Freguesias vão manifestar-se em Lisboa desta vez frente ao Palácio de Belém

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Nota de Imprensa: Humberto Oliveira toma posição contra a agregação das freguesias no concelho de Penacova

O sentimento de pertença e a ligação das populações à sua matriz local e cultural é um bem intangível, que nos identifica, que solidifica laços, amplia solidariedades, exprime o melhor de nós enquanto povo, une-nos na coletividade, junta-nos na diversidade.

A reorganização administrativa levada a cabo pelo atual governo, a lei n 22/2012 de 30 de maio - ou melhor, a agregação/extinção de freguesias - não tem em linha de conta os reais interesses das populações das freguesias agregadas. Tanto mais que esta lei imposta aos portugueses contra a vontade da generalidade dos autarcas, coloca em causa serviços de qualidade e de proximidade que são prestados às populações, serviços estes que acrescentam um grande valor social às pessoas, mas sem grandes impactos em termos de custos no orçamento geral do Estado para 2013 - o valor de transferências para as freguesias é uma percentagem parcamente exígua do PIB - na questão da poupanças e na resolução do défice do Estado, praticamente insignificante. No momento em que os portugueses vivem o constrangimento de uma política cega e cada vez mais insensível, a lei da extinção das freguesias agride o bem-estar das populações das freguesias afetadas.

Infogravura: Penacova Online

Mais, em tempos de crise e emergência social, as juntas e os seus presidentes terão um papel preponderante na sinalização e na ajuda de resolução dos casos mais contundentes. Mais uma vez, serão as populações a parte mais sacrificada, devido à empenhada teimosia e ação de amputação social perpetrada por este governo, suportado pelas bancadas da maioria PSD/CDS, na Assembleia da Republica.

Como diz o povo, e tem razão, "a pressa é inimiga da perfeição", e este ditado assenta como uma luva na proposta apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, para o concelho de Penacova, revelando que esta reorganização foi feita à pressa, em cima do joelho, com urgência desmedida e despropositada, e apresentando falhas, como é bem patente no caso da agregação da freguesia de Paradela da Cortiça a Friúmes. Na proposta, é referido que "esta freguesia partilha uma matriz rural comum e uma estrutura urbana dispersa com a única freguesia que lhe é contígua , Friúmes, com 645 habitantes..." ora, isso é falso e não podia estar mais adulterado, uma vez que a freguesia de Paradela da Cortiça também faz fronteira com a freguesia de São Pedro de Alva e com a qual até terá, porventura, maior afinidade. O mesmo acontece com Travanca de Mondego, que terá mais afinidade com São Pedro de Alva do com a freguesia à qual foi agregada, Oliveira do Mondego.

O processo não foi agregador, criou instabilidade, clima de guerra e de desunião no País real. Foi politicamente mal conduzido. Não traz mais valias. Ao que parece, tudo foi feito sem razoabilidade e, como sempre, os prejudicados são sempre os mesmos - as populações!

Humberto Oliveira

Extinção de Freguesias:o novo mapa de Penacova

Proposta da Unidade Técnica Nacional

 

Já foi entregue na Assembleia da República, como é sabido, a proposta para a extinção de freguesias. O concelho de Penacova (clique AQUI)  também é afectado e a "régua e esquadro" está bem visível nesta proposta. É ridículo, por exemplo que um dos argumentos invocado seja  o de que as freguesias em causa partilham de um mesmo agrupamento de escolas, quando sabemos que o concelho tem apenas um Agrupamento e portanto todas estão na mesma situação. Que vão ganhar as populações locais e o país no seu todo, com todos estes remendos? Também ridícula é a designação de "União das Freguesias de ..." ( da União Nacional à União Local? ),  ridícula é ainda, a referência "à ligação directa de Travanca a Oliveira" (Vamos ter obras de alargamento e correcção de traçado na Estrada da Serra? - com as verbas que abundam...) Mas o Terreiro do Paço lá sabe.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, afirma que aguarda serenamente a decisão do Tribunal Constitucional sobre a extinção de freguesias. O dirigente sublinha a oposição da associação a este processo.  A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território entregou na Assembleia da República uma proposta que prevê a extinção de 1165 freguesias, Armando Vieira critica que o governo persista “nesta atitude que viola os direitos constitucionais das autarquias de determinarem o seu futuro” O presidente da ANAFRE acredita que os problemas vão surgir quando forem postos em prática os novos limites das freguesias.

Oliveira, Paradela, Travanca e S. Paio foram a Lisboa em Defesa das Freguesias

A Manifestação Nacional que decorreu ontem em Lisboa contou com a presença de algumas freguesias do concelho: Oliveira, Paradela, Travanca e S. Paio. De acordo com as intenções do Poder Central, S. Paio, Paradela e Travanca estarão condenadas à extinção. Oliveira esteve presente em gesto de solidariedade e ninguém nos diz que amanhã as outras que "ficaram em casa" também não terão o mesmo destino...Foram cerca de 200 mil pessoas de todo o país que, na capital,  se manifestaram em defesa das freguesias.

Os Homens não se medem aos Palmos...as Freguesias também Não!

Paradela, S. Paio e Travanca, estão no alvo da Reforma Administrativa
de que o processo TROIKA / PS / PSD foi o rastilho.
Amanhã estas freguesias vão estar presentes na manifestação nacional em Lisboa.
A essência das freguesias, em especial as rurais,  não se define por critérios numéricos
mas por elementos sociais e humanos.