitadas e com menores chances de alcançar o oceano. Além disso, a poluição doméstica e industrial e o desassoreamento excessivo do rio são também fatores que agravam a situação. A pesca excessiva é outro problema que prejudica ainda mais a população de lampreia.

A lampreia marinha desempenha um papel ecológico fundamental no Rio Mondego, sendo uma espécie indicadora da saúde do ecossistema aquático. A sua diminuição tem um impacto negativo em toda a biodiversidade do rio, com potencial para criar um efeito em cadeia que afeta outras espécies e a sustentabilidade do ecossistema. Para além dos efeitos ambientais, a escassez de lampreia também afeta diretamente a tradição e a economia local, uma vez que a pesca e o consumo de lampreia são uma parte importante da cultura e da economia da região.

O projeto europeu que será implementado visa, portanto, não apenas a recuperação da população de lampreia, mas também a preservação da biodiversidade do Mondego, contribuindo para o equilíbrio do ecossistema e assegurando a continuidade de uma tradição que é parte integrante da identidade local.

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ttp://www.jornaldamealhada.com/noticia/13957

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