Proposta da Unidade Técnica Nacional |
Já foi entregue na Assembleia da República, como é sabido, a proposta para a extinção de freguesias. O concelho de Penacova (clique AQUI) também é afectado e a "régua e esquadro" está bem visível nesta proposta. É ridículo, por exemplo que um dos argumentos invocado seja o de que as freguesias em causa partilham de um mesmo agrupamento de escolas, quando sabemos que o concelho tem apenas um Agrupamento e portanto todas estão na mesma situação. Que vão ganhar as populações locais e o país no seu todo, com todos estes remendos? Também ridícula é a designação de "União das Freguesias de ..." ( da União Nacional à União Local? ), ridícula é ainda, a referência "à ligação directa de Travanca a Oliveira" (Vamos ter obras de alargamento e correcção de traçado na Estrada da Serra? - com as verbas que abundam...) Mas o Terreiro do Paço lá sabe.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE),
Armando Vieira, afirma que aguarda serenamente a decisão do Tribunal
Constitucional sobre a extinção de freguesias. O dirigente sublinha a oposição
da associação a este processo. A Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território entregou na Assembleia
da República uma proposta que prevê a extinção de 1165 freguesias, Armando
Vieira critica que o governo persista “nesta atitude que viola os direitos
constitucionais das autarquias de determinarem o seu futuro” O presidente da ANAFRE acredita que os problemas vão surgir
quando forem postos em prática os novos limites das freguesias.
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