GOVERNADORES CIVIS NATURAIS DE PENACOVA
OU AO CONCELHO LIGADOS POR CASAMENTO
Circular de Pedro José de Oliveira, pelo Secretário Geral da Repartição Central do Governo Civil de Lisboa,
ao Administrador do Concelho de Sintra, referente à nomeação de José Joaquim dos Reis e Vasconcelos,
para o cargo de Governador Civil Interino.
Sabia que, naturais de Penacova, ou a este concelho ligados por casamento, tivémos seis Governadores Civis? Foram eles: José Joaquim dos Reis Vasconcelos (Governador Civil Interino de Lisboa, 1846); Fernando Augusto de Andrade Pimentel de Melo (Governador Civil de Coimbra, 1876 e 1878-1879); Júlio Ernesto de Lima Duque (Governador Civil de Évora, 1904-1905); Artur Ubaldo Correia se Sousa Leitão (Governador Civil de Leiria, 1904-1906); Luís Duarte Sereno (Governador Civil de Coimbra, 1905) e Vítor Fernando da Silva Simões Alves (Governador Civil de Bragança, 2009).
NOTA HISTÓRICA SOBRE OS GOVERNOS CIVIS
NOTA HISTÓRICA SOBRE OS GOVERNOS CIVIS
Após a instauração definitiva do liberalismo em Portugal foi estabelecida (1835) uma nova divisão territorial do país, tendo sido criados, pela primeira vez, os Distritos, circunscrições administrativas que tinham à sua frente um magistrado, o Governador Civil.
Apesar das mudanças de regime operadas em 1910 com a instauração da República e em 1926 com Revolução de 28 de Maio que esteve na base do Estado Novo, esta estrutura manteve-se intacta até 1974.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 alterou profundamente o nosso regime jurídico-administrativo, ao instituir o sistema de governo das autarquias locais, que passaram a ser, no território do Continente, as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, retirando assim ao Distrito essa categoria.
No entanto, a Constituição estabeleceu que, enquanto não fossem instituídas as regiões administrativas, o Distrito subsistiria como “divisão distrital”, continuando a ter à sua frente um magistrado administrativo, o Governador Civil.
Em 2011 o Governo presidido por Pedro Passos Coelho exonerou os Governos Civis em exercício e criou as condições necessárias, quer por parte do Governo, quer por parte da Assembleia da República, para se proceder à transferência das competências dos Governadores Civis para outras entidades da Administração Pública.
In Os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente, 2014
Falaremos hoje de José Joaquim dos Reis Vasconcelos, um daqueles notáveis nascidos no nosso concelho e que pouca gente conhecerá ou terá sequer alguma vez ouvido falar.
Apesar de ter feito carreira política em Lisboa, onde foi Deputado, Par do Reino, Conselheiro de Estado, Governador Civil interino e “rico proprietário”, passou a sua juventude na vila de Penacova e cursou Direito em Coimbra. Foi também pelo Círculo de Arganil que pela primeira vez foi eleito deputado. Enquanto amigo de Alípio Leitão estamos convencidos que, mesmo que indirectamente, terá intercedido pelo nosso município junto do Poder Central.
José Joaquim dos Reis (Campos) e Vasconcelos nasceu em Penacova no dia 1 de Março de 1804, filho de Joaquim José Correia dos Reis e de Joaquina Engrácia de Campos e Vasconcelos.
Matriculou-se no Curso de Direito da Universidade de Coimbra em 17 de Novembro de 1818. Mais tarde, a sua carreira profissional viria a passar pelo desempenho do cargo de Procurador Régio.
Partidário da ideologia liberal, acabou por partir para o exílio quando em 1828 D. Miguel se fez aclamar rei absoluto. Perseguidos, os liberais refugiaram-se na Galiza e depois emigraram em grande número para França e Inglaterra. Por este motivo, cedo deixou Penacova. Conta-se que nesta vila os Miguelistas quando souberam da sua fuga fizeram um boneco em palha, representando-o. No Terreiro, depois de simbolicamente fuzilado deitaram-lhe fogo no meio de grande algazarra. Por tudo isto parece que nunca mais terá voltado a Penacova, mantendo, contudo, contactos com a família Correia e com Alípio Leitão, que casara com a filha de Joaquim Correia de Almeida.Quando em 1879 Alípio Leitão tomou posse como deputado terá ido hospedar-se em casa de Reis e Vasconcelos.
O futuro Duque de Palmela também se exilou em Londres. Junto deste, Reis e Vasconcelos tornou-se procurador dos exilados portugueses. Mais tarde, depois da Convenção de Évora-Monte e da vitória definitiva dos Liberais, foi criado o importante cargo de Curador Geral dos Órfãos. Como recompensa pelos altos serviços prestados junto dos exilados foi José Joaquim o escolhido para o lugar, começando assim a sua ascensão social no círculo aristocrático do liberalismo triunfante. Vivendo na alta “roda dos grandes políticos do constitucionalismo”, no dizer de José Albino Ferreira, foi Par do Reino de 1861 a 1884, data da sua morte.
Já Par do Reino, Conselheiro e com 61 anos de idade, casou com a filha do Visconde de Vila Nova de Gaia, Joana Cândida Stubbs, viúva de António Jacinto de Castro Ribeiro.
Filiado no Partido Histórico, foi eleito deputado pela primeira vez em 1838 pelo círculo eleitoral de Arganil, mantendo-se, quase ininterruptamente, durante muitos anos na Câmara dos Deputados.
De Julho a Outubro de 1846 foi Governador Civil Adjunto de Lisboa e há notícia de que em 1867 fez parte do Conselho de Estado e que em 1875 assumiu funções de Vogal do Supremo Tribunal Administrativo.
Coligiu e publicou, em 1851, a obra em dois tomos, Despachos e Correspondência do Duque de Palmela, abrangendo os anos de 1817 a 1826.
Apesar das mudanças de regime operadas em 1910 com a instauração da República e em 1926 com Revolução de 28 de Maio que esteve na base do Estado Novo, esta estrutura manteve-se intacta até 1974.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 alterou profundamente o nosso regime jurídico-administrativo, ao instituir o sistema de governo das autarquias locais, que passaram a ser, no território do Continente, as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, retirando assim ao Distrito essa categoria.
No entanto, a Constituição estabeleceu que, enquanto não fossem instituídas as regiões administrativas, o Distrito subsistiria como “divisão distrital”, continuando a ter à sua frente um magistrado administrativo, o Governador Civil.
Em 2011 o Governo presidido por Pedro Passos Coelho exonerou os Governos Civis em exercício e criou as condições necessárias, quer por parte do Governo, quer por parte da Assembleia da República, para se proceder à transferência das competências dos Governadores Civis para outras entidades da Administração Pública.
In Os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente, 2014
Falaremos hoje de José Joaquim dos Reis Vasconcelos, um daqueles notáveis nascidos no nosso concelho e que pouca gente conhecerá ou terá sequer alguma vez ouvido falar.
Apesar de ter feito carreira política em Lisboa, onde foi Deputado, Par do Reino, Conselheiro de Estado, Governador Civil interino e “rico proprietário”, passou a sua juventude na vila de Penacova e cursou Direito em Coimbra. Foi também pelo Círculo de Arganil que pela primeira vez foi eleito deputado. Enquanto amigo de Alípio Leitão estamos convencidos que, mesmo que indirectamente, terá intercedido pelo nosso município junto do Poder Central.
José Joaquim dos Reis (Campos) e Vasconcelos nasceu em Penacova no dia 1 de Março de 1804, filho de Joaquim José Correia dos Reis e de Joaquina Engrácia de Campos e Vasconcelos.
Matriculou-se no Curso de Direito da Universidade de Coimbra em 17 de Novembro de 1818. Mais tarde, a sua carreira profissional viria a passar pelo desempenho do cargo de Procurador Régio.
Partidário da ideologia liberal, acabou por partir para o exílio quando em 1828 D. Miguel se fez aclamar rei absoluto. Perseguidos, os liberais refugiaram-se na Galiza e depois emigraram em grande número para França e Inglaterra. Por este motivo, cedo deixou Penacova. Conta-se que nesta vila os Miguelistas quando souberam da sua fuga fizeram um boneco em palha, representando-o. No Terreiro, depois de simbolicamente fuzilado deitaram-lhe fogo no meio de grande algazarra. Por tudo isto parece que nunca mais terá voltado a Penacova, mantendo, contudo, contactos com a família Correia e com Alípio Leitão, que casara com a filha de Joaquim Correia de Almeida.Quando em 1879 Alípio Leitão tomou posse como deputado terá ido hospedar-se em casa de Reis e Vasconcelos.
O futuro Duque de Palmela também se exilou em Londres. Junto deste, Reis e Vasconcelos tornou-se procurador dos exilados portugueses. Mais tarde, depois da Convenção de Évora-Monte e da vitória definitiva dos Liberais, foi criado o importante cargo de Curador Geral dos Órfãos. Como recompensa pelos altos serviços prestados junto dos exilados foi José Joaquim o escolhido para o lugar, começando assim a sua ascensão social no círculo aristocrático do liberalismo triunfante. Vivendo na alta “roda dos grandes políticos do constitucionalismo”, no dizer de José Albino Ferreira, foi Par do Reino de 1861 a 1884, data da sua morte.
Já Par do Reino, Conselheiro e com 61 anos de idade, casou com a filha do Visconde de Vila Nova de Gaia, Joana Cândida Stubbs, viúva de António Jacinto de Castro Ribeiro.
Filiado no Partido Histórico, foi eleito deputado pela primeira vez em 1838 pelo círculo eleitoral de Arganil, mantendo-se, quase ininterruptamente, durante muitos anos na Câmara dos Deputados.
De Julho a Outubro de 1846 foi Governador Civil Adjunto de Lisboa e há notícia de que em 1867 fez parte do Conselho de Estado e que em 1875 assumiu funções de Vogal do Supremo Tribunal Administrativo.
Coligiu e publicou, em 1851, a obra em dois tomos, Despachos e Correspondência do Duque de Palmela, abrangendo os anos de 1817 a 1826.
Em Janeiro de 1884 foi eleito para presidir à Comissão Administrativa na Câmara dos Pares, mas acabaria por falecer um mês depois, no dia 7 de Fevereiro. Era na altura presidente do Conselho de Ministros Fontes Pereira de Melo. Na sessão do dia 11 deste mês, sob proposta do “Digno Par” Carlos Bento, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar, enaltecendo as suas qualidades de “verdadeiro homem de bem”.
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