Da Direcção da Organização Regional de Coimbra do
PCP recebemos a seguinte Nota:
“De acordo com as informações
prestadas, o projecto de musealização encontra-se concluído há cerca de um ano
e meio e, desde então, não se têm registado avanços. Segundo a Direcção da
Associação, o problema prende-se agora com o plano de segurança contra
incêndios, que necessita de ser adaptado a exigências legais que não terão sido
acauteladas no planeamento e execução da obra realizada.
De relembrar que as obras de
requalificação dos claustros do Mosteiro de Lorvão terminaram em 2014, tendo o
Estado, através da Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) investido 1,7
milhões de euros para requalificar e adaptar parte do Mosteiro com vista a
receber e tornar visitável espólio de arte sacra. O PCP desde sempre exigiu que
o Governo avançasse com o investimento e as diligências necessárias à rápida
abertura do Museu, tendo, para esse efeito, apresentado o Projecto de Resolução
534/XIII - Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão.
A verdade é que o tempo passa e o
espaço ainda continua vazio, tendo sido tomadas opções no sentido de
desresponsabilização do Governo e da Administração Central pela concretização
do espaço museológico. Assim, acaba por ser assinado, em Outubro de 2016, um
protocolo entre a Direcção Regional de Cultura do Centro e a Câmara Municipal
de Penacova (CMP), para que esta última passasse a assegurar o projecto.
De acordo com informações vindas
a público pela comunicação social, a candidatura a fundos comunitários para a
musealização do espaço foi feita há um ano, tendo a CMP de assegurar 15% de
contrapartida nacional de cerca de 380 mil euros. No entanto, a Associação
Pró-Defesa do Mosteiro do Lorvão refere uma verba mais elevada, que rondará 600
mil euros, a que deverão acrescer cerca de 34 mil euros, assegurados pela
autarquia, para adaptações referentes a acessibilidades.
Além dos problemas com o plano de
segurança contra incêndios, a Associação alerta para a possibilidade de
existirem equipamentos que podem nem sequer estar a funcionar devidamente, como
é o caso do elevador e do sistema de AVAC, pois nunca terá sido ligada e
testada por falta de energia trifásica.
Mais ainda, está ainda por
resolver uma questão relativa a telas com necessidade de realização de
intervenções de conservação e restauro, que terão sido adjudicadas pela
DRCC/DGPC à empresa Memoriae Tradere. A empresa terá conhecido dificuldades de
gestão e, eventualmente, entrado em processo de insolvência, pelo que se colocam
dúvidas sobre a conclusão dos trabalhos de recuperação e salvaguarda das telas
em curso, sendo que uma das obras se encontra em condições de grande
fragilidade após ter estado depositada no chão e sujeita a incidência de luz e
humidade durante quatro anos.
O PCP considera que o Governo não
se pode desresponsabilizar pelo Património Cultural e que tem de tomar medidas
para garantir o pleno funcionamento do espaço museológico do Mosteiro do Lorvão
e, por isso, vai enviar ao Ministério da Cultura uma pergunta regimental
questionando que intervenção vai ser tomada para rápida resolução dos problemas
relatados.
Este é um processo que não pode
deixar de fazer reflectir também sobre o futuro que aguarda o Património se a
transferência de competências na Cultura se concretizar nos moldes anunciados
pelo Governo PS, comportando severos riscos para o património e os interesses das populações e significando
simplesmente um ónus e uma transferência de encargos para as autarquias locais.”
Refere a mesma nota que o PCP
visitou ainda o Grupo de Solidariedade Social, Desportivo, Cultural e
Recreativo de Miro.
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