𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒 / Digam-nos: Quanto custa uma CPI?

Digam-nos: Quanto custa uma CPI?

CPI significa “Comissão Parlamentar de Inquérito”; decorre no Parlamento Português e têm-no  transformado numa “feira” das mais tristes que se possa imaginar; advêm -nos termos do Regime Jurídico (redação actual da Lei 5/93, de 1 de Março)- de uma interpretação evolutiva do art. 178, Constituição da República (embora não seja tão tão abrangente como se tem espalhado por aí) e “gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”.

Hoje em dia podem ser propostas e votadas (direito subjectivo de pendor democrático) ou impostas por iniciativa de um qualquer deputado ou Partido (direito potestativo), mesmo servindo de arma de arremesso político e pretendendo entrar pela parte mais íntima e de caráter dos políticos que têm vida profissional, até familiar, o que se manifestará num erro crasso de consequências absolutamente imprevisíveis, para quem enviesa assim a Democracia e tem tanta pressa em profissionalizar, exclusivamente, a Política.

Digamos que este mecanismo anémico de “inquirição”, como se tem verificado, é levado a efeito, vezes de mais, por pessoas sem a mínima preparação, que não constituem exemplo nenhum de nada e que usam este meio para exercer “poder” sobre outrem e para se mostrarem na televisão e, sobretudo, para “achincalhar” os inquiridos, independentemente da sua condição.

Convém relembrar que a tarefa dos políticos é fazer política em seu benefício e abono, primeiro e em abono do seu Partido, logo a seguir. Infelizmente o País pouco interessa…

Motivo pelo qual as CPI’s funcionam ad hominem, preferencialmente! Contra todos e tudo que não dê benesses aos deputados e aos partidos ou lhes traga obstáculos ao imediatismo.

- Primeira conclusão: os deputados (que são imensos, bem pagos e cheios de prerrogativas anormais, como a “impunidade”) arranjaram um mecanismo que “fabrica trabalho”, na justa medida em que um País tão pequeno não necessita de todos eles…e isso não se quer discutir.

A outro passo, como é do conhecimento público, existem na AR, como deputados, muitas -mesmo muitas- pessoas que têm ou tiveram problemas, elas próprias, com a Justiça; se se incluírem familiares na equação, então o quadro aumenta exponencialmente.

Desejam, pois, por esta via inquisitória, transformar-se em “judicialistas” dos outros.

A primeira intenção desta gente é, pois, ocupar os tempos das televisões e dos media em geral,  em palcos eleitorais, que têm a vantagem de “ocultar” os seus problemas próprios, quantas vezes interferindo nas situações mais delicadas das investigações judiciais, que é o que acontece quando quebram o sigilo exigido, a que estão obrigados.

- Segunda conclusão: quando se pergunta qual será, objectivamente, a real intenção das CPI’s(?), só podemos reter que elas são um método pernicioso do exercício democrático, porquanto se encontram quase sempre “minadas” à nascença, como se tem comprovado e batem de frente com as áreas de actuação do Poder Judicial.

!… Os deputados ganham muito dinheiro (para as habilitações e experiências que lhes são conhecidas) na generalidade; sendo cada vez mais jovens e inexperientes… !

Se somarmos as “retribuições globais” de cada um(a), as multiplicarmos por catorze e as dividirmos por doze, e somarmos ao produto as regalias em espécie muito questionáveis, facilmente percebemos que o custo de cada deputado à Nação constitui uma exorbitância.

E se dividirmos esse valor individual pelo número de horas potenciais trabalhadas (52 semanas x número de horas diárias), chegaremos (com as regras da legislação laboral) ao valor/hora de cada personalidade…

Temos assim, pois, possibilidade de apurar o custo real de cada CPI!

E quantos funcionários ocupa? E quanto valem (em custo diário) as instalações utilizadas? E os seus custos de funcionamento?

-Terceira conclusão: cada Comissão de Inquérito Parlamentar custa muito -mesmo muito- dinheiro, o que não estando disponibilizado aos cidadãos torna opaco o seu exercício.

Por isso mesmo, desafio os deputados e os partidos políticos a fazerem as contas e a informarem o Povo (que tudo suporta) por exemplo dos custos totais da “CPI das Gémeas”, cuja conclusão “pífia” foi a prova provada de tudo o que eu disse acima.

E que o façam já na campanha eleitoral, que o mesmo Povo vai voltar a pagar!

A Democracia é o regime político das transparências e esta questão exige explicações…

Independentemente disso direi, já, que o Orçamento de Estado em execução (2025) tem uma dotação global de 192,08 milhões de euros, para a AR, com 44,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais, que mais não são do que “receitas facilitadas” e apetecíveis para os Partidos puderem brincar às eleições, como têm vindo a fazer, com consequências de delapidação sucessiva do Estado e ajuda imprópria às finanças partidárias.

…Terão os candidatos a deputados coragem para tanto?

Luís Pais Amante

Da minha janela: A Estátua da Liberdade chorou

A Estátua da Liberdade chorou

Na passada Sexta-feira, na Sala Oval da Casa Branca, aconteceu o inimaginável em contexto do que se convencionou chamar de relacionamento internacional (diplomático por natureza).

Um homem grande, gordo e velho, precisou de ser ajudado por um ex-adversário político (que o apelidou de tudo e mais alguma coisa, há pouco tempo) para fazer calar e tentar enxovalhar outro Homem, pequeno e novo, através de um esquema vergonhoso de agiotagem, tanto quanto se percebe, concertado até com a comunicação social presente.

Bulling político puro e simples!

O homem velho tem um passado triste de vigarices sucessivas; atos criminosos que vão de insolvências dolosas a violações e que incitou há 4 anos e pouco um bando de rufias armados para atacarem (partindo, destruindo, matando, esventrando) outro símbolo da Democracia Americana, ali ao lado, o Capitólio, onde está alojado o Congresso. É um déspota, com ambição oligárquica.

É o símbolo da política dos gangster’s que vai engrossando nestes tempos de incerteza relativamente a tudo.

No guião, imaginamos, estava escrito: vamos “sacar” as Terras Raras ou Negras aos Ucranianos…

Um novo, cansado, carregando o sofrimento do seu Povo [após a invasão do seu território por outro déspota, amigo daquele velho] mas estóico, não deixou que o ludibriassem e disse o que lhe ia na alma.

Tem no seu pensamento -e no seu cérebro- a representação dos seus mortos em guerra e do horror dos crimes contra civis indefesos a que tem assistido.

Não assinou nenhum documento sob pressão e quis discutir garantias de segurança, previamente, ensinando aqueles ignorantes sobre o real contexto do seu País, o que os meliantes não quiseram fazer.

À hora que escrevo, conhecem-se poucos comentários contra o que Volodymyr Zelensky, fez. Mas muitos, muitos apoios. Os Homens dignos sabem o que significou a reação de um Presidente legítimo de um País Democrático e firme (A Ucrânia) que ainda não está derrotado, nem abandonou o seu posto.

E os poucos que se ouviram, são de ditadores/oligarcas, ou aspirantes a esse indigno estatuto.

Faltam as palavras para se elogiar a valentia, a força mental, a dignidade deste Presidente (com P grande) na defesa do seu Povo e do seu agredido País.

Mas sabe-se que (após tão triste exemplo de tentativa de prepotência e de roubo) a Estátua da Liberdade, inquietou-se, e chorou.

… Porque acredita que representar a Liberdade é nunca permitir a extorsão ou a exibição da força e do poder, para atingir objectivos obscenos!

Luís Pais AmanteI

NR: arranjo gráfico do blogue Penacova Online

Festival Literário em Penacova?

 

Festival Literário em Penacova?

Nas primeiras impressões, quando ouvi falar neste projeto fiquei apreensiva e ao mesmo tempo curiosa para descobrir e entender o que era um Festival Literário em Penacova. No  meu pensamento, a palavra Festival traria a este evento muito mais do  que leitura, ouvir os escritores, ou observar os livros. E foi através das redes sociais que a divulgação sobre o tal festival se expandiu com rapidez por todo país e mesmo além fronteiras.

No entanto, fui invadida por uma questão: um evento de tão alto nível cultural ser realizado durante a semana? No meu íntimo, pensei nos meus filhos e tantos outros filhos que iriam estar a trabalhar; “ graças a Deus” é legítimo e digno o trabalho, ganhar o pão nosso de cada dia! Mas,  desta forma não poderiam estar presentes, como normalmente, o fazem noutros eventos, durante o final de semana! No entanto, felizmente, no meu imaginário surgiu a profunda convicção de que se o programa estava assim definido, é porque teria a origem criativa dos pensadores do evento a enriquecer  Penacova em vertentes mais abrangentes e com outra projeção.

E o programado foi o acontecido, diariamente, o auditório sentiu o calor humano dos alunos, professores das nossas escolas, bem como pais, avós e outras pessoas vindas de outros pontos do País.  Palestras, que serviam todas as idades, que mas na minha opinião a nova geração habituada só às novas tecnologias, naquele auditório, experenciaram emoções diferentes, bem como novas aprendizagens, do que fosse numa sala de aulas; o que ouviram e da forma como foi esclarecido, os livros vão ter outro valor e outro sabor na sua vida. Sonhos, aventuras, viagens , criatividade foram palavras descritas com sabedoria por aqueles que as escrevem, leem, cantam, declamam. Ler  um livro é tão importante para o desenvolvimento intelectual como o alimento que ingerem, e como  alguém  dizia: ler livros enriquece o ser humano culturalmente e não matam ninguém, ao contrário  das redes sociais que na maioria das vezes são armas do ódio e da raiva onde a ofensa não tem qualquer critério. Os dedos que as escrevem e publicam pertencem a mentes irracionais e vazias até de amor próprio.

O escritor João Gobern dizia-nos “que a leitura dos livros são exercícios de liberdade e de cidadania e Portugal precisa que todos se dediquem mais aos outros do que ao seu umbigo” , e eu acrescento a cultura da solidariedade deve estar presente em cada homem ou mulher, para poder aceitar e valorizar o trabalho dos outros. Temos o dever de nos instruirmos dia após dia e os livros são canais específicos para esses ensinamentos. Todos temos talentos escondidos que podemos utilizar para fazer crescer uma comunidade e não para a destruir.

Dizia-nos o escritor José Luís Peixoto "cada um de nós tem o dever de transformar um pouco do mundo, tirar um curso superior não resolve, é preciso saber estar e saber aprender”

Tenho também de fazer um aparte, sobre as críticas e os mal dizeres sobre os cartazes publicitários deste Festival, só "preenchidos com escritores Homens", e a falta da presença feminina neles. Numa altura em que se apregoa e apela, por todo o mundo, para que haja paz, ainda há tanta língua afiada e tanto dedo a teclar criando polémicas inúteis e fúteis.

Pois e então? Grandes SENHORAS escritoras, médicas, jornalistas, professoras, coralistas,e tantas outras se fizeram presentes com ou sem cartaz e foram motivo de muito orgulho neste evento, demonstraram e vincaram bem a sua dignidade de mulheres.

Em Penacova, a relevância e a emancipação das mulheres já é um processo muito antigo, e  a D. Maria da Luz com oito décadas de vida, representou todas as mulheres neste festival, porque bem cedo teve de ser autónoma.  Na dureza da vida, a comer as côdeas da broa, aprendeu que só a dedicação ao trabalho lhe permitia ter uma vida digna, assim como a sua família. Uma mulher que não teve oportunidade de ir à escola para ler e escrever , mas aproveitou o seu tempo e o seu mundo para “cultivar”, a sua dignidade, fidelidade e respeito à família que constam numa outra escola que é a das virtudes.

Esta MULHER, FILHA, MÃE, SOGRA, AVÓ, VIZINHA, DONA de CASA, VENDEDORA de TREMOÇOS, ah e cantadeira enquanto trabalha ou nas horas vagas, ah e intitulada como tão velha para ir cantar, mas cantou e desassossegou um auditório cheio de gente que procurou um serão diferente. O título da raiz do povo enquadrou-se como se fosse um puzzle, e o tal festival onde toda a literatura se conjugou na diversidade e em equilíbrio.

A D. Maria da Luz além de tudo o que está escrito, ainda posso acrescentar que ela é o rosto turístico de Penacova, quase um posto de informação para os visitantes e para todos os que se aproximam.

E ainda mais! Segue em apontamento que as mulheres colaboradoras deste evento representaram muito bem a classe feminina, sempre em ação e prontidão tanto nas mudanças de equipamentos para as novas tertúlias como na subida dos escadotes para comporem os sistemas de luzes.

Um Festival tão acarinhado e tão agradecido pelos participantes, a contribuírem e a darem sugestões para que haja continuação dum 2° Festival Literário, um dos caminhos reais para o respeito entre partes e sem divisões, onde prospere cada vez mais a cultura do povo de Penacova, bem como a PAZ.

Saudade Lopes

Da minha janela: 𝙸𝚖𝚒𝚐𝚛𝚊çã𝚘

Imigração 

O termo “Imigração” - que aqui tratamos - significa o processo de chegada de pessoas a países que não sejam os seus. Como é o nosso caso, mais recentemente.

Está na chamada “ordem do dia” quase em todo o mundo, sendo diversificadas as suas origens.

Nalguns casos mais parecem “movimentos de êxodo” com toda a carga que daí advém.

Não podemos esquecer, nunca - nós portugueses - que, paralelamente se verifica um movimento substancial de “Emigração” de compatriotas nossos para esse mundo fora, principalmente Jovens que, tristemente, ainda não aprendemos a “reter no nosso País”!

O termo “Emigração” significa o ato de sair de um país para viver noutro.

Ora bem,

Tentemos explicar, resumidamente o que se passa, começando pelos pressupostos a reter em qualquer tipo de análise imparcial sobre o tema:

    1. A Imigração, na maior parte dos casos, é provocada:

       

    a) Pelo estado de guerra em que os locais de origem se encontram, um pouco (muito) pelo mundo inteiro;

    b) Pelo estado ruinoso a que as economias chegaram, sobretudo consequência do aparecimento cada vez mais significativo de Estados falhados, governos corruptos, clivagens tribais e fome generalizada;

    c) Pela invasão com extorsão pura e simples das riquezas públicas de Estados soberanos, que acarretam pobreza fuga e desemprego assustador.

    d) Pela subsistência cada vez mais aguerrida dos “inimigos/destruidores da Vida”, que parecem ganhar cada vez mais adeptos, recriando memórias que a Humanidade não merece ter no nosso século.

       

    2. A Imigração - como tudo o que se passa num país - deve, sempre, ser controlada, regulada, nunca descontrolada.

    3. Aos imigrantes devem ser “exigidos” os mesmos deveres que são exigidos aos portugueses em geral (máxime o estabelecido no art. 15, da CRP); também lhes devem ser disponibilizados os mesmos direitos, quando legal for a sua permanência...

    4. Em princípio, a Imigração deve suprir as nossas carências de mão de obra, a qual nem sempre é perceptível ao comum dos mortais, num país de desemprego elevado.

    5. A Imigração não deve, nem pode, constituir arma de arremesso político, como tem vindo a acontecer, vergonhosamente. 

    6. É ao Estado, como um todo, que compete traçar as linhas gerais do enquadramento jurídico e social deste fenómeno, combatendo os modos e meios que se enquadrem em “permanência ilegal” ou usufruto indevido de benefícios públicos.

    7. Também é ao Estado que compete zelar pela Segurança dos Imigrantes e bem assim dos Portugueses em todo o Território, sem esquecer o Interior, quase abandonado.

    8. Interior esse onde os exemplos de exemplar integração são factuais, o que valoriza o trabalho dos Municípios e torna explícito que “a guerra política” vive em Lisboa.

    9. Aquelas “fatias” de imigração humanitária (que se impõe num Estado de Direito de cariz social, como queremos parecer) deve ser assumida com clareza absolutamente inatacável, preferencialmente acompanhada por Organismos Públicos com vocação.

Aqui chegados, evidencia-se que as discussões em curso - por vezes demais com histeria barulhenta e “profissionalização” dedicada à sobrevivência das narrativas - nos espaços mediáticos, está enviesada e parte do princípio de que a Imigração tem donos na nossa organização política. Tem protectores exclusivos. Tem Associações privilegiadas, que vivem dos apoios estatais e que, pelos vistos, se querem manter ad eternum, para empregar “militâncias”.

Pior é todos sabermos que, num conjunto tão expressivo de Pessoas - utilizando os conhecimentos de Gauss  - podemos afirmar que, em probabilidade e estatística, a distribuição normal  é uma das mais utilizadas e descreve a dispersão simétrica em torno da média.

O que obriga à conclusão de que nem todos os chegados ao nosso País são Pessoas de bem, incólumes à prática da criminalidade de todos os tipos, como já estamos a assistir no contra-ciclo das proclamações e quase “gozando” com elas (crime organizado, clandestinidade, roubo, violação, violência doméstica, homicídio, em menor ou maior percentagem, mas violentos).

E o que não é tolerado, sei eu, por muitas Pessoas que se manifestaram recentemente, em defesa destas linhas que tracei - que têm a ver com a honra de toda a pessoa humana e com a dignidade intrínseca ao estatuto humanitário - mas não com necessidades de encobrimento de ações de “capitalismo selvagem” ou de hipotéticos ganhos em corridas eleitorais.

O contrário é retórica pura, manipulação indevida, que nos leva a objectivar a retoma de um caminho controlado por quem o deve fazer (neste caso o Governo de Portugal) tendo presentes os aspectos (todos) da fragilidade com que se nos apresentam estas populações e sem esquecer o facto de devermos agir para com os outros, como gostamos que se aja para com os nossos filhos, nos Países que os acolhem.

… Haja bom senso; Acabe-se com o aproveitamento!

Luís Pais Amante

Da minha janela: A democracia em autofagia

A Democracia em autofagia

Autofagia, em sentido figurado, significa autodestruição; Democracia, em sentido real, significa o regime político em que os cidadãos -no aspecto dos seus direitos- participam em igualdade, com ambição.

Esta participação dos cidadãos pode ocorrer directamente ou através de representação dos seus eleitos. Os eleitos devem, assim, trabalhar com o objectivo de cumprir os anseios dos seus votantes/eleitores, ou seja do Povo a que vão fazendo promessas.

Está em causa o exercício do poder e da governação e da oposição, tendo em vista a criação de leis sobre as condições sociais, económicas e culturais e cumprir os objectivos enunciados e sufragados livremente, na óptica da defesa do Estado de Direito.

Tudo começou na Atenas Clássica, como antónimo (contrário) da autocracia…

Abrange-se, essencialmente, o sufrágio eleitoral livre, sem coação e a cidadania integral e “limpa”, na avaliação que eu faço; excluem-se todas as ações que favoreçam os “interesses pessoais condicionantes”, como a “fabricação de figuras” por meios e modos que, fora da política, a manietam, por esse mundo fora, cada vez mais aguerridamente.

E, naturalmente, integra-se a Liberdade!

E, também, a paz e o respeito pelo Direito Internacional e pelos seus contornos, tudo construído no post guerra e, ultimamente, a desabar a uma velocidade estonteante, como se de um baralho de cartas se tratasse.

Conhecem-se suficientemente bem os regimes democráticos e, igualmente, os autocráticos, que já pululam pelas geografias do mundo, sem que as Democracias os saibam antecipar.

E tem-se aliado a Democracia às Constituições resultantes de processos livres, em que o que mais importa (o centro) é o tal Povo.

Nos últimos tempos confundem-se conceitos de organização política, com as ideologias vigentes desde o princípio do século passado; esquecemo-nos só que “organizar” o mundo entre “esquerda” e “direita” se torna, hoje, tão redutor, tão inconsequente, que nos permite assistir a ações e atitudes meramente de “direita”, praticadas pela “esquerda” e vice-versa. Quando se chega ao “poleiro” tudo se esvai. Passa a contar só o umbigo e o benefício das “portas giratórias”!

Ou seja,

!… Na minha modesta opinião, já não é “de direita” só quem o diz e já não é “de esquerda” quem o quer fazer parecer ser …!

As posições políticas têm de ser alicerçadas em ações concretas, com impacto visível na vida das Pessoas e nunca em proclamações desgarradas, incipientes e sem qualquer tipo de fiabilidade.

Não pode ser só vociferar hipotéticos posicionamentos políticos; têm mesmo de ser levados à prática (à risca) os aspectos que caracterizam isto ou aquilo. Não vale de nada gritar ou manifestar.

Começando no nosso País pequenino e indo por aí afora -Europa, Mundo-aquilo a que assistimos é a uma profunda delapidação dos valores e dos meios e das riquezas comuns, uma degeneração dos carácteres, tudo com apropriações indevidas de meros estatutos, sem resquícios de humanidade ou de respeito pela ética.

Todos conhecemos casos diversos envoltos nestas confusões, com generalização acentuada da apropriação de benefícios imerecidos, em todas as latitudes, sem integridade; todos conhecemos figuras que a política impõe, com comportamentos ditatoriais.

Todos sabemos que sem se colocar o mérito como valor primeiro, o Povo fica cada vez mais prejudicado, mais goradas as suas expectativas e isso leva ao seu desligamento da política e ao seu olhar desconfiado para quem a exerce como profissão.

Continuando a ser este o caminho, quer parecer-me que chegaremos, rapidamente, a uma confusão tal em que o respeito pelo voto popular deixará de ter qualquer tipo de significado.

O mesmo acontecendo à valorização dos princípios do primado da Lei, do respeito pelos resultados eleitorais, da inviolabilidade das fronteiras, sem natural consagração da soberania e dos Direitos Humanos, o que tornará moribunda a Democracia.

Não tarda e valerá mesmo só “a força” (em sentido lato) bem como a “matreirice” e a “subordinação a valores maiores”.

… e  nenhum serve [nem nunca serviram] a Democracia!

Luís Pais Amante

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: Um Mundo de pernas pró ar

Estamos a aproximarmo-nos rapidamente do Natal.

O Natal é um momento marcante em grande parte do mundo, que evoca a vida de Cristo em Fé, mas também o necessário apoio aos mais desfavorecidos.

Os mais desfavorecidos, nesta hora, crescem exponencialmente neste mundo triste cheio de ganância.

Ganância misturada com arrogância e com prepotência e todos com violência e morte…

No post Primeira Guerra, fruto do trabalho de Pessoas de bem, Humanistas e Políticos de primeira água, que conseguiram sentar-se à mesa e discutir as diferenças e o modo de se relacionarem com regras, criou-se a SDN - Sociedade das Nações (também conhecida como Liga das Nações), em 1919, como primeira organização intergovernamental, que começou a sua actividade de manter a paz e a segurança entre os países-membros.

Em 1926 a SDN tinha 58 países-membros; mas vicissitudes diversas ocorridas em 1931 (invasão da Manchúria pelo Japão) 1935 (invasão da Abissínia pela Itália e reintrodução do serviço militar na Alemanha de Hitler que (em 1936) ocupa a zona desmilitarizada do Reno), a qual a SDN não conseguiu evitar, fez com que reunisse pela última vez em Dezembro de 1939, sendo dissolvida em 1946.

Antes disso (24 de Outubro de 1945, em São Francisco, nos EUA) por outros Homens e Políticos de bem, daquela qualidade deveras superior, que já não existe, foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas -actualmente com 193 Estados Membros- para promover a cooperação internacional.

O foco foi impedir outro conflito como a Segunda Guerra Mundial.

A ONU tem sede em Nova Iorque e extraterritorialidade com escritórios em Geneva, Nairóbi e Viena.

Os objectivos da ONU eram:

- manter a segurança e a paz mundial;
- promover os direitos humanos;
- auxiliar no desenvolvimento económico e no progresso social;
- proteger o meio ambiente;
- e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados.

A Organização evoluiu, desmesuradamente, a partir da leitura extensiva da Carta das Nações Unidas (o Tratado fundamento), tendo como Órgãos principais a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, O Conselho Económico e Social, o Conselho de Direitos Humanos, o Secretariado e o Tribunal Internacional de Justiça.

E como Agências, a OMS – Organização Mundial de Saúde, o PAM – Programa Alimentar Mundial, a Unicef, a Unesco, a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a ACNUR.

O Secretário Geral é, desde 2017, o português António Guterres, figura democrática de Estatuto Mundial.

Aqui chegados -e conhecendo pessoalmente António Guterres, por quem tenho enorme estima pessoal- é-me muito difícil entender as suas últimas opções. Não estão lá questões de Fé, nem daquela astúcia fina que lhe reconhecia.

Efectivamente, na minha visão -exigente- não se pode conviver com as suspeitas sistemáticas de corrupção e negociatas e violações, sobre as extravagâncias existentes, sobre o aburguesamento evidenciado nas benesses, sobre o encobrimento de suspeitas relativas aos que se abrigam e trabalham por ali, sobre a estratégia que se vai seguindo e, muito principalmente, sobre a política errática nas intervenções, nas opções e nos convívios, mormente perante violações estrondosas das decisões em vigor.

Todas estas questões somadas -que confrontam os objectivos acima- não libertam fundos para a missão que, hoje, devia constituir “o foco principal” da ONU, qual seja a de “promover ajuda humanitária em casos de fome (que não pára de crescer) desastres naturais (que atingem foros de desequilíbrio absoluto) conflitos armados (que criam o caos e se multiplicam pelo mundo, sem intervenção firme da Organização) com aumento exponencial de Refugiados a morrer.

Justamente a área “menina dos olhos” de Guterres, que foi Alto Comissário da ACNUR, Agência para os Refugiados, cuja restruturação promoveu com enorme êxito, saliento.

O Mundo está de pernas pró ar! As eleições americanas demonstram isso mesmo. A desgraça humana avança sem controle em situações de terreno pobre, de exploração sem escrúpulos do totalitarismo sangrento, de refúgio necessário e de apoio urgente à sobrevivência, com acolhimento incluído!

Os financiamentos de toda esta “máquina imensa” começaram a escassear e vão estar em causa a breve trecho, paralisando-a, como não é difícil prever!

E António Guterres [o Homem da independência de Timor que não gosta de pântanos e de que nós devemos ter muito orgulho pelo que fez de meritório durante a sua vida] já não é mais parte da solução, infelizmente para o Mundo, para ele próprio, para a sua Família e para o nosso País.

Por vezes é de bom tom saber sair de cena pela porta grande! E essa via in casu está a estreitar, dramaticamente…empurrada por Israel, que hoje obteve via verde para a “matança”!

Luís Pais Amante

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: A máquina de criar pobres

Saiu um Relatório da Pordata - no Dia Internacional da Irradicação da Pobreza - abrangendo os anos de 2021 e 2022.

A Sociedade Civil séria é cada vez mais importante no nosso País!

Séria, neste caso, é a que não vive à custa de… porque os que vivem à custa da pobreza, são tantos e tão “amigos” de certos redutos políticos radicalizados e negócios que até já se atropelam na descoordenação, como ouvimos dizer a uma figura relevante, com intervenção na área, recentemente.

Gasta-se o dinheiro, mas não se chega à solução; é só nos meios incapazes que se investe e esses não resolvem nada, desde logo porque não são os adaptados. Criam-se Cova(s) da(s) Moura(s), sucessivamente; Abrem-se caminhos para conflitos sociais latentes.

A Constituição da República, no seu art. 9, diz que é tarefa fundamental do Estado:

“Promover o bem estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais…”.

Na visão da ONU, a pobreza manifesta-se através da fome da malnutrição, do acesso limitado à educação e a outros serviços básicos, à discriminação e à exclusão social bem como à falta de participação na tomada de decisões.

Os dados saídos - que não me impressionam, porque já os percepcionava e até já os antecipei no que escrevi como alerta, nessa altura - colocam em causa toda aquela classe que está “alojada” na Assembleia da República e no Palácio de São Bento [5 hectares, talvez] que é como quem diz, os nossos políticos, assessores e consultores e outros amigos e titulares graduados de cargos públicos, por aqueles nomeados com base só na “confiança”.

Contrariamente ao que constou dos seus programas eleitorais e dos seus programas de governo e dos orçamentos e dos discursos, fizeram tudo ao contrário do que prometeram: ou seja, mentiram aos Portugueses; foram meros populistas com fito na obtenção dos votos.

Vejamos:

- A taxa de risco de pobreza subiu muito, apesar da “maravilha” que aí anda publicada;
- Quase 2.000.000 de pessoas vivem com menos de €600,00/mês; exactamente €591,00;
- O Grupo das Crianças e Jovens (até aos 18 anos) é o mais afectado, com um aumento de 2,2% no período em análise;
- Esta realidade afecta, agora, 20,7% de pessoas desta faixa etária (mais de 1 em cada 5);
- A taxa de pobreza geral subiu para 17%;
- Uma em cada 10 pessoas com emprego, não escapa, inexplicavelmente, à situação de pobreza.

Neste contexto,

- As Famílias monoparentais têm sido as mais castigadas (31,2%);
- E a Taxa de Intensidade de Pobreza só entre 2021 e 2022 subiu de 21,7% para 25,6%!

Que País maravilhoso este que estamos a construir para os nossos descendentes…

Das muitas análises possíveis -que os que têm estado implicados nisso e os seus seguidores, não gostam de ler ou de ouvir - e das variadas explicações [que incluem impreparação e irresponsabilidade, de grande parte dos titulares dos cargos] será, nomeadamente, o diferencial entre o aumento dos salários (de 35%, de 2015 a 2023) quando confrontado com o aumento, nesse período de análise, de 106%, nos custos de habitação. Que monstruosidade!

A habitação é “a telha” que separa os pobres assim, dos sem-abrigo, ainda mais pobres!

!… Só que estamos a falar de uma situação absolutamente preocupante que nos devia envergonhar a todos e que coloca muita gente ligada à Política para viver bem, como os que se apelidam de “inteligentes inúteis”, que começam por conduzir “a máquina de criar pobres”, para prosseguirem para experiências mais rentáveis, acompanhados dos seus séquitos…!

Haverá pessoas honestas no meio de tudo isso, claro. Até conheço alguns. Mas começam a ser as exceções. A pobreza não dá votos, a riqueza, essa sim até os “compra”…

O não aquecimento das casas está considerado como o pior da Europa (repito, o pior da Europa) vejam bem, num clima de sol que compara com as suas zonas geladas durante grande parte do ano.

Sobe exponencialmente a busca de alimentação junto do Banco Alimentar Contra a Fome, com o incremento, que nos deixa incrédulos, de empregados e de crianças.

A nossa realidade, no que respeita à pobreza, é intolerável, com a agravante de ter deixado de ser conjuntural e já ser estrutural.

Naturalmente, à vista de todas as pessoas de bem e honestas e preocupadas com os seus concidadãos -das que existem sem interesses, até anonimamente- ressalta a degradação extravagante da qualidade de Vida.

Pedem-se, por isso, clarificações a esta gente, que invocando Abril, repetidamente, na sua generalidade, não sabem o que isso é, nem encontram esse objectivo (do aumento da pobreza) em nenhum dos documentos do MFA!

Haja aprumo ético! Acabem as promessas vãs! Deixemo-nos de tretas!

Luís Pais Amante

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: Matar Crianças? Porquê?

Matar Crianças? Porquê?

É bem certo que a Ordem Internacional já quase não tem valor e que a ONU tem resvalado imenso nas suas obrigações de a cuidar.

O caos está instalado e o emaranhado dos interesses em que se tem envolvido esta Organização, faz com que se mantenha uma marionete de luxo -com benefícios quase perpétuos para os seus mandarins- absolutamente nas mãos dos Países Fortes, que se confundem com os que detêm direito a veto, no Conselho de Segurança.

Independentemente disso, a verdade é que subsistem princípios que eu [e muita gente de bem] pensávamos que eram absolutamente invioláveis, como o que diz respeito aos Direitos das Crianças. Mas o que se passa é absolutamente execrável!

Os Direitos das Crianças estão integrados numa Declaração Universal que decorreu da fundação da Organização Save The Children, cuja finalidade foi auxiliar os orfãos da Primeira Guerra Mundial.

Às vezes é conhecida como Declaração de Genebra; foi elaborada por Eglantyne Jabber e foi adoptada pela Liga das Nações em 1924 e aprovada de forma estendida pelas Nações Unidas, seguidamente.

A condição de Criança, como sujeito de direitos, está ligada à preocupação com a fase inicial da formação e desenvolvimento humano.

De acordo com o art. 24.: As crianças têm direito à proteção da sociedade e do estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.

Prioridade no acesso a direitos como: saúde, alimentação, educação, dignidade, segurança, bem-estar e convívio familiar e social, constituem direitos inalienáveis das crianças.

Ou seja,
Salvo erro ou omissão, a questão superior -e filosófica- da manutenção das espécies, leva a que o ser pensante normal, tudo faça para que as suas crianças possam evoluir saudavelmente, no seu meio natural, para se irem preparando para melhorar o sentido último da espécie humana: viver em paz e em harmonia e em bem-estar.

E, se assim for –como eu penso que é- como explicar “as matanças”, com requintes de malvadez, a que estão a ser submetidos, hoje, milhões de crianças por esse mundo fora?

!… nada, mesmo nada, justifica ou justificará algum dia, que estes facínoras, façam das nossas Crianças “alvos” da sua sede de sangue …!

Recordemos:

- morrem crianças por doença e falta de cuidados;
- morrem crianças por falta de alimentos;
- morrem crianças em resultado de êxodos de origem diversa;
- morrem crianças por abandono;
- morrem crianças em resultado de abusos;
- e morrem crianças porque são mortas aos milhões, por ação humana, sem ninguém as defender.

Se nalgumas destas situações dramáticas se pode admitir não haver “culpa” em sentido formal, noutras, é inadmissível (pura e simplesmente) que a Sociedade não seja capaz de se unir para punir dura e exemplarmente os culpados, que não passam de assassinos sem perdão!

Pior, ainda, é que se tente propagar a ideia de que a morte dos milhões de crianças que têm ocorrido recentemente, mais não é do que o resultado dos inevitáveis danos colaterais, nomeadamente das guerras em curso, ou das “fugas em massa”.

E que interessante é sabermos que os carrascos maiores, digamos assim, das nossas Crianças, actualmente, ou são tiranos/déspotas encartados, ou candidatos a tal!

Quererão perpetuar-se tanto, tanto, no Poder, que necessitam de promover a impossibilidade da existência futura de substitutos?

… Ou estará em curso uma nova filosofia (de sobrevivência) política?

Assim ou assado, a Comunidade Internacional não pode deixar que este filme sinistro continue em exibição!

Luís Pais Amante

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: A igualdade de género, blá, blá, blá

Andam por aí grandes discussões sobre o género -muitas com objectivos bem definidos- mas eu não quero alimentar essa fogueira, até porque não tenho habilitação para tanto.

Mas sei,

Que a igualdade de género “implica que os interesses, as necessidades e as prioridades das mulheres e dos homens são tidos em consideração, reconhecendo assim a diversidade”.

A ampliação da cidadania das mulheres só se torna, ainda hoje, necessária por que, até aqui, foram os homens que dominaram tudo quanto havia para dominar e não querem parar este estatuto de pseudo supremacia.

Enfrentar preconceitos, estereótipos, buscar uma cidadania activa para todos, só se faz, infelizmente, questionando as práticas na política, na gestão e na vida em sociedade.

Para além de ser um direito humano básico, a igualdade entre os sexos tem sido considerada um dos pilares para a construção de uma Sociedade Livre. E é só esse o caminho certo a seguir!

Indubitavelmente é mesmo a igualdade que todos devem querer -e ter- independentemente do sexo com que nascem.

Daí a preocupação de (já em 1948), na Declaração Universal dos Direitos Humanos, se ter integrado a igualdade de género no direito internacional dos direitos humanos.

O Objectivo 5: Igualdade de Género, das Nações Unidas é ”… acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda a parte …”.

Ora, aqui chegados, colocam-se questões pertinentes relativamente ao facto de, no nosso País -que se apregoa de moderno e civilizado, sendo, todavia “um atraso de vida” absoluto- passados 50 anos de vida democrática, não se ter tido, ainda, a sorte de ter Responsáveis à altura de promoverem essa urgente transformação.

Os Partidos Políticos até inventaram um regime de quotas para ser utilizada nas suas vivências internas e nas suas representações externas, invenção essa que é vergonhosamente violada todos os dias, quiçá com a cumplicidade de muitas mulheres (com m pequeno) que gostam da exclusividade, na proximidade aos chefes e aos cargos, qual “guarda pretoriana”.

Como é sabido, as nossas mulheres e meninas, em 2022, já tinham ultrapassado a metade da população, atingindo os 5.459.000 (que é como quem diz, 52,3%)!

Em 2021, nos empregos, as mulheres representavam quase 50%, já eram mais qualificadas, já ocupavam mais cargos de especialistas (60%) mas ainda tinham contratos mais precários e 17,2% de diferença salarial negativa. O assédio moral quase só se perpetua contra elas.

Há poucos dias dirigiu-se a Paris uma Comitiva de Atletas Olímpicos Portugueses onde a representação maior era do sexo feminino.

Como já afirmou Sara Falcão Casaca, Investigadora do ISEG: “nem as qualificações protegem as mulheres” e eu próprio, na minha actividade profissional verifico isso mesmo, diariamente.

Tenho dito ao longo da minha vida (já longa) que os exemplos devem vir, sempre, de cima!

E entristece-me mesmo muito que, na nossa Assembleia da República, a partir dos resultados das últimas Eleições Legislativas, tenha baixado (drasticamente) o número de Deputadas, pela surdina; … retrocederam-se, assim, quase 10 anos, na matéria.

E mais ainda quando percebi que os homens todos unidos naquele “quase circo”, só se tinham indigitado a eles próprios (numa coligação machista e estranhíssima que vai constar dos anais do Parlamento) para essa coisa que nada faz, nem nada vale, chamada de Conselho de Estado, concebido na época medieval à medida dos arautos do género masculino e do exibicionismo.

!… É mesmo necessário que as Mulheres deste País (com M grande) se unam e se defendam …!

Tal como dizia (já em 1998, in Feminismo and Citizenship) Rian Voet: “…as mulheres devem defender os seus interesses … e devem desejar falar com voz de autoridade e perceber-se a si próprias como estando “dentro” e não “fora”…!

Ao mesmo tempo que uma grande amiga minha, Anália Torres, Directora do CIEG - Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, acabada de se jubilar (a nossa expert nesta matéria, que tem dedicado a vida toda a estas questões e que alertou para estes recuos “backlash”) nos diz que: “…a consciência da desigualdade leva algum tempo a conquistar…”!

E eu penso que, agora, está mesmo na hora!

Luís Pais Amante

𝔻𝕒 𝕞𝕚𝕟𝕙𝕒 𝕛𝕒𝕟𝕖𝕝𝕒: a América em contra-ciclo

A América em contra-ciclo

Estamos, por estes dias, “afundados” em tudo o que se passa ou acontece relacionado com as eleições presidenciais nos Estados Unidos da América.

Ao longo da vida, as pessoas da minha idade (70 anos, já velhos, portanto) foram tendo posições diversas relativamente àquele país que muito ajudou o mundo, nomeadamente a nossa Europa, no post guerra; ou o prejudicou, numa outra visão radicalmente diferente.

E, ainda hoje, se têm algumas certezas e, também, muitas dúvidas.

As certezas:

- é um grande país, uma economia muito forte, uma grande potência e tem sido uma grande democracia.

As dúvidas:

- serão assim tão inteligentes como já foram, tão fazedores, tão solidários com os mais pobres?

- ou passaram a gozar do prestígio que acumularam e estão a adormecer à sombra da bananeira?

- fora das questões das guerras e das indústrias de armamento, praticam assim tantas parcerias desinteressadas; ou são iguais às outras economias?

Ora bem,

Começo por afirmar que ser exemplo nas questões da Democracia, para mim, tem um inestimável valor, sobretudo quando isso se projecta como bom exemplo no mundo.

Os EUA permitem que um ser humano -independentemente das suas origens- com cabeça e trabalho, atinja patamares absolutamente ímpares de satisfação em sociedade e isso não é normal em qualquer outro local do mundo; nós, em Portugal, conhecemos muita gente que por lá singrou.

Mas começa a perceber-se que o fenómeno da imigração faz dependê-los quase em absoluto dos que ali chegam em condições dramáticas e assim permanecem por muito, muito tempo.

A emigração (tal como as armas) estão a atingir foros do descrédito internacional da América.

Uma grande potência (ainda a maior, indubitavelmente), não pode permanecer assim por muito mais tempo, sob pena de ser ameaçada pelos seus concorrentes mais directos!


Só que, na minha modesta opinião, as coisas (em política pura) só se conseguem mudar através das pessoas (geração) que sejam portadoras de mensagens e de conhecimentos e de práticas e de tempo para que as mudanças possam operar com a necessária rapidez e consolidação.

Esses atributos não reciclados, só nas gerações mais jovens (e preparadas) podem surgir.

E isso não está a acontecer na América do mundo novo; na América estão 2 velhos a tentar manter linhas de governação esgotadas: um com quase 82 anos e outro com 78…

Naturalmente que eu fico estupefacto com esta falta de capacidade regenerativa. Serei só eu?

Luís Pais Amante

𝕯𝖆 𝖒𝖎𝖓𝖍𝖆 𝖏𝖆𝖓𝖊𝖑𝖆: a Educação

A Educação

Tenho escrito - e pensado muito - sobre a temática da Educação, lactu senso considerada; acima de tudo porque é neste nosso sistema educativo que tive os meus filhos e que, agora, tenho os meus netos, em vários níveis, já.

As minhas conclusões levaram-me a expressar um enorme desencanto pelo “estado desta nobre arte de ensinar e de aprender”, pelo modo quase arregimentado como se tem passado, ano após ano, sem se resolverem os problemas, sendo alguns de lana caprina, mas outros com impactos brutais na criação de uma Juventude saudável, culta, empenhada, ocupada, capaz de saber produzir as alterações - muitas - que o nosso País precisa e que tardam demasiado a chegar.

Acho que os problemas [a partir de certa altura] passaram a ser mais políticos do que outra coisa qualquer, sinceramente. Tipo birra, daquelas que nos saem caras.

Caso contrário não teríamos uma plêiade de gente diferente a não saber querer resolver um problema a que chamo já “chaga nacional”!

Outros, até, que mudaram de opinião de um dia para o outro…

Mudaram-se Governos vários e o diacho da Educação lá continuava na mesma: sem arte na negociação, canalizando-a só para a discórdia; com alegações de sem dinheiro para pôr no problema; sem respeito nenhum por um Direito que até é Constitucional…

Sim, a nossa Constituição prevê no seu art. 74: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

E, se assim é, devemos - mais próximo do que longe - chegar ao momento de pedir contas a todos aqueles a quem pagámos para tratar dos problemas básicos do nosso País, que se tenham mostrado relapsos, como se faz nos países adultos.

Não é mais possível permanecer a sucessão dinástica das ideias, o controle nefasto do pensamento crítico, a permanência de um estado de “tudo à bulha”, com os Alunos a roçar as calças e as saias nas escadas dos Estabelecimentos de Ensino, os Professores em autocarros pró trabalho ou pra Lisboa, os Funcionários aborrecidos por falta de motivação e os Pais sem saber bem o que fazer, p’além de pagar impostos. Se a Educação está tão em perigo nesse mundo em guerra, porquê imitarmo-lo cá, em paz. Seremos masoquistas?

A paz que é preciso (urgente) trazer à Comunidade Educativa (toda); dar fio condutor lógico ao ensino e empenho ao enriquecimento curricular…e cívico; e dar estabilidade às Famílias.

E concordar que este desiderato não pode ser visto, nunca, como um custo, mas sim como um investimento existencial.

!… e, já agora, transferir orçamento para as novas responsabilidades dos Municípios, sobre a matéria, o que estes não podem deixar de exigir, para poderem garantir qualidade …!

A instabilidade na Educação é mesmo crítica para o nosso País e para o nosso futuro próximo.

Luís Pais Amante